30 de
Janeiro de 2009 - Lisiane Wandscheer - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Menos
de 50% das cerca de 170 organizações
não-governamentais (ONGs) registradas no
Ministério da Justiça fizeram, até
hoje (30), o recadastramento exigido pelo governo.
De acordo com o secretário nacional de Justiça,
Romeu Tuma Júnior, o número está
bem abaixo da expectativa. O recadastramento das
entidades estrangeiras que atuam no Brasil termina
na segunda-feira (2).
“O recadastramento tem sido menor
do que esperávamos, mas o lado positivo é
que está havendo um processo de depuração
das ONGs estrangeiras. Vamos identificar se elas
migraram para ser organizações nacionais
ou se assustaram com a transparência. Aquelas
que tentarem agir na clandestinidade não
vão conseguir”, afirmou Tuma Júnior.
A partir de segunda-feira, as
ONGs sem cadastro não poderão mais
atuar no Brasil. O secretário explicou que
o Ministério da Justiça irá
enviar ofícios a todos os ministérios
para que não repassem recursos para estas
organizações. Além disso, haverá
uma série de ações de fiscalização
com a participação da Polícia
Federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
“Com o cadastro, os ministérios
repassarão os recursos só para as
entidades que prestam contas via Internet, assim
tudo será fiscalizado e haverá, inclusive,
o controle social”, ressaltou Tuma Júnior.
As organizações
que atuam na Amazônia são as que geram
maior preocupação para o Ministério
da Justiça. “Foi criado um grupo que elaborou
um série de mecanismos de proteção
da Amazônia, das terras indígenas e
das áreas de fronteira. Uma das medidas foi
o recadastramento das organizações
estrangeiras. Outra é a criação
de um decreto que apresente formas de exigir uma
atuação mais transparente destas entidades,
que está para ser editado pelo presidente”,
relatou o secretário.
Tuma Júnior disse que o
objetivo não é criminalizar as organizações,
mas separar o joio do trigo. “Existem muitas organizações
sérias trabalhando no Brasil, mas a gente
quer saber quem são, onde estão, o
que querem fazer e quanto tempo vão ficar
no país”, destacou.
As organizações
devem procurar a Secretaria Nacional de Justiça
(SNJ) para fazer o cadastramento. Os documentos
necessários são estatuto da entidade,
o registro no exterior que comprove sua legalidade,
a procuração que designe representante
com residência fixa no Brasil e um breve relatório
sobre os objetivos de atuação e da
inscrição no Cadastro Nacional de
Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ).
O recadastramento também
poderá ser feito no site www.mj.gov.br/cnes.
Após a autorização para funcionar
no Brasil as organizações deverão
prestar contas anualmente e serão obrigadas
a comunicar à SNJ qualquer alteração
na finalidade, troca de dirigentes ou endereço.
+ Mais
ONGs estrangeiras que atuam no
Brasil têm apenas mais esta semana para recadastramento
26 de Janeiro de 2009 - Marco
Antonio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Termina no dia 2 de fevereiro
(segunda-feira da próxima semana) o prazo
- já prorrogado por 90 dias, em novembro
de 2008 - para Organizações Não
Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no
Brasil se recadastrarem junto ao Ministério
da Justiça. A partir desta data, quem não
concluir o processo estará impedido de continuar
no país. Em entrevista à Agência
Brasil, o secretário Nacional de Justiça,
Romeu Tuma Júnior, adiantou que as áreas
em que deve ocorrer maior depuração
são as de organizações ligadas
a comunidades indígenas, à Amazônia
e à adoção de crianças.
“O prazo não será
prorrogado. A partir do dia 2, quem não se
recadastrou não poderá mais atuar.
A não ser que faça um cadastro novo.
Mas, para aqueles que recebem verba pública,
será exigido comprovar atuação
legal há pelo menos três anos no Brasil”,
explicou o secretário.
Na tentativa de fechar o cerco a organizações
ilegais, o secretário informou que já
está na Casa Civil, para serem oficializadas,
medidas para garantir maior controle também
em relação às ONGs nacionais
em terras indígenas e na Amazônia.
Tuma Júnior ressaltou que
o objetivo do endurecimento das exigências
não é o de criminalizar as organizações,
mas sim o de “prestigiar as sérias”, que
prestam serviços de qualidade.
“Esperamos que toda atuação
e repasse de recursos, especialmente de verbas públicas,
possam ter a transparência necessária”,
frisou o secretário, ao lembrar que as organizações
estrangeiras deverão prestar contas anualmente
ao ministério.
O secretário garantiu
que o governo federal terá instrumentos efetivos
para impedir a atuação das organizações
que tentarem permanecer na ilegalidade: “Vamos ter
uma série de ações combinadas
com a Polícia Federal e a Secretaria de Direitos
Humanos. O que a gente tem verificado é que
muitas que não se recadastraram, preferiram
se transformar em organizações nacionais.
Isso facilitará a fiscalização
posterior”, concluiu o secretário Romeu Tuma
Júnior.
