20 de
Março de 2009 - Relator da Medida Provisória
para regulamentar terras ocupadas por posseiros
apresenta parecer que acaba favorecendo grileiros
O deputado Asdrúbal Bentes
(PMDB/PA) relator da Medida Provisória 458,
que legaliza a ocupação de áreas
ocupadas por posseiros na Amazônia, assinada
pelo presidente Lula no dia 10 de fevereiro, apresentou
nesta quinta-feira (19/2) seu parecer sobre o documento.
Depois de passar pelas mãos de Bentes, a
MP, que já era problemática por não
definir critérios para diferenciar os pequenos
agricultores e trabalhadores que por direito podem
ser beneficiados com titulo de propriedade, daqueles
que grilaram terra e desmataram ilegalmente, ficou
ainda pior.
“O governo apresentou essa proposta
argumentando que os pequenos produtores, há
muitos anos instalados na região, seriam
os grandes beneficiados. A proposta apresentada
por Bentes, no entanto privilegia empresas privadas
e latifundiários, que estão destruindo
a floresta Amazônica”, diz Marcio Astrine,
da campanha da Amazônia, do Greenpeace. O
texto permite que empresas e proprietários
de mais de um imóvel sejam beneficiados e
permite que as áreas sejam vendidas imediatamente
após o título ser dado pelo INCRA,
ou seja, coloca essas terras como mercadoria para
serem negociadas.
A punição para os
que descumprirem a legislação ambiental
também foi abrandada pelo deputado. Os direitos
da MP só serão suspensos depois de
uma ampla defesa do infrator, que poderá
recorrer até às vias judiciais. Antes,
a devolução das terras e a perda do
direito seriam imediatos.
Além de incluir novas medidas
para beneficiar os grileiros, o texto do deputado
mantém os pontos negativos do documento original.
Os imóveis até 400 hectares, como
previa o texto anterior, continuam dispensados de
vistorias. Nesses casos, o governo aceitará
uma declaração do próprio beneficiado
descrevendo a situação em que sua
porção de terras se encontra, o que
abre brecha para fraudes. O deputado também
mantém a não obrigatoriedade de sobre
os processos de regularização, entre
muitos outros exemplos.
A regularização
fundiária na Amazônia é fundamental
para se garantir o respeito ao meio ambiente, das
terras indígenas e do espaço para
quem quer viver e trabalhar na Amazônia sem
destruir a floresta e para termos condições
de chegar ao desmatamento zero em 2015. “Da maneira
está sendo feita, a regularização
fundiária só serve para anistiar os
erros do passado e estimular sua repetição
no futuro”, diz Astrini.
O parecer de Bentes agora segue
para votação na Câmara, o que
deve acontecer nas próximas semanas.
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CTNBio adia votação
de arroz transgênico da Bayer para 2o. semestre
19 de Março de 2009 O arroz
é o alimento básico mais consumido
no mundo.
Brasília (DF), Brasil — Mas o algodão
Bt da empresa Dow passou. Reunião plenária
da Comissão aconteceu um dia depois da audiência
pública em Brasília.
Um dia depois da audiência
pública em que ambientalistas, grandes produtores
e alguns cientistas se pronunciaram contra a liberação
do arroz transgênico da Bayer no Brasil, a
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
(CTNBio) decidiu nesta quinta-feira, em reunião
plenária, adiar para o segundo semestre deste
ano a votação do pedido de liberação
da variedade geneticamente modificada. O presidente
da CTNBio, Walter Colli, afirmou que vai aguardar
alguns pareceres técnicos antes de colocar
o arroz LL62 da Bayer em votação.
A decisão aconteceu logo
no início da sessão realizada em Brasília
no auditório do Ministério da Ciência
e Tecnologia (MCT). Em seguida, no entanto, os membros
da CTNBio votaram o pedido de liberação
de outro transgênico, um algodão modificado
para resistir a insetos, da empresa Dow, e este
foi aprovado por 15 votos a favor e 5 contra.
"A Comissão continua
ignorando os apelos da sociedade para que não
libere transgênicos no país enquanto
não forem apresentados pelas empresas estudos
que garantam a segurança da saúde
humana, da biodiversidade e do meio ambiente",
afirmou Rafael Cruz, coordenador da campanha de
Transgênicos do Greenpeace. "No caso
do arroz da Bayer, até mesmo produtores estão
contra a liberação, porque temem que
a inevitável contaminação de
suas lavouras prejudique seus negócios de
exportação."
Em pouco mais de uma semana, reunimos
mais de 15 mil assinaturas de pessoas contrárias
à liberação do arroz transgênico
da Bayer no país. Participe também,
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a audiência pública como a sessão
plenária da CTNBio e relatamos ao vivo o
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