O conselho gestor da Área
de Proteção Ambiental – APA Litoral
Centro foi empossado, em 27.03, no auditório
do Instituto de Pesca, na cidade de Santos, Litoral
do Estado, pelo secretário estadual do Meio
Ambiente, Xico Graziano. Composto por 24 representantes
da sociedade civil e dos governos municipais, estadual
e federal, caberá ao conselho, conforme o
Decreto Estadual 48.149, de 9 de outubro de 2003,
buscar a integração da unidade de
conservação de uso sustentável
com as demais unidades territoriais especialmente
protegidas e com o seu entorno, promover a articulação
dos órgãos públicos, organizações
não governamentais, população
e iniciativa privada, para a concretização
dos planos, programas e ações de proteção,
recuperação e melhoria dos recursos
ambientais existentes na APA, manifestar-se sobre
obra ou atividade potencialmente causadora de impacto
na área de sua atuação, avaliar
os documentos e deliberar sobre as propostas encaminhadas
por suas câmaras técnicas, entre outras
atribuições.
Das 24 cadeiras do conselho, 12
são destinadas aos representantes da sociedade
civil, dividindo-se em dois representantes do setor
de educação e pesquisa, dois do setor
de turismo, dois do setor ambiental, e seis representantes
do setor pesqueiro, sendo dois do setor industrial
e quatro do setor artesanal. Entre os 12 representantes
de governo, quatro são da esfera municipal,
cinco da estadual e três da federal.
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De acordo com Graziano, os conselheiros
definirão, entre outros fatores, a diferença
de pesca predatória e sustentável.
“Precisamos regulamentar para incentivar o uso sustentável
dos recursos do mar”, afirmou. Graziano enfatizou
o trabalho de educação ambiental que
cabe a todos. “Só a educação
ambiental ensina a proteção pela vida.
Precisamos dar o direito ao conhecimento às
pessoas ”, destacou. Segundo o prefeito de Santos,
João Paulo Tavares Papa, o passo mais importante
do processo de criação de uma área
de proteção é a implementação
do conselho de gestão. “As ações
locais é que vão colaborar na solução
dos problemas globais”, disse.Para a coordenadora
de núcleo de áreas marinhas, Marília
Brito, a parceria entre os conselheiros é
essencial. “A APA tem uma característica
que é o conselho gestor ser a alma da APA”,
declarou. O presidente do conselho gestor, Marcos
Campolim, afirmou que todo o litoral paulista está
protegido por unidades de uso sustentável
com a criação e implementação
das APAS marinhas. “O estado de São Paulo
é precursor em nível nacional nas
diretrizes de conservação mundial”,
apontou.
Os membros titulares do conselho
gestor representam as Colônias de Pescadores
“José Bonifácio”, “André Rebouças”
e “Floriano Peixoto”, a Sociedade Amigos do Perequê
– SAPE, o Sindicato da Indústria de Pesca
no Estado de São Paulo, o Sindicato dos Armadores
de Pesca no Estado de São Paulo – SAPESP,
as Associações Vivamar e Oceano Brasil,
os Institutos Laje Viva e Maramar, a Universidade
Católica de Santos – UNISANTOS, o Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, as prefeituras
de Santos, de São Vicente, do Guarujá
e de Itanhaém, a Fundação Florestal
e a Coordenadoria de Planejamento Ambiental, ambas
ligadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente
- SMA, a Polícia Ambiental, a Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São
Paulo – SABESP, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,
a Marinha do Brasil e a Secretaria Especial de Aquicultura
e Pesca.
Patrulhamento Ambiental
Após a posse do conselho
gestor da APA Marinha do Litoral Centro, o secretário
Xico Graziano entregou aos policiais do 3º
Comando de Policiamento Ambiental, que cobre todo
o litoral paulista e o Vale do Paraíba, ao
lado do Aquário Municipal de Santos, 23 viaturas
que reforçarão o trabalho de fiscalização
ambiental na região. Para Graziano, o policiamento
ambiental é essencial. “Não existe
política ambiental sem fiscalização”,
pontuou. De acordo com o comandante geral da polícia
Ambiental, coronel Ronaldo Severo Ramos, as viaturas
auxiliarão no patrulhamento ambiental. “Com
essas viaturas reforçamos a proteção
do meio ambiente nessa região.”, destacou.
Seminário
Graziano participou ainda, na
manhã de 27.03, do seminário “Mudanças
climáticas: desafios políticos e econômicos
no cenário brasileiro”, promovido pela organização
não governamental (ONG) Greenpeace. O seminário
foi realizado a bordo do navio Artic Sunrise, de
propriedade da ONG, ancorado no Porto de Santos.
Graziano anunciou que o Governo do Estado de São
Paulo está fazendo a sua lição
de casa para combater o aquecimento global. De acordo
com o secretário, cerca de 400 mil hectares
de mata atlântica estão em recuperação
no estado de São Paulo. “A agenda das mudanças
climáticas é imperativa”, enfatizou.
O seminário faz parte
da expedição “Salvar o planeta: é
agora ou agora”, que está em Santos após
visitar seis cidades brasileiras ao longo de três
meses. Participaram do evento Markus Frank, da consultoria
McKinsey, Rubens Born, do Instituto Vitae Civilis,
Tasso Azevedo, do Ministério do Meio Ambiente
e o deputado federal Mendes Thame.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Pedro Calado
