23 de
Abril de 2009 Diversos estudos apontam que 75% do
desmatamento ocorrem ao longo de estradas pavimentadas
da região.
Manaus, (AM), Brasil — Decisão judicial suspendendo
as audiências públicas é revogada
e processo de licenciamento da rodovia segue a todo
vapor
Ainda que efêmera, a decisão
judicial de suspender as audiências públicas
para o licenciamento da BR-319 merece aplausos.
A justiça federal acatou, no último
dia 21, uma ação cautelar requerida
pelo Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF) que, além de adiar as audiências
por 90 dias, determina que o Ibama finalmente dê
a devida ao documento. No entanto, menos de 24 horas
depois, a medida cautelar foi revogada pelo desembargador
Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, em Brasília. E tudo
voltou a ser como era antes. Além da audiência
pública realizada em Humaitá na última
quarta-feira, três outras audiências
sobre o EIA/Rima da BR 319 estão agendadas
para Porto velho (23/04), Careiro (27/04) e Manaus
(28/04).
A legislação ambiental
brasileira obriga os órgãos licenciadores
a dar ampla aos Estudos e Relatórios de Impacto
Ambiental (EIA/Rima), prevendo ainda que sejam realizadas
audiências públicas onde os diversos
segmentos da sociedade, devidamente informados sobre
os benefícios e custos de tais projetos,
possam discutir e opinar. De acordo com o MPF/AM,
ao contrário do que aconteceu, a do documento
dever acontecer também 'em campo', e não
apenas por meios de divulgação em
jornais, diários oficiais, e sites de internet,
aos quais a população muitas vezes
não tem acesso.
“Esse novo episódio reforça
dois aspectos já bastante claros: nos assuntos
relacionados a BR-319, a lei só é
cumprida sob o peso da justiça e nessa empreitada,
o Ministério dos Transportes não está
sozinho”, disse Raquel Carvalho, do Greenpeace.
Alfredo Nascimento tem tido apoio
incondicional tanto da Casa Civil quanto da Presidência,
a julgar pela rapidez com que essa medida foi derrubada
e pela desenvoltura das declarações
públicas do ministro, que afirmam que “um
acordo com o presidente Lula e os ministros da Casa
Civil, Dilma Roussef, e do Meio Ambiente, Carlos
Minc encerrou os impasses em torno da construção
da BR”.
“Com tantos pesos-pesados de mãos
dadas para driblar, saltar e até mesmo derrubar
as barreiras rumo à licença ambiental
da BR 319, o mero cumprimento da legislação
ambiental brasileira passa a ser uma verdadeira
luta inglória”, comenta Raquel.
Desde 2005, quando decidiu ressuscitar
a BR 319, Alfredo Nascimento age como se a legislação
ambiental fosse um mero detalhe a ser superado.
Primeiro, forçou a execução
da obra sem o devido licenciamento. Depois, em agosto
de 2008, antes mesmo da conclusão dos Estudos
de Impacto Ambiental, informou que a licença
da rodovia sairia em 40 dias. Um mês depois,
quando o EIA ainda nem havia sido aceito pelo Ibama,
o ministro já anunciava investimentos para
mitigar e compensar possíveis impactos. Recentemente,
no final de março, o governo do Amazonas
e o Instituto Chico Mendes passaram a engrossar
o coro, comemorando a liberação de
mingados R$ 25 milhões para a implementação
de 28 Unidades de Conservação que
formariam a “blindagem verde” da BR 319. Só
para dar uma idéia, segundo parecer do Grupo
de Trabalho criado pelo MMA para discutir o tema,
seriam necessários cerca de R$ 400 milhões
para garantir o estabelecimento efetivo das áreas
protegidas.
Outra empreitada do governo para
catalisar o PAC é a recém aprovada
MP 452, que isenta rodovias federais já abertas
de apresentarem um Estudo de Impacto Ambiental ao
Ibama. Diversos estudos apontam que 75% do desmatamento
ocorrem ao longo de estradas pavimentadas da região,
reforçando ainda mais a posição
do Brasil como o quarto maior emissor de gases estufa
devido a destruição das florestas.
