05/05/2009 - Lucia Leão
- O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável Egon Krakhecke pediu nesta
terça-feira (5), na saudação
que fez na abertura da reunião da Comissão
Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico,
o empenho dos representantes
da cada um dos treze ministérios que integram
o colegiado para garantir a aprovação,
pelo Congresso Nacional, da medida provisória
que regulamenta posses rurais na Amazônia
com exigências de condicionantes ambientais.
Segundo Krakhecke, tanto os ZEEs estaduais quanto
o Macro Zoneamento da Amazônia guardam profunda
relação com a regularização,
nos termos em que ela está definida na MP,
que deve ser preservado.
"A MP está na pauta
de votações da Câmara e será
encaminhada na sequência para o Senado. É
importante que o governo se empenhe como um todo
para que o texto seja preservado especialmente nas
cláusulas que exigem a legalidade ambiental",
apelou Krachecke.
A Comissão Coordenadora
se reuniu extraordinariamente para receber propostas
do Ministério de Minas e Energia sobre o
ZEE da BR-163 e o Macro Zoneamento do Estado do
Amazonas. O Ministério de Minas e Energia
apresentou diagnósticos e potenciais de uso
de recursos minerais, hidrelétricos e de
petróleo e gás nas regiões
e pediu que eles fossem incluídos nos dois
ZEEs.
As propostas relativas ao Amazonas
foram encaminhadas diretamente aos representantes
do Estado e as que dizem respeito à área
de influência da BR-163 - especialmente o
mapeamento de áreas de pesquisa mineral,
prospecção e lavra e o potencial hidrelétrico
do rio Tapajós - serão encaminhadas,
com recomendação de inclusão
no ZEE, ao Grupo de Trabalho da BR-163, coordenado
pela Casa Civil, e posteriormente ao governo do
Pará. Segundo o diretor do Zoneamento Territorial
do MMA Roberto Vizentin o encaminhamento não
representa uma autorização prévia
ou anuência da Comissão à exploração
do potencial identificado pelo MME, mas obedece
às diretrizes metodológicas do ZEE.
"O ZEE deve considerar os
diagnósticos e potenciais de uso dos diferentes
setores econômicos, assim como os interesses
de proteção ambiental e as expectativas
dos segmentos sociais. É com base nessas
informações que eventuais conflitos
de interesse sobre o uso do território podem
ser compatibilizados de forma pactuada, sempre tendo
como finalidade última a manutenção
ou a recuperação da capacidade de
produção de bens e serviços
ambientais dos ecossistemas", explicou.
