Brasília
(05/06/09) – Depois de ter sido aprovado pela Comissão
de Meio Ambiente da Câmara Federal, o substitutivo
do Projeto de Lei – PL 7.291/2006, que proíbe
o uso de animais em circos, foi aprovado também
na Comissão de Educação e Cultura.
O Projeto prevê um prazo
de oito anos para que os proprietários de
circo se adequem às novas medidas. Enquanto
isso, está proibida a importação
de animais para atividades circenses.
O coordenador de Gestão
de Uso de Espécies da Fauna, João
Pessoa Moreira, considera que a aprovação
do Projeto é um indicativo de que a sociedade
está mudando a percepção com
relação ao uso de fauna no país.
“A questão ambiental hoje, inevitavelmente
permeia todas as áreas do desenvolvimento,
seja humano, cultural, ou econômico, e a sociedade
brasileira, em quase todas as suas instâncias,
tem evoluído muito rapidamente para essa
compreensão”, afirma o coordenador.
Uma das questões cruciais
para a mudança da lei de circo diz respeito
aos maus tratos dos animais que, frequentemente,
são mutilados, arrancam-se unhas e, muitas
vezes, dentes. E, ainda, por ser uma atividade itinerante,
ficam inviabilizadas as condições
adequadas à vida desses animais silvestres,
normalmente de grande porte, como leões,
elefantes e outros.
Acontece também, com muita
frequência, o abandono dos animais quando,
por doença ou envelhecimento, deixam de servir
como atração circense, e resta ao
Ibama a responsabilidade de cuidar deles até
sua correta destinação.
O Ministério do Meio Ambiente
apoia o Projeto de Lei. Além de subsídios
técnicos, o Ibama participou também
nas discussões prévias. O PL segue
agora para a Comissão de Constituição
e Justiça e, posteriormente, para votação
em plenário na Câmara Federal.
Janete Porto
Ascom/Ibama
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Circo entrega leões para
o Ibama em Tucumã, no Pará
Belém (11/06/09) - Na última
sexta-feira (5), o circo Miami, que estava de passagem
no município de Tucumã, sudeste do
Pará, entregou voluntariamente três
leões adultos (dois machos e uma fêmea)
a uma equipe do Ibama que estava realizando a Operação
Pista Pium na região. Como a entrega foi
espontânea, não houve penalidades.
De acordo com o Chefe da Fiscalização
em Marabá, Gudmar Dias, a doação
ocorreu por conta da falta de estrutura do próprio
circo. O proprietário alegou que havia constantes
disputas entre os machos, fosse pela fêmea
ou por comida, que terminavam em ferimentos. “Eles
não sabiam como lidar com o problema e preferiram
entregar os animais a serem acusados de maus-tratos”,
explica Gudmar.
A equipe do Ibama, sob coordenação
do analista ambiental Rômulo Neto, providenciou
máquinas e recursos necessários para
transferência dos leões para Parauapebas.
“No município, os animais estão recebendo
cuidados veterinários adequados para sua
recuperação física e psicológica”,
afirma Neto.
Luciana Almeida - Ascom Ibama/PA
Fotos: Rômulo Neto - Ibama/PA
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Ibama lança nova edição
da campanha “Não tire as penas da Vida” no
Amazonas
Manaus (05/06/2009) Como parte
das atividades da Semana Mundial de Meio Ambiente,
o Ibama do Amazonas lança hoje, dia 05/06,
a nona edição da campanha “Não
tire as Penas da Vida”.
Esta campanha tem o objetivo de
informar e sensibilizar a sociedade (estudantes,
turistas, feirantes, indígenas, empresas,
comerciantes e população em geral)
a colaborar no combate ao comércio ilegal
de artesanato feitos com produtos e subprodutos
da fauna silvestre (brincos, tiaras, cocares etc.),
uma prática secular que é um dos fatores
que ameaçam a sobrevivência de várias
espécies da nossa fauna, notadamente as aves.
Embora esse comércio clandestino
ocorra ao longo do ano, a escolha do mês de
junho para o lançamento da campanha tem como
motivação o festival folclórico
dos Bois Bumbás Garantido e Caprichoso de
Parintins/AM, uma vez que, no período que
o antecede e durante o festival, o mercado desses
artesanatos aumenta muito, especialmente aqueles
feitos com penas e plumas.
Infelizmente, ao se deparar com
um bela peça artesanal feita com as penas
e plumas de araras, papagaios e gaviões,
muitas pessoas são tomadas por um desejo
de adquirir e usar esses artesanatos e se esquecem
da realidade que muitas vezes está por trás
desse comércio: a caça ilegal, o tráfico
e o abate de milhares de animais.
Atualmente, existem materiais
artificiais e de criações de animais
domesticados que podem substituir esse material
na confecção de artesanatos. As próprias
agremiações dos Bois Bumbás
mudaram de postura e passaram, desde o início
da década de 11000, a confeccionar suas indumentárias
com material sintético ou oriundo de animais
domesticados, passando a ser coerentes com suas
toadas e com as temáticas do festival, muitas
delas voltadas para as questões ambientais.
O Ibama pretende com essa campanha
conquistar aliados institucionais e sociais nessa
luta em defesa dos animais. O instituto acredita
que a campanha pode levar a população
a novas percepções que se traduzam
em novas posturas em relação a essa
questão.
Ibama/AM
arte: Sinvaldo Moura - Ibama/PI
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Barcos de pesca ilegais apreendidos
no litoral do Ceará
Fortaleza (09/06/2009) Os fiscais
da superintendência do Ibama no Ceará
apreenderam dois barcos que utilizavam compressor
e outros seis que pescavam com o auxílio
de rede caçoeira na última segunda-feira,
08/06. Foram apreendidos cerca de 200 quilos de
lagosta e, no domingo, foram 30 quilos do crustáceo
e dois mil metros de rede caçoeira. Esta
ação faz parte da Operação
Impacto Profundo II, que, desde janeiro deste ano,
está percorrendo o litoral cearense para
coibir a pesca ilegal da lagosta.
As embarcações atuavam
na faixa situada até três milhas (cerca
de 4,8 quilômetros) da costa litorânea,
o que também é ilegal. “Os barcos
motorizados só podem pescar depois de três
milhas da costa”, explicou o chefe de fiscalização
Rolfran Cacho Ribeiro. A multa pode variar entre
R$ 700 e R$ 100 mil reais.
O sucesso da operação
teve o auxilio dos pescadores da praia de Morro
Branco e Canto Verde, região da recém
criada Reserva Extrativista da Prainha do Canto
Verde, onde a fiscalização deve ser
intensificada por se tratar de área de preservação
federal.
A equipe de operações
de fiscalização do Ibama tem feito
um trabalho de recolhimento dos aparelhos de GPS
e radio transmissores dos barcos apreendidos para
dificultar a ação dos infratores.
Na posse desses aparelhos, a fiscalização
monitora pontos marcados onde marambaias estão
dispostas em alto mar ou compressores foram lançados
quando da chegada da equipe, para que possam retornar
para buscá-los.
Os barcos ficam retidos no porto
para averiguação, permanecendo o proprietário
como fiel depositário, evitando, assim, que
outras embarcações possam ser avisadas
de que a fiscalização está
naquela região.
Todo o esforço para coibir a ação
do infrator, como desaparelhar o barco que comete
o ilícito, é um avanço para
combater a pesca ilegal e, assim, ter maior eficiência
nos trabalhos da fiscalização.
Mariangela Bampi
Ibama Ascom/CE
