26 Jun 2009 - Proibição
à transferência para empresas privadas
e terceirizados são as maiores vitórias
- A Medida Provisória 458/09, que ficou conhecida
como MP da Grilagem após diversas alterações
sofridas no Congresso Nacional, agora é lei.
A MP foi sancionada ontem (25/6) pelo Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou todo
o artigo 7º proibindo a transferência
de terras públicas
na Amazônia para empresas privadas e a exploração
indireta, ou seja, por meio de prepostos (terceirizados
ou empregados).
A decisão do presidente
atendeu parcialmente ao pedido de diversas organizações
ambientais brasileiras, entre elas o WWF-Brasil,
de promover a regularização fundiária
com responsabilidade e garantir a proteção
da Amazônia brasileira.
As principais vitórias
foram a proibição de regularização
de empresas privadas e a terceirizados. Embora a
lei tenha voltado ao seu objetivo inicial de atender
a uma necessidade social de médios e pequenos
produtores, ainda não se sabe o que será
feito para evitar o aumento do desmatamento.
Desde a aprovação
da MP pelo Congresso, várias instituições
realizaram mobilizações pedindo ao
presidente o veto a outros artigos que também
distorciam a proposta inicial da lei além
do artigo 7º.
O WWF-Brasil organizou ação
on-line mobilizando os apoiadores da instituição
e os internautas a enviarem mensagens ao Presidente
da República pedindo os vetos.
Para a secretária-geral
do WWF-Brasil, Denise Hamú, o momento é
delicado pois o meio ambiente precisa resgatar sua
relevância no contexto nacional. “Precisamos
sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem
o país numa posição de liderança
e vanguarda no desenvolvimento sustentável.
O debate em torno do Código Florestal continua.
Por isso, a mobilização da sociedade
civil brasileira para a proteção do
meio ambiente e da Amazônia é fundamental”,
avalia.
Ao sancionar a MP 458/09, o presidente:
ampliou da área máxima de regularização
fundiária das posses de 100 para 1.500 hectares
(aproximadamente 2 mil campos de futebol), dispensou
a vistoria prévia das áreas pelo governo,
o que sempre foi requisito para a regularização
flexibilizou a revenda, reduzindo de 10 para 3 anos
a possibilidade de transferência das propriedades
acima de 400 hectares, o que estimulará o
mercado de venda das terras na Amazônia.
O WWF-Brasil defende que a situação
fundiária seja clara e transparente e considera
fundamental garantir a segurança jurídica
a agricultores familiares da região. No entanto,
os mecanismos introduzidos na MP pelo Congresso
Nacional abrem inúmeras possibilidades de
fraudes contra o patrimônio nacional e beneficia
grileiros.
Uma vez flexibilizada a concessão
de terras, a lei pode ser interpretada como um incentivo
a novas invasões na expectativa de que ocorram
outras regularizações pelo governo.
Além disso, a permissão
de venda de propriedades com mais de 400 hectares
após um período de apenas três
anos, o que pode estimular a especulação
com a venda de terras, não necessariamente
a produção de alimentos.
Na avaliação do
superintendente de Conservação do
WWF-Brasil, Cláudio Maretti, a MP 458/09
não estabelece ações preventivas
contra futuras invasões e desmatamento. A
MP também não avançou num pacto
social de compromisso com a conservação,
para garantir o cumprimento da legislação
ambiental e recuperação de áreas
degradadas.
“Em um momento em que o debate
sobre mudanças climáticas e o combate
ao desmatamento, principal meio de emissão
de gases de efeito estufa do país, é
uma preocupação mundial e estamos
vendo várias enchentes e secas extremas no
país, precisamos de medidas de incentivo
a uma economia ecologicamente responsável,
mais proteção à floresta amazônica
e benefícios às comunidades locais
como a criação de unidades de conservação
de uso sustentável e concessão real
de uso para aqueles que moram nas reservas extrativistas”,
afirma Maretti.
O governo estima que 67 milhões
de hectares de terras da União estão
ocupadas por posseiros que não têm
a documentação da propriedade.
+ Mais
NÓS E O CLIMA: Sentindo
os efeitos da cheia
25 Jun 2009 - Por Denise Cunha
- Apesar de acostumados a lidar com o ciclo sazonal
de cheia e secas, as chuvas têm afetado a
população amazonense em escala particularmente
diferente este ano, superando marcas históricas
em diversos municípios.
Segundo informações
da Defesa Civil do Amazonas, em todo o estado são
57 municípios atingidos com 63.739 pessoas
desalojadas e 15.505 desabrigadas. Ainda em maio,
o governador do estado, Eduardo Braga, decretou
situação de emergência em todo
território do Amazonas e, em junho, anunciou
que os prejuízos provocados pelas chuvas
no estado podem chegar a R$ 380 milhões até
julho.
“Em toda minha vida, nunca vi
minha cidade tão alagada. Ouvia muito a minha
mãe falar da grande cheia de 1953, ano em
que nasci, mas nunca achei que fosse ver uma enchente
assim. Pra mim, só Deus explica o que está
acontecendo, mas acho que todos temos um dedinho
de culpa também, não é?”
Antônia Oliveira, desabrigada pela enchente,
Manaus (AM).
Dez municípios estão
inteira ou parcialmente submersos. O município
de Anamã está entre os casos mais
graves, já que está quase totalmente
encoberto pelas águas do rio Solimões.
A cheia também castiga moradores em Manacapuru,
alagando ruas e provocando perdas na agricultura
e na pecuária.
Em Manaus, a cheia do rio Negro
interditou avenidas de grande movimento próximas
ao Porto de Manaus, no centro da cidade. Mais de
10 quilômetros de pontes de madeira foram
construídos para permitir o trânsito
de pedestres.
Na Ponta Negra, ponto turístico
e uma das principais áreas de lazer da cidade,
as praias desapareceram e a água invadiu
a rua. As águas do rio Negro arrastam também
o lixo acumulado nos igarapés para as ruas
e para dentro das casas. Pelo menos 11 bairros na
orla do rio Negro estão alagados, atingindo
cerca de 18 mil pessoas na capital amazonense, segundo
a Defesa Civil Municipal.
Antônia Oliveira é
uma das pessoas que tem sido afetada pela cheia
atípica. Há duas semanas foi obrigada
a deixar sua casa no bairro do Tarumã, zona
oeste de Manaus, onde morava com o marido há
15 anos.
+ Mais
Mudanças climáticas
são o grande desafio atual da educação
ambiental
25 Jun 2009 - Por Waldemar Gadelha
Neto - Quase todos os brasileiros já ouviram
falar sobre mudanças climáticas, aquecimento
global, gases de efeito estufa. Depois dos relatórios
do IPCC (Painel Internacional de Mudanças
Climáticas, na sigla em inglês) e da
entrada em cena de um personagem inusitado – saído
do Hall of Fame da política dos Estados Unidos
– Al Gore, a agenda ambiental mundial voltou-se
quase que inteiramente, para o bem ou para o mal,
para aquelas questões inquietantes destiladas
no documentário “Uma verdade inconveniente”,
de Gore.
Infelizmente, a discussão sobre as questões
climáticas ainda não rompeu os círculos
acadêmicos, políticos e mercadológicos
para chegar às ruas e pedir a contribuição
do cidadão comum. Quais seriam os grandes
desafios da Educação Ambiental frente
a esta nova “disciplina”?
Para o educador Irineu Tamaio, coordenador do Programa
de Educação para Sociedades Sustentáveis,
do WWF-Brasil, um dos maiores desafios é
traduzir para o cidadão comum como as mudanças
climáticas o afetam no dia a dia. “Isto ainda
não está internalizado na população”,
avalia Tamaio. “O papel da Educação
Ambiental é contribuir para que as pessoas
compreendam o problema e se engajem em projetos
práticos e cotidianos. Isto pode se dar em
projetos de reciclagem, reflorestamento, consumo
sustentável, redução da pegada
ecológica etc.”, acredita o educador.
Para ele, o anúncio das mudanças climáticas
criou um momento oportuno para uma discussão
de nível político pedagógica.
“Tem que ser assim, caso contrário o assunto
vai ficar no âmbito dos tratados e acordos
internacionais. É preciso trazer o tema para
o chão”, sentencia Tamaio.
“Um bom exemplo é o envolvimento da população
com a questão da camada de ozônio,
quando ela percebia claramente o risco de câncer
associado ao buraco na camada”, exemplificou Irineu.
Fernanda Carvalho, assessora de Políticas
em Mudanças de Climáticas da TNC (The
Nature Conservation, na sigla em inglês) destaca
como desafio a diversidade de enfoques para uma
questão de enorme complexidade. “Pouca gente
tem a visão do todo e, mesmo estes, têm
abordagens diferentes”, avalia.
Ela acredita que será necessário um
trabalho em rede para construir um modelo específico
de abordagem da Educação Ambiental
para mudanças climáticas. “Nosso desafio
é juntar pessoas que tenham olhares amplos
e reuni-los em um único processo”, acredita
Fernanda Carvalho.
E o governo? -- Franklin de Paula Júnior
é gerente da Secretaria de Recursos Hídricos
e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.
Para ele, é preciso ver como a ação
local do educador faz sentido para uma perspectiva
global e sistêmica. “Seu desafio, enquanto
multiplicador, é ter acesso a insumos educativos,
informações confiáveis e conteúdo
em linguagem acessível.
Já o desafio do governo reside, segundo Franklin,
em estar perto da sociedade, buscar o diálogo
com educadores e pactuar ações. “É
preciso descobrir o que, de fato, se pode fazer”.
Ele vê a classe política como alvo
estratégico da educação ambiental
e cita como exemplos o engajamento de Al Gore e
a eleição de Obama nos EUA. “Estes
dois fatos são uma indicação
positiva em meio à rota de colisão
em que se encontra o atual modelo civilizatório”,
sentencia.
Seminário -- O documento final, retirado
da reunião em Brasília será
levado para discussão no próximo Fórum
Nacional de Educação Ambiental, a
se realizar no Rio de Janeiro (RJ), em julho deste
ano.
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NÓS E O CLIMA: Intervalo
entre as cheias é cada vez maior
25 Jun 2009 - Por Denise Cunha
- O ciclo hidrológico dos rios tem mostrado
uma variação de comportamento intrigante
nas últimas décadas. Nos últimos
107 anos, a maior cheia já registrada aconteceu
em 1953, quando o rio Negro atingiu 29,69 metros.
A última grande cheia ocorreu
em 1999, quando as águas chegaram a 29,3
metros. Outros níveis históricos ocorreram
em 1922 (29,35 metros), 1976 (29,61 metros) e 1989
(29,42 metros).
Nota-se também que, então,
o período entre as cheias tem diminuído:
31 anos separam as grandes cheias de 1922 a 1953,
entre 1953 a 1976 são 23 anos de intervalo,
entre 1976 e 1989 treze.
Já o espaço de tempo
entre as duas últimas seqüências
(1989 – 1999 – 2009) é de apenas dez anos.
Segundo o Serviço Geológico
do Brasil (CPRM), a cheia dos rios já ultrapassou
a média histórica em diversos municípios
este ano. Em Manacapuru e Careiro da Várzea,
onde o acompanhamento das cheias é feito
desde a década de 70, o nível dos
rios encontra-se atualmente nas marcas de 20,19
e 17,06 metros, respectivamente.
Até 2008, as maiores médias
dos dois municípios haviam sido registradas
em 1999 - 20,03 metros para Manacapuru e 16,88 metros
no Careiro.
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NÓS E O CLIMA: Nível
do rio Negro se iguala à marca histórica
de 1953 em Manaus
25 Jun 2009 - Por Denise Cunha
- Na quarta feira, dia 24/6, o nível das
águas do rio Negro atingiu a mesma marca
histórica de 1953, ano da pior cheia já
registrada em Manaus (AM) desde que o Serviço
Geológico do Brasil (CPRM) começou
a acompanhar o comportamento do rio, em 1902.
E especialistas alertam: esta
marca de 29,69 metros pode ser superada. As projeções
apontam que a cheia pode chegar a até 30,03
metros, tornando-se a maior já registrada
na história.
Mais que um marco na trajetória
de uma cidade e de quem nela vive, esse fenômeno
também carrega muitos prejuízos, desalojados,
desabrigados e indagação sobre suas
causas. Seria essa uma reação da natureza
ao aquecimento global?
Trata-se de um evento isolado
ou todas as chuvas excessivas que já castigaram
muito o Brasil recentemente estão interligadas?
Muitos estados além do Amazonas foram atingidos
gravemente como Santa Catarina, Rio de Janeiro,
Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais
e Pará.
Algumas causas diretas já
foram confirmadas. Segundo Alice Amorim, da Gerência
de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço
Geológico do Brasil em Manaus (CPRM), são
dois os fatores que, majoritariamente, têm
provocado esse fenômeno no Amazonas.
Um deles é o aumento do
volume do rio Solimões, que represa o rio
Negro (por ter corrente de água mais forte
e maior volume) e ainda não iniciou sua vazante.
Por cerca de 6 km, as águas dos dois rios
correm lado a lado, sem se misturar, e se encontram
nas proximidades de Manaus, formando o rio Amazonas.
Nos meses chuvosos, a força do Solimões
represa ainda mais as águas do Negro, fazendo
com que esse rio avance sobre a cidade.
No entanto, para o WWF-Brasil,
é preciso ter cautela na hora de estabelecer
os motivos desse fenômeno. Ainda não
é possível estabelecer uma relação
científica direta entre o aquecimento global
e o aumento de chuvas na região.
Por outro lado, os cientistas
de 100 países que compõem o Painel
Intergovernamental de Mudanças Climáticas
(IPCC, da sigla em inglês) afirmam com bastante
certeza que fenômenos como esse podem se tornar
cada vez mais intensos e frequentes por causa do
aquecimento global.
Noventa por cento desses estudiosos
acreditam que as alterações no clima
no mundo são resultantes do aumento das emissões
de gases de efeito estufa feitas pelo homem nas
últimas décadas e não por uma
contingente variabilidade natural.
Como se vê, quase tudo o
que se possa dizer sobre as causas deste cenário
é hipotético. Na dúvida, é
preciso agir com urgência e ao mesmo tempo
apoiar pesquisas científicas que desenvolvam
que permitam encontrar algumas certezas.
“Eventos como esse reforçam
a necessidade de refletirmos sobre a urgência
em avaliarmos e modificarmos o modo como a humanidade
está impactando o meio ambiente. Transformar
nosso modo de agir, produzir e explorar as riquezas
naturais do planeta e adotar uma postura ambientalmente
comprometida é imprescindível.
Os impactos das mudanças
climáticas não devem ser vistos isoladamente
e devemos evitar a tendência de apenas atribuir
unicamente à natureza a responsabilidade
pelas catástrofes, isentando a nós,
aos governos e ao setor produtivo a parcela de responsabilidade
nesse contexto”, disse Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil.
ONGs entregam manifesto sobre
clima a governo
25 Jun 2009 - Organizações
não-governamentais que compõem o Observatório
do Clima, entre elas o WWF-Brasil, entregaram um
manifesto a representantes do governo federal pedindo
que o sejam adotadas ações imediatas
para que o país possa enfrentar as alterações
climáticas e seus impactos nas áreas
econômica, social e ambiental.
A entrega foi feita ontem durante
uma mesa redonda realizada no Senado Federal, com
presença de representantes do legislativo,
executivo e sociedade civil. Uma novidade anunciada
pelo representante do Ministério de Ciência
e Tecnologia, Haroldo Machado, é que o governo
irá apresentar ainda este ano o inventário
de emissões brasileiro para ser discutido
internamente no país.
Num auditório lotado, convidados
e platéia debateram os seguintes temas: Estado
das negociações internacionais da
Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças do Clima e do Protocolo
de Quioto, Redução de Emissões
oriundas do Desmatamento e Degradação
florestal – estado das negociações
e oportunidades para o Brasil e Política
Nacional de Mudanças Climáticas.
