15/07/2009 A Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental – CETESB interditou, em
14.07, o lixão operado pela Prefeitura de
Juquitiba, localizado na
Rua da Saudade, s/nº, no centro do município.
Desde 2001 o local vem recebendo
notas abaixo de 3,0 de acordo com o Índice
de Qualidade de Aterros de Resíduos - IQR,
classificação anual feita pela agência
ambiental que, com pontuação de 0
a 10, informa a situação ambiental
dos aterros sanitários do Estado. O lixão
da cidade está situado em Área de
Proteção dos Mananciais - APM e não
possui as devidas licenças ambientais da
CETESB.
As ações de controle
iniciaram-se em 1993, motivadas pela ilegalidade
da atividade, agravada pela operação
inadequada dos resíduos e suas consequências
ambientais. Por conta disso, a Prefeitura de Juquitiba
já recebeu da CETESB um total de nove autuações,
entre multas e advertências, totalizando mais
de 113 mil reais.
Desde 2007, com a implantação
do projeto estratégico Lixo Mínimo,
lançado pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente - SMA, a CETESB tem atuado com mais rigor
na fiscalização a esses lixões
e aterros irregulares, aplicando penalidades como
multas diárias e interdições.
Neste período foram interditados nove lixões
situados nos municípios de Araras, de Embu
Guaçu, de Itanhaém,de Itapecerica
da Serra,de Itapuí,de Mairinque,de Mongaguá,
de Monte Alto e de Itapeva.
O lixão de Itapeva foi
desinterditado em 2009 por força de um Termo
de Ajustamento de Conduta Ambiental – TAC.
Texto: Renato Alonso
Fotografia: Pedro Calado
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CONSEMA aprova Diretrizes da Descentralização
do Licenciamento Ambiental
22/07/2009 Os membros do Conselho
Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA aprovaram, em
21.07, as Diretrizes para a Descentralização
do Licenciamento Ambiental no Estado de São
Paulo. A aprovação do documento incluiu
alguns aprimoramentos no texto original, apreciado
durante a realização da 261a. Reunião
Ordinária do Plenário do órgão,
no auditório do CONSEMA, em São Paulo.
Os complementos sugeridos e aprovados
referem-se, entre outros, à celebração
dos convênios visando o licenciamento ambiental
de empreendimentos e atividades de impacto local,
entre a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
- CETESB e os municípios, sendo que estes
deverão demonstrar a existência e funcionamento
de um Conselho Municipal de Meio Ambiente de caráter
deliberativo “e paritário” - as aspas destacam
o que foi incluído.
Os municípios deverão
comprovar a existência de profissionais qualificados
e legalmente habilitados pelos seus respectivos
órgãos de classe, nos quadros “do
órgão ambiental municipal” - substituindo
“da prefeitura”. Um item importante também
inserido, ainda com relação aos convênios,
diz que “a CETESB avaliará as informações
prestadas pelo município e informará
ao CONSEMA”.
Em outro ponto, o texto aprovado
afirma que, sempre que necessário a CETESB
avocará o licenciamento ambiental dos empreendimentos
e atividades que impliquem em impactos ambientais
que ultrapassem os limites territoriais do município,
“podendo qualquer interessado encaminhar questionamento
acerca da abrangência dos impactos do empreendimento”.
Por fim, entre as diretrizes ressaltou-se
que, no exercício do licenciamento, o município
dará aos pedidos de licenças, assegurando
à sociedade e a todos os municípios
limítrofes informações técnicas,
especialmente aquelas que permitam avaliar a extensão
territorial dos impactos ambientais das atividades
objeto de pedido de licenciamento, “inclusive publicando
as informações no sistema de informação
da CETESB”.
Uma única pendência,
que deverá ser apreciada para aprovação
específica, pelos conselheiros, na próxima
reunião mensal do Plenário do CONSEMA,
é a relativa à lista de atividades
e empreendimentos de impacto tipicamente local.
O texto completo aprovado no encontro de 21.07 deverá
ser disponibilizado nos próximos dias, no
site do CONSEMA http://www.ambiente.sp.gov.br/consema.php
Texto: Mario Senaga
Fotografia: Pedro Calado
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Técnicos da prefeitura
de Lins recebem treinamento para assumir o Licenciamento
Ambiental
24/07/2009 O município
de Lins, situado no Interior do Estado, com forte
vocação no setor industrial frigorífico
e sucroalcooleiro, se prepara para assumir o licenciamento
ambiental de empreendimentos de impacto local.
Técnicos da prefeitura,
de diversos setores como obras, planejamento urbano,
desenvolvimento econômico, vigilância
sanitária, agricultura e meio ambiente, concluíram
o treinamento de três dias, de 22 a 24.07,
para capacitação nos procedimentos
para o licenciamento de atividades geradoras de
impacto local, divididos em fontes de poluição
industrial, de impacto ambiental, e atividades que
demandem supressão de vegetação.
Durante o treinamento foi feita
uma simulação de processos de licenciamento
pelo sistema simplificado - SILIS e um exercício
de análise de um empreendimento causador
de impacto ambiental. O curso terá sequência
com mais três módulos: uma fase de
escritório, onde os técnicos da prefeitura
conhecerão os procedimentos administrativos;
uma etapa de campo, com vistorias conjuntas com
técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB e do Departamento Estadual de
Proteção aos Recursos Naturais - DEPRN;
e uma terceira etapa quando avaliarão situações
de impactos ambientais.
Lins já conta com uma área
de meio ambiente estruturada e um Conselho Municipal
de Meio Ambiente funcionando, requisitos básicos
para o exercício do licenciamento ambiental.
Nas últimas semanas seus técnicos
também participaram de um treinamento que
ocorreu na região, envolvendo vários
municípios, sobre controle de poluição
de fontes móveis, organizado pelo projeto
Município Verde Azul.
A prefeitura já entrou
com um pedido junto à CETESB para formalização
de convênio que autoriza a praticar o licenciamento
ambiental, sendo a primeira cidade da região
que se interessou por assumir esta atividade. Outros
municípios do Estado, como Penápolis,
Ribeirão Pires, Itaquaquecetuba, Piracicaba,
São Carlos, Atibaia, Bertioga, São
Sebastião e Caraguatatuba, já se credenciaram
para assinatura do convênio.
Texto: Renato Alonso
