14/07/2009 O Governo do Estado
sancionou o projeto de lei 13.577, de 8 julho, que
dispõe sobre as diretrizes e procedimentos
para o gerenciamento de áreas contaminadas
no Estado de São Paulo. A nova norma trata
da definição e caracterização
de áreas contaminadas,
da instituição de um cadastro público
para conhecimento dessas áreas, da responsabilidade
do poluidor quanto à identificação
e remediação dos locais identificados
como contaminados, da classificação
dessas áreas pelo risco que oferecem e das
infrações e penalidades que o responsável
por esses locais está sujeito.
A aprovação do projeto
representa um avanço na gestão de
áreas contaminadas e, ao mesmo tempo, traz
demandas de adaptação para todos que
atuam no setor de identificação e
remediação dessas áreas, ou
seja, do órgão ambiental, dos responsáveis
legais e os prestadores de serviços.
O projeto introduz novos e importantes
instrumentos para o seu gerenciamento, como garantias
bancárias, seguro ambiental, e a criação
do Fundo Estadual para Prevenção e
Remediação de Áreas Contaminadas
FEPRAC, vinculado à Secretaria Estadual
de Meio Ambiente - SMA, para remediação
de áreas, principalmente daquelas em que
não seja possível identificar os responsáveis
pela contaminação. Os recursos deste
fundo terão como receita dotações
ou créditos específicos consignados
no orçamento do Estado, transferências
do governo federal e dos municípios destinados
à execução de ações
de controle ambiental no Estado, provenientes também
de ajuda e cooperação internacional,
de compensações ambientais e, ainda,
de 30% do montante arrecadado com multas aplicadas
pelos órgãos ambientais aos responsáveis
pela contaminação do solo.
Na impossibilidade de identificação
ou localização do responsável
legal pela área contaminada, a CETESB comunicará
ao Cartório de Registro de Imóveis,
para que seja divulgada, conjuntamente com as demais
informações referentes à matrícula
do imóvel a contaminação da
área.
Especificamente sobre a compensação
ambiental, a lei prevê que no processo do
licenciamento de empreendimentos cujas atividades
sejam potencialmente passíveis de gerar contaminação
no solo, o empreendedor deverá recolher ao
FEPRAC, a título de compensação,
valor determinado fixado pela CETESB, que será
o agente técnico e responsável pela
secretaria executiva do fundo. Este tema foi regulamentado
por meio do Decreto Estadual 54.544, de 8 de julho
de 2009, que estabelece as condições
para fixação dos valores a serem aplicados,
inclusive a possibilidade de sua redução
em até 50%, nos casos em que o empreendedor
adote procedimentos para a diminuição
do risco de contaminação e será
definido levando-se em conta o grau de potencialidade
de geração da contaminação,
o porte do empreendimento e as tecnologias utilizadas
para a redução deste potencial.
Em maio de 2002, a CETESB divulgou
pela primeira vez a lista de áreas contaminadas
no Estado, registrando a existência de 255
áreas. Os dados estão sendo constantemente
atualizado e, após oito atualizações,
o número de áreas contaminadas totalizou,
em novembro de 2008, 2.514 áreas com problemas
de contaminação no solo. Os postos
de combustíveis respondem pelo maior número
de contaminações, 1.953 áreas,
seguida do setor industrial, com 337 áreas.
Texto: Renato Alonso
Fotografia: José Jorge e Pedro Calado
+ Mais
Lúcia Vidor, em Goiânia,
fala sobre preservação de áreas
de mananciais
03/07/2009 O abastecimento de
água constitui um dos principais problemas
de gestão pública, pois a demanda
sempre crescente desafia a capacidade do poder executivo
de captar, tratar e distribuir esse recurso da natureza,
exigindo investimentos constantes para manter o
equilíbrio entre a produção
e o consumo.
Na Região Metropolitana
de Goiânia, com 13 municípios, onde
vivem dois milhões de habitantes, o problema
está sendo enfrentado pela Companhia de Saneamento
de Goiás S.A. SANEAGO que está investindo
R$ 140 milhões na construção
do Reservatório João Leite na bacia
do ribeirão de mesmo nome, com capacidade
de acumulação de 129 milhões
de m3, que deverá garantir o abastecimento
de água para a região, até
2025. Mais de 95% das obras já foram executadas,
prevendo-se o fechamento das comportas ainda este
ano, possibilitando a utilização de
seis mil litros de água por segundo.
Os problemas não se encerram
com a inauguração da barragem. O sistema
produtor exige uma gestão adequada para a
manutenção do volume e da qualidade
da água do manancial. Antecipando os problemas,
a SANEAGO, junto com Ministério Público
do Estado, Agência Goiana de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços
Públicos AGR e outros órgãos,
realizou no dia 25 de maio último, em Goiânia,
o Seminário Produtor de Água com a
participação de especialistas de vários
Estados.
A engenheira civil e sanitarista
Lúcia Vidor de Sousa Reis, da Agência
Ambiental de Piracicaba, da CETESB Companhia de
Tecnologia de Saneamento Ambiental, uma dos especialistas
convidados, fez uma exposição sobre
os problemas decorrentes da gestão inadequada
na bacia do Rio Piracicaba onde a degradação
da qualidade das águas desse manancial obrigou
a Prefeitura de Piracicaba a rejeitá-lo e
deslocar a captação para o Rio Corumbataí.
Doutora em Recursos Florestais, pela Escola Superior
de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade
de São Paulo USP, Lúcia Vidor falou
também sobre a associação entre
o percentual de cobertura florestal de diversas
bacias hidrográficas e o custo do tratamento
da água para o abastecimento público.
O encontro coordenado pela promotora
Sandra Mara Garbelini, do Centro de Apoio Operacional
de Defesa do Meio Ambiente do Ministério
Público de Goiás, contou ainda com
a participação de representantes da
Delegacia Estadual do Meio Ambiente e das secretarias
do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
das Cidades e de Agricultura.
Estavam presentes diversas autoridades
do Estado, o jornalista Washington Novaes, produtores
rurais e prefeitos dos sete municípios que
compõem a bacia do Ribeirão João
Leite, cuja área se estende por 751 km2,
dos quais 24% são de mata nativa, 62 % de
pastagem e 3,6% de área urbana.
Segundo os organizadores, o objetivo foi de promover
a reflexão e planejar ações
para a conservação da bacia do Ribeirão
João Leite, onde a ocupação
inadequada já constitui motivo de preocupação.
Para a SANEAGO e o Ministério Público
as exposições permitiram coletar conhecimentos
e experiências para subsidiar a formulação
de políticas para manter a qualidade das
águas do manancial.
Lúcia Vidor manteve, ainda,
um encontro técnico com peritos e promotores
da SANEAGO e do Ministério Público
do Estado, cujo interesse recaiu sobre os casos
que a engenheira vivenciou ao longo de 26 anos de
carreira, em que presenciou diversos conflitos relacionados
ao abastecimento público, onde a gestão
do manancial mostrou-se fundamental para preservá-lo.
Além da experiência
que relacionou custo de tratamento de água
e ocupação florestal da bacia, mostrando
que a SABESP também analisa esses dados na
gestão de mananciais, a engenheira mostrou
dados sobre a perda de qualidade das águas
da Represa do Guarapiranga e o alto custo de tratamento
das águas do Rio Piracicaba, cuja bacia sofre
grande intervenção urbana, agrícola
e industrial. Falou, ainda, de experiências
no Município de Santa Gertrudes, onde um
grande complexo argileiro representou interferências
diretas no abastecimento da cidade.
Para a engenheira, tratou-se de
uma experiência proveitosa. Foi possível
observar como temos a colaborar com o registro de
nossas experiências, como profissionais de
meio ambiente, em outras regiões, onde muitas
vezes os papéis institucionais e as ferramentas
já previstas na legislação
vigente estão pouco amadurecidas. Além
disso, cumpre-se assim parte de nossa missão
institucional de repassar o conhecimento adquirido,
disse. E, sorrindo, lembrou que ganhou licor de
pequi e doces da região dos organizadores
do encontro.
+ Mais
CETESB apresenta experiência
de S.Paulo em encontro nacional sobre excelência
em gestão
06/07/2009 A política que
o Governo do Estado de São Paulo vem adotando
para enfrentar os desafios das mudanças climáticas
globais e o que tem sido proposto para garantir
o desenvolvimento sustentável diante deste
cenário, foi tema da palestra do presidente
da CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental, Fernando Rei, na abertura do Congresso
Nacional de Excelência em Gestão, realizado
dia 3 de julho na sede da Federação
das Indústrias do Rio de Janeiro. Organizado
pela Universidade Federal Fluminense, a quinta edição
deste evento enfatizou a gestão do conhecimento
para a sustentabilidade.
Foram apresentados vários
trabalhos científicos e acadêmicos
explorando as experiências e práticas
em gestão sustentável e atividades
já desenvolvidas por diversas organizações
brasileiras. Segundo seus organizadores, o encontro
surgiu da necessidade latente dos ambientes empresarial
e acadêmico de promover a troca de conhecimentos
teórico e prático no campo da gestão
empresarial.
Fernando Rei falou sobre a nova
vocação da CETESB, como agência
ambiental, para internalizar os grandes desafios
globais e mais especificamente sobre as características
da ação climática estadual
e sobre a meta que o governo paulista está
propondo para a redução da emissão
de gases do efeito estufa, por meio do projeto de
lei 01/2009 que estabelece a Política Estadual
de Mudanças Climáticas PEMC, em
tramitação na Assembléia Legislativa.
O projeto propõe, entre
outras atividades, a alocação de mais
recursos públicos para o Fundo Estadual de
Prevenção e Controle da Poluição
FECOP, que além de apoiar projetos relacionados
ao controle e preservação do meio
ambiente, terá como atribuição
financiar ações e planos específicos
de adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas. Esses recursos serão destinados
às regiões e setores da economia mais
afetados por catástrofes naturais e aos municípios
com maior vulnerabilidade.
O presidente da CETESB informou,
ainda, que a instituição trabalha
na elaboração da comunicação
estadual que completará o inventário
de emissões de gases de efeito estufa, que
será apresentado no próximo ano.
Texto: Renato Alonso
+ Mais
CETESB interdita 4 postos de combustíveis
na RMSP e Interior
07/07/2009 A Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental CETESB interditou nesta
terça-feira, 07.07, dois postos de combustíveis
na Capital, um em Santo André e um em Irapuru,
na Região Oeste do Estado. Desde janeiro
foram realizadas no Estado mais de três mil
vistorias nos postos e sistemas retalhistas que
comercializam combustíveis, resultando em
35 interdições, 164 multas, 1.423
advertências e 296 multas diárias,
por falta das licenças ambientais.
Nos últimos dois anos, a CETESB convocou
mais de 9 mil postos para efetuarem o licenciamento
ambiental; desses, aproximadamente 4.700 já
se regularizaram. Somente nos cinco primeiros meses
do ano foram emitidas 578 Licenças de Operação,
o que representa um acréscimo de 185% em
comparação ao mesmo período
do ano passado, demonstrando a eficácia das
ações de fiscalização
empreendidas pelo órgão ambiental,
de acordo com as diretrizes da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente.
A regularização
desses estabelecimentos é uma exigência
estabelecida na Resolução 273/2000,
do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
que delegou aos órgãos ambientais
estaduais a responsabilidade de efetuar o licenciamento
ambiental, conforme cronograma que se encerrou em
dezembro de 2008.
Os postos interditados são
os seguintes: Posto Le Mans, Rua Paim, 28, Bela
Vista, Capital; Posto e Estacionamento Lavabem Ltda.,
Av. Nove de Julho, 991, Bela Vista, Capital; Auto
Posto Grande ABC, Av. Valentim Magalhães,
901, Santo André; e S.Hasegawa e Cia. Ltda.,
Praça Tiradentes, 321, Irapuru.
