28/07/2009 - Carine Correa - A
moratória da soja vigorará por mais
um ano. A cadeia produtiva vai continuar a coibir
a aquisição de grãos produzidos
na Amazônia em áreas desmatadas depois
de julho de 2006. O anúncio foi feito nesta
terça-feira (28), em Brasília, pelo
ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O monitoramento do pacto, que
abrange 630 polígonos e envolve representantes
do Greenpeace, da Associação Brasileira
das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)
e Associação Nacional dos Exportadores
de Cereais (Anec), registra o cumprimento de 97%
do acordo.
"A soja não é
mais um fator relevante no desmatamento da Amazônia",
comemorou o ministro. Minc esclareceu ainda que
o governo está empenhado em promover todas
as medidas acordadas. Entre elas estão o
cadastramento e licenciamento ambiental das propriedades
rurais, o Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) nos estados da Amazônia Legal em conjunto
com as instâncias estaduais.
Será confeccionado mapa
do Bioma Amazônia na escala adequada para
o monitoramento das propriedades rurais da região.
O Pagamento por Serviços Ambientais, já
assinado pelo presidente Lula em 5 de junho, será
implementado na região.
Dados do Greenpeace revelam que
a moratória poupou a floresta sem afetar
negativamente o setor produtivo. De acordo com a
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a área
plantada na Região Norte e no Mato Grosso
subiu de 6,19 milhões de hectares, no período
2007/2008, para 6.32 milhões em 2008/2009.
Segundo a Abiove, as exportações geraram
uma receita de U$11,3 bilhões de dólares
em 2007, e em 2008 essa cifra alcançou U$17
bilhões.
O presidente da Abiove, Carlo
Lovatelli, reafirmou o propósito dos produtores
de não comprarem soja de regiões desmatadas
após 2006 e acrescentou que os compradores
europeus também estão envolvidos nesta
causa.
O pacto freia o desmatamento das
florestas tropicais, que no mundo todo é
responsável por aproximadamente 20% de todas
as emissões de gases do efeito estufa na
atmosfera. O número é mais expressivo
que o total emitido por todos os aviões,
trens e carros do planeta.
+ Mais
CNRH quer ampliação
do debate sobre alterações no Código
Florestal
28/07/2009 - Suelene Gusmão
- O Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), conforme determina a lei, quer ser ouvido
nas discussões sobre as alterações
no Código Florestal Brasileiro, em debate
no Congresso Nacional. Por isso mesmo está
enviando às presidências do Senado
e da Câmara dos Deputados uma moção
recomendando às duas Casas a ampliação
da discussão pública, principalmente
com a participação de instituições
de ensino e pesquisa, com relação
aos projetos de lei que tratam das alterações
no Código.
No documento enviado ao Congresso
Nacional, os membros do CNRH lembram a existência,
no âmbito do Conselho do Grupo de Trabalho
Água e Florestal, que tem como função
tratar da integração da política
florestal com a de recursos hídricos e que
recomenda aos órgãos e entidades,
ações para fomentar a integração
das políticas públicas de recursos
hídricos, florestais e de conservação
do solo.
O CNRH lembra ainda que a necessidade
de se ampliar a discussão sobre as alterações
no Código Florestal ficou evidenciada durante
a realização do seminário 10
Anos da Política Nacional de Educação
Ambiental: avanços e necessidades em busca
da edificação de uma sociedade sustentável,
promovido pela própria Câmara dos Deputados.
Em sua argumentação,
o Conselho alerta sobre a recente aprovação
do Código Florestal de Santa Catarina, que
reduz áreas protegidas e desrespeita dispositivos
constitucionais. O CNRH argumenta também
sobre os recorrentes desastres, inclusive com perdas
de vidas humanas, devido à ocupação
irregular em Áreas de Preservação
Permanente (APPs).
+ Mais
Municípios ganham apoio
técnico do MMA para averbação
de Reserva Legal
27/07/2009 - Suelene Gusmão
- O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está
iniciando em parceria com alguns municípios
uma série de acordos de cooperação
com o objetivo de instruir os interessados nos processos
de identificação e averbação
da reserva legal nas propriedades rurais. A exigência
está preconizada na Lei de Crimes Ambientais
e o não cumprimento prevê multas diárias
e cumulativas. O prazo para que os proprietários
rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem
ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os
convênios assinados pelo MMA com os municípios
tem o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.
O primeiro acordo neste sentido
foi assinado com a Associação dos
Municípios do Alto Vale do Itajaí
(Amavi), com 28 municípios. Como parte do
cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em
Rio do Sul (SC), no último dia 20, do Seminário
sobre Legislação Ambiental - Regularização
Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal
e Áreas de Preservação Permanente.
Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram
de debates com técnicos do MMA e representantes
de órgãos estaduais e do Ministério
Público. O acordo assinado com a Amavi deve
servir com referência para o restante do País.
De acordo com João de Deus,
diretor de Florestas do MMA, a experiência
com a Amavi foi muito positiva e provou que com
orientação técnica e os convênios
com os municípios será possível
desburocratizar e baixar os custos dos processos
de averbação. O diretor explicou que
antes do MMA iniciar a cooperação
técnica, os pequenos proprietários
estavam reclamando do alto custo do processo e da
falta de tempo hábil para colocá-lo
em prática. "Com a cooperação
e os convênios, o ônus deixa de existir
e o processo fica muito mais ágil. A repercussão
foi muito boa e provou que com vontade política
e mobilização é possível
encontrar uma solução".
O coordenador dos Núcleos
dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold
Schaffer, esteve presente ao seminário em
Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o
Código Florestal e o Decreto que trata da
Averbação de Reserva Legal. Schaffer
informou aos presentes que o ministro Carlos Minc
considera esse tipo de acordo como um referencial
para o País. O coordenador afirmou que o
acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é
possível se chegar a bom termo sem que isso
provoque prejuízos e nem expulse ninguém
do meio rural.
