21/09/2009 - O Estado de São
Paulo tem se mostrado pioneiro na construção
de uma agenda ambiental efetiva e já apresenta
números e resultados importantes. Durante
evento em comemoração ao Dia da Árvore,
21.09, no Parque Villa-Lobos, o governador José
Serra expôs as 21 principais ações
e resultados conquistados pela Secretaria do Meio
Ambiente – SMA, até agora. “Gostaria de fazer
esse balanço para mostrar o quanto já
foi e está sendo feito no Estado”, afirmou
Serra.
Confira a lista com as mais importantes
atuações:
Ações Ambientais Estruturantes
1. Lei que fortalece a Cetesb, transformando-a na
Companhia Ambiental de São Paulo, unificando
o licenciamento ambiental, antes distribuído
em quatro órgãos, instalando 56 agências
descentralizadas no Estado.
2. Lei que regulamenta, após 26 anos, o Conselho
Estadual do Meio Ambiente – Consema.
3. Lei específica da Billings, assegurando
a proteção efetiva de 54% da área
da bacia hidrográfica, permitindo regularizar,
com critérios ambientais, as moradias de
100 mil pessoas.
4. Lei de proteção do cerrado paulista,
pioneira no país, garantindo a preservação
da maioria dos remanescentes (211 mil hectares)
do bioma em São Paulo.
5. Concurso público na SMA para contratação
de 300 especialistas ambientais (carreira de nível
superior, com 5 níveis de progressão),
constituindo pela primeira vez, desde sua criação,
em 1986, seu quadro de pessoal.
6. Decreto transferindo a gestão de recursos
hídricos no Estado de São Paulo para
a SMA, incluindo os recursos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos – FEHIDRO (que arrecada
cerca de R$ 50 milhões/ano, aplicados em
projetos desenvolvidos pelos 21 Comitês de
Bacias Hidrográficas).
7. Decreto de reorganização da SMA,
fortalecendo o poder normatizador e de planejamento
ambiental da administração direta,
incluindo a área de recuperação
da biodiversidade e de educação ambiental.
8. Decreto de regulamentação da Lei
Estadual de Resíduos Sólidos, normatizando
as políticas referentes aos municípios
e empresas, sob o conceito da logística reversa.
Isso significa que quem gera resíduos se
obriga a trabalhar na solução da poluição.
9. Política de descentralização
das ações ambientais, por meio do
Protocolo do Município Verde Azul, com planos
de ação contendo 10 diretivas locais,
seguidas de avaliação municipal.
10.Lei sobre Áreas Contaminadas, criando
um Fundo para ações de recuperação
com recursos privados advindos do licenciamento
ambiental.
11.Decreto de criação das áreas
protegidas no litoral paulista, com três Áreas
de Proteção Ambiental – APAs cobrindo
1.123.000 hectares, proibindo a pesca predatória
com barcos em parelhas de arrasto.
12.Decreto que implanta o Cadastro das Madeireiras
Paulistas – CADMadeira, para combater o consumo
de madeira ilegal, de origem amazônica, normatizando
as compras públicas do setor florestal com
base em critérios sustentáveis.
13.Zoneamento Agroambiental para a expansão
da cana-de-açúcar no território
paulista, baseado em critérios edafoclimáticos
(parâmetros físicos, hidrográficos,
topográficos e climáticos) e ambientais
(como vulnerabilidade das águas subterrâneas,
biodiversidade presente na área e qualidade
do ar), restringindo o licenciamento de destilarias
nas áreas frágeis ou saturadas.
14.Elaboração dos Planos de Manejo
das Unidades de Conservação de proteção
integral (41 sobre total de 47), além de
32 planos de manejo espeleológicos para as
cavernas, com instalação dos respectivos
Conselhos de Gestão, acabando com os “parques
de papel”.
15.Expansão de 30% na rede de monitoramento
da qualidade do ar, operada pela Cetesb, acrescendo
10 novas estações medidoras, em tempo
real, distribuídas pelo estado.
16.Execução, de forma pioneira, da
Avaliação Ambiental Estratégica
do litoral paulista, denominado PINO, relativas
às Atividades Portuárias, Industriais,
Navais e Offshore (com as Secretarias do Meio Ambiente,
de Economia e Planejamento e do Desenvolvimento),
visando analisar as oportunidades de novos investimentos
na região, bem como seus impactos associados
nos ecossistemas litorâneos.
Alguns Resultados da Política Ambiental
1. Antecipação do prazo para o fim
da queima de cana-de-açúcar, de 2021
para 2014, nas áreas mecanizáveis,
por meio do Protocolo Agroambiental, firmado com
o setor sucroalcooleiro. Redução de
810 mil hectares queimados em apenas duas safras.
2. Recomposição das matas ciliares
(protetoras de rios, córregos e nascentes
d’água), com o cadastramento, em sistema
conferível, de 330 mil hectares, em dois
anos de programa, o que corresponde a 40 mil km
de rios protegidos.
3. Redução de 50% nas autorizações
para supressão de vegetação
natural, correspondente a apenas 2.636 hectares
(destinados principalmente para loteamentos) em
2008, menor quantidade autorizada desde 2000. Para
cada hectare de vegetação suprimida,
outros 125 hectares se encontram em recuperação
ambiental.
4. Redução dos lixões municipais,
de 143 no início do governo, para 48 até
agosto último, prevendo-se a adequação
ou interdição dos restantes até
dezembro de 2009.
5. Educação ambiental para crianças
do 5º ano do ensino fundamental, por meio do
Projeto Criança Ecológica, envolvendo
402 municípios, com 99.371 alunos, 4.287
professores e nove espaços para trabalho
pedagógico.
Texto: Ludmilla Fregonesi
