A Associação Brasileira
das Empresas de Reciclagem (Recibras) entregou terça-feira
(29), durante a reunião ordinária
da entidade, uma carta de intenções
ao secretário de Estado do Meio Ambiente,
Rasca Rodrigues. No documento constam as principais
reivindicações do setor, entre elas
o reconhecimento e a regulamentação
da atividade de reciclagem com a proposição
de projetos de lei que estabeleçam
normas para o crescimento do setor e o combate à
informalidade. Os empresários da reciclagem
também pedem redução e simplificação
das cargas tributárias.
Sobre o assunto, Rodrigues ressaltou
que, assim como qualquer outra empresa, o segmento
de reciclagem também precisa de incentivos.
“A redução e o custo diferenciado
da energia elétrica serão um dos primeiros
itens a serem discutidos entre a Secretaria do Meio
Ambiente e o órgão competente. Queremos
resolver esta questão e reduzir o custo do
quilowatt-hora (kWh), principalmente durante os
horários de picos”, afirmou o secretário.
O presidente da Recibras, Anuar
Faiçal, revela que é a primeira vez
no país que um representante do Estado vem
até a associação para ouvir
as reivindicações da classe. “É
muito importante esta preocupação
do governo com as empresas de reciclagem”, disse.
A atividade de reciclagem industrial
é hoje uma das mais importantes para a sustentabilidade
do planeta, uma vez que evita o desperdício
de matérias-primas que podem ser reutilizadas
e recicladas em novos processos produtivos.
“Todos falam de proteção
ao meio ambiente e reutilização de
materiais, mas quem realmente realiza o trabalho
de reciclagem é o nosso setor”, diz Faiçal.
“Temos grandes responsabilidades ambientais e também
colaboramos com a geração de impostos
e riquezas para o país, em contrapartida,
queremos o apoio de órgãos governamentais
e também benefícios como a obtenção
de recursos e financiamentos”, completa.
A carta de intenções
é resultado da primeira reunião realizada
entre a entidade e o secretário, em julho
deste ano. “As reivindicações dos
empresários e representantes das indústrias
de reciclagem estão bem claras e espero,
em breve, ter boas notícias para o setor”,
diz Rodrigues.
RECIBRAS – A entidade congrega
empresas de diversos ramos da reciclagem de materiais,
como metais ferrosos e não-ferrosos, plásticos,
papeis, vidros, lâmpadas e óleos. O
potencial econômico representado pelo grupo
de associados é significativo: são
cerca de 1800 funcionários, 600 caminhões
e veículos leves e importante participação
no PIB paranaense.
A entidade foi criada em 2004
com o objetivo de incentivar a prática da
responsabilidade social e ambiental junto à
sociedade, e ainda organizar as empresas recicladoras
do país. A sede nacional da associação
fica em Curitiba.
Demandas apresentadas na Carta
de Intenções:
1 – simplificar e reduzir a carga
tributária, ampliando prazos de recolhimento
e estabelecendo tetos máximos de percentual
de carga tributária com relação
ao PIB;
2 – destinar recursos dos orçamentos
públicos para investimentos em infraestrutura;
3 – ressarcir créditos
tributários acumulados utilizando-os para
pagamento de impostos ou projetos de investimentos;
4 – aumentar em 100% o valor dos
limites máximos de faturamento para enquadramento
no SIMPLES/SUPER SIMPLES;
5 – flexibilizar a legislação
do direito do trabalho, reduzindo e simplificando
os encargos trabalhistas e tributários, bem
como o processo de contratação e dispensa
(reduzir a carga tributária sobre a folha
de pagamentos, a exemplo do abatimento de ICMS na
folha de pagamentos do programa Proplast do Rio
Grande do Sul);
6 – modernizar a lei ambiental
e harmonizar as competências dos órgãos
de fiscalização;
7 – agilizar e simplificar os
processos de alvarás, licenças, aprovações
de projetos, acompanhamentos de processos em questões
ambientais;
8 – propiciar acesso fácil
e rápido ao crédito de maneira simples
e a um custo acessível criando linhas de
financiamento de longo prazo específicas
(BNDES, BRDE, B.Brasil, CEF, outros) para capital
de giro, aquisição de equipamentos,
reforma e ampliação de instalações
e desenvolvimento de tecnologias para a alavancagem
do setor;
9 – criar políticas de
incentivos fiscais ao setor como fomento da atividade;
10 – fomentar investimentos em
tecnologias;
11 – regulamentação
da atividade com a proposição de projeto
de lei estabelecendo normas para o crescimento do
setor e ao combate à informalidade;
12 - promover a urgente reforma
tributária unificando os tributos com a criação
do IVA e reduzindo as obrigações acessórias;
13 – reduzir a burocracia em todos
os níveis da administração
pública;
14 - promover ações
efetivas para eliminação de cartéis
e lobbies danosos em todos os níveis, em
especial o do aço;
15 – inclusão da atividade
em programas e ações governamentais;
16 – estabelecimento de políticas
públicas de longo prazo para desenvolvimento
do setor;
17 - isentar o ICMS na energia
elétrica em horário de ponta, ou compensação
em outros horários, com redução
da tarifa em horários noturnos;
18 - utilizar recursos da educação
e do FAT para a formação e qualificação
de mão-de-obra técnica/profissionalizante;
