29 de Outubro de 2009 - Danilo
Macedo - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - O ministro da Agricultura, Reinhold
Stephanes, disse hoje (29) que a prorrogação
do prazo, de 11 de dezembro, previsto no Decreto
nº 6.514 para o início da aplicação
de sanções aos proprietários
rurais que não tiverem sua reserva legal
de acordo com a legislação, não
é a melhor saída para o setor. Segundo
ele, a melhor solução seria a alteração
do decreto. “Não adianta prorrogar. Resolve
um item, mas não resolve uma série
de outros itens”, afirmou o ministro.
Uma comissão com técnicos
dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento
Agrário e do Meio Ambiente, sob a coordenação
da Casa Civil, acaba de formatar, após cerca
de 15 reuniões, um documento com as posições
convergentes e divergentes dos três ministérios
sobre a legislação ambiental.
“Já existe o conhecimento
suficiente para que se tome uma decisão em
relação à maioria dos pontos”,
disse Stephanes sobre as informações
contidas no documento. Segundo o cronograma estabelecido
previamente entre os três ministérios,
o relatório deveria ser avaliado pela Casa
Civil e depois encaminhado ao presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, para uma decisão.
Para o ministro da Agricultura,
uma simples prorrogação, como já
chegou a ser aceita pelo ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, por um período de 180 dias,
toca em apenas um dos pontos que estão causando
insegurança entre os produtores rurais. Outras
opções seriam a prorrogação
com algumas ressalvas, englobando outros itens,
como a produção em topos de morro,
encostas e várzeas e a recuperação
da vegetação nas margens de rios,
ou uma medida provisória com novas determinações.
Uma das grandes questões
levantadas por Stephanes, e centro das discussões
dentro e fora do governo, é de que o Código
Florestal criminaliza também os produtores
que foram estimulados pelo Estado, há algumas
décadas, a desmatar para garantir a posse
da terra. Para o ministro, o desafio é como
distinguir quem, por esse motivo, derrubou mais
do que a lei atual permite ou de quem o fez por
má-fé.
+ Mais
Marina Silva pede empenho de todos
os países para sucesso da conferência
do clima
29 de Outubro de 2009 - Flávia
Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - A senadora Marina Silva (PV-AC)
afirmou hoje (29) que não se deve “dar de
bandeja” a ideia de que a 15ª Conferência
das Partes sobre o Clima (COP-15), marcada para
dezembro, em Copenhague, será um fracasso,
pois cada envolvido deve investir ao máximo
para que o resultado seja um sucesso.
A ex-ministra do Meio Ambiente
atribuiu essa expectativa negativa ao fato de, até
agora, o processo preparatório não
ter avançado, mas disse esperar dos líderes
políticos uma atitude que permita sair de
Copenhague com uma arquitetura que viabilize a contribuição
dos países desenvolvidos para que se alcance
a meta de 2050 e dos países em desenvolvimento,
“na medida exata da da sua contribuição,
que é mais da metade das emissões
de CO2”.
“Se os desenvolvidos fizerem a
sua parte, e nós não, não vamos
fechar a conta”, afirmou a senadora, após
participar do lançamento do novo produto
da Serasa Experian, o sistema Conformidade Ambiental,
um instrumento à disposição
do mercado para apoiar o desenvolvimento sustentável.
Sobre a indicação
da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil,
para chefiar a comitiva brasileira em Copenhague,
Marina disse que o importante é levar à
conferência propostas de qualidade. “A pessoa
que vai liderar esse processo é escolha do
presidente, mas o importante são as propostas.
Que o Brasil possa ir para Copenhague comprometido
com metas, não só para o desmatamento,
mas também para energia, agricultura e indústria.
É possível termos esse compromisso.”
Ela disse que as propostas que
serão apresentadas na conferência ainda
estão em discussão, mas ressaltou
que o Brasil pode dar uma contribuição
efetiva de cerca de 20% a 40% na redução
das emissões de CO2. “Essa é a proposta
que vem sendo estudada no âmbito do Ministério
do Meio Ambiente. Conta com alguma resistência
de alguns setores, mas o corte que será feito
poderá possibilitar uma contribuição
não só pelo desmatamento.”
A senadora falou também
sobre a reforma tributária, reforçando
a necessidade de se pensar urgentemente em meios
para incentivar as tecnologias limpas, as práticas
sustentáveis. “Há um custo para a
mudança do modelo de desenvolvimento, e isso
não acontecerá, se não tivermos
os mecanismos para isso”, afirmou Marina. Segundo
ela, é preciso sair das ações
pontuais e ter uma ação integrada
que vise à globalidade dos investimentos
que precisam ser feitos.
