18/11/2009 -
A Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo recebeu na manhã dessa quarta-feira,
18.11, o Projeto de Lei que institui o Programa
de Inspeção e Manutenção
Veicular em todo o Estado. O programa proposto se
aplica aos municípios paulistas com menos
de três milhões de veículos
e visa controlar a emissão de gases poluentes
e ruídos da frota em circulação,
já que a Lei Federal vigente se aplica aos
municípios com frota superior a três
milhões de veículos. Ou seja, apenas
à capital paulista, São Paulo.
“O Governo quer firmar convênios
com os municípios para que eles tenham a
concessão para operacionalizar a inspeção”,
explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente,
Xico Graziano, durante visita ao Centro de Inspeção
Veicular da Barra Funda, na capital. Graziano destacou
a importância da descentralização
dessa agenda para o efetivo controle da poluição
do ar no Estado. “Nós não temos capacidade
para operacionalizar isso sozinhos. Precisamos do
apoio dos municípios para resolver esse problema
ambiental que vêm dos escapamentos dos veículos”,
afirmou o secretário ao mostrar a dificuldade
de se fiscalizar a frota de um Estado com 18,3 milhões
de veículos.
Graziano ainda explicou que a prioridade serão
as cidades das regiões metropolitanas de
São Paulo e Campinas, além do município
de Cubatão, que já registram índices
preocupantes de poluição atmosférica.
Quando a lei entrar em vigor, caberá à
secretaria do Meio Ambiente e à Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb
a elaboração de um Plano Ambiental
de controle de poluição dos veículos,
uma espécie de cronograma que definirá
as regiões do Estado a serem abrangidas prioritariamente
pelo programa até integrar todos os municípios.
Já aos municípios,
após a concessão, caberá a
implantação do Programa em si e a
definição, por meio de decreto municipal,
de valores a serem cobrados. Do total arrecadado,
10% deverá ser revertido ao Fundo Estadual
de Prevenção e Controle da Poluição
– FECOP. “Nós queremos que as municipalidades
façam o que a cidade de São Paulo
já está fazendo com muito sucesso”,
declarou Graziano.
São Paulo
Implantada no início de 2008, a inspeção
veicular da capital paulista trouxe benefícios
significativos para a cidade em pouco tempo. Já
nos primeiros seis meses do Programa a cidade deixou
de emitir a poluição relativa de uma
frota de 200 mil veículos. “É como
se tivéssemos tirado de circulação
200 mil carros”, exemplifica Eduardo Rosin, diretor
executivo da Controlar, empresa que executa a inspeção
em São Paulo.
Para o secretário do Verde e do Meio Ambiente
da capital, Eduardo Jorge, a inspeção
veicular é mais que uma demanda ambiental,
mas uma demanda de saúde pública.
“Hoje não existe na região metropolitana
de São Paulo demanda mais importante, na
área de saúde, do que controlar as
emissões de poluentes vindas dos veículos”,
destacou Jorge, que aproveitou a visita do secretário
Xico Graziano ao Centro de Inspeção
na Barra Funda para anunciar que a partir de 2010
todos os veículos da capital terão
que passar pela inspeção veicular.
Para atender essa demanda, em uma cidade que possui
frota superior a seis milhões de veículos,
sete novos centros de inspeção estão
em construção e serão inaugurados
no início do próximo ano.
Texto: Evelyn Araripe
+ Mais
FEHIDRO libera mais de R$ 4,5
milhões para obras, estudos e projetos em
oito bacias hidrográficas
19/11/2009 - O Fundo Estadual
de Recursos Hídricos – FEHIDRO vinculado
à Secretaria do Meio Ambiente – SMA, liberou
R$4.505.855,69 para financiamento de obras, estudos
e projetos ligados a preservação de
recursos hídricos, que beneficiarão
5.808.626 pessoas, em 19 municípios do estado,
dos Comitês de Bacia Hidrográfica –
CBH dos rios Paraíba do Sul, Alto Paranapanema,
Aguapeí-Peixe, Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
Ribeira de Iguape e Litoral Sul e Pardo.
Os 19 contratos foram assinados
nos dias 11.11 e 18.11 pelo secretário estadual
de meio ambiente, Xico Graziano. Os contratos possuem
a contrapartida de R$ 1.749.365,73. Os recursos
financiam ações de plano de estudos
de macro drenagem, planos direto de saneamento integrado,
desenvolvimento e implementação de
sistema de informações geográficas
para subsidiar a gestão da água subterrânea,
estabelecimento de áreas de controle, diagnóstico
dos processos erosivos, entre outros. A grande maioria
dos tomadores são as próprias prefeituras
e os órgãos autônomos de água
e esgoto.
Os municípios diretamente beneficiados são
Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé,
Taquarivaí, Mariápolis, Inúbia
Paulista, Campinas, Barão de Antonina, Bernadino
de Campo, São Miguel Arcanjo, Manduri, Indaiatuba,
Cosmópolis, Piracai, Cajati, Cananéia,
Ilha Comprida, Tapiraí e Tambaú.
Texto: Danilo Netto
