07/12/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, participou, nesta segunda-feira
(07/12), em São Paulo, do lançamento
do projeto de Certificação de Produção
Responsável na Cadeia Bovina da Associação
Brasileira de Supermercados (Abras). O objetivo
é promover a sustentabilidade ambiental econômica
e social das empresas do setor, bem como controlar
a origem da carne consumida pelos brasileiros.
Minc destacou a importância
da consciência ambiental desde o início
da produção até chegar à
mesa do consumidor. "Um acordo como esse vale
mais que mil fiscais. O consumo consciente é
que faz a diferença. A Abras com esse acordo
está estimulando o consumidor a só
comprar carne de origem garantida", enfatizou
Minc.
A Abras vai incentivar cada empresa
da cadeia de abastecimento de carne bovina a fazer
a adesão ao programa. A certificação
é imparcial e independente e identifica ações
de proteção ao meio ambiente, respeito
ao consumidor e respeito às questões
sociais, trabalhistas e de saúde. "É
uma coisa histórica isso está acontecendo
hoje, no dia em que começa a Conferência
do Clima (COP-15), em Copenhague".
Para Minc, é uma coisa
histórica o lançamento da Certificação
acontecer no dia em que começa a Conferência
do Clima (COP-15) e ressaltou a importância
desse tipo de iniciativa. A Abras tem participado
de campanhas ambientais como a Saco é um
Saco, do Ministério do Meio Ambiente.
Minc ainda elogiou a Abras por
ter "tomando uma posição tão
proativa" para a proteção das
florestas brasileiras, como esse acordo. Para ele,
a médio prazo todos ganham ao certificar
o elo da produção e o consumidor não
comprar produtos que sejam de áreas degradadas.
"Daqui a pouco o pecuarista que não
tá legal vai se modernizar, proteger os biomas.
No fundo, todo mundo ganha, melhora a qualidade
do produto".
O acordo foi assinado pelo ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, e pelo presidente
da Abras, Sussumu Honda, que também fecharam
parceria para elaboração de um banco
de dados e acesso às informações.
Preliminarmente, algumas empresas
já aderiram à Certificação.
Cerca de 20 supermercados, como Carrefour, Pão
de Açúcar e Walmart, e oito frigoríficos,
entre eles JBS e Bertin, já são signatários
do programa. A Abras tem mais de 70 mil empresas
associadas.
O Certificado será colocado na embalagem
da carne exposta aos consumidores. Os frigoríficos
terão de contratar empresas certificadoras
pré-selecionadas pela Abras, para garantir
que o produtos tenha o selo comprovando ser de processo
de produção sustentável.
Os supermercados e frigoríficos
podem solicitar a certificação no
site da Abras (www.abras.com.br). Cada certificado
tem a validade de três anos, no entanto serão
realizadas auditorias de manutenção.
A Abras será responsável por qualificar
os organismos de certificação.
+ Mais
Extrativistas terão fácil
acesso a políticas destinadas à agricultura
familiar
07/12/2009 - Carine Correa - Duas
medidas publicadas na semana passada no Diário
Oficial da União vão possibilitar
aos produtores extrativistas que vivem em unidades
de conservação de uso sustentável
- dos tipos Reserva Extrativista (Resex), Reserva
de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Floresta
Nacional (Flona) - mais facilidades de acessar as
políticas públicas destinadas aos
agricultores familiares e seus empreendimentos,
bem como a regularização de seus territórios
tradicionalmente ocupados.
A primeira delas é a Relação
de Extrativistas Beneficiários (REB), que
substitui provisoriamente a Declaração
de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que
possibilita o acesso a benefícios como o
Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), a Política de Garantia de Preços
Mínimos (PGPM) e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE), com exceção ao crédito
do Pronaf. A REB foi estabelecida pela portaria
nº62 do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), e publicada no último
dia 30 de novembro.
A partir da constatação
de que os extrativistas estavam tendo dificuldade
de adquirir a DAP, por falta de conhecimento ou
pela falta de acesso aos órgãos e
entidades emissoras, o Ministério do Meio
Ambiente (MMA), em conjunto com o Instituto Chico
Mendes, a Conab e o Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS), promoveu articulações junto
ao MDA para a criação de um mecanismo
provisório, que possibilitasse o acesso das
comunidades tradicionais extrativistas às
políticas públicas até que
os documentos necessários fossem emitidos
a esses grupos sociais.
Para possibilitar o acesso à
DAP pelas populações extrativistas
da Amazônia, o MMA, por meio do Departamento
de Extrativismo, irá apoiar o CNS e o Movimento
Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
(MIQCB) quando estas entidades forem credenciadas
como emissoras de DAP. Dois projetos já foram
aprovados para as duas organizações,
nos valores de R$255 mil e R$206 mil, respectivamente,
e vão garantir os custos e equipamentos necessários
no processo de cadastramento dos extrativistas para
a emissão da DAP.
De acordo com Alan Boccato, diretor
de Extrativismo substituto, a meta é que
em 2010 sejam emitidas 6.1000 DAPs, abrangendo 129
municípios de todos os estados da Amazônia,
Tocantins e Piauí.
Unidades de Conservação
A segunda medida, publicada em
02/12 pela portaria nº 436, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
vai contribuir para a solução das
questões fundiárias em territórios
de proteção e conservação.
A Secretaria de Patrimônio da União
(SPU) vai entregar ao MMA áreas da União
que estão em seu domínio para garantir
a regularização fundiária em
unidades de conservação federais.
A medida vai acelerar este processo
especialmente nas UCs de uso sustentável,
como as Resex, RDS e Flonas, e trará segurança
fundiária às comunidades extrativistas
residentes nestes locais, além de outros
benefícios, como o acesso ao crédito
produtivo.
Parte desta portaria é
fruto de uma articulação da Comissão
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), realizada
no âmbito da Política Nacional para
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (Decreto 6.040/2007), que tem como
um de seus objetivos específicos "garantir
aos povos e comunidades tradicionais seus territórios
e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente
utilizam para sua reprodução física,
cultural e econômica".
Boccato explica que com a questão
territorial resolvida as comunidades terão
mais acessos a políticas públicas,
como o crédito produtivo da agricultura familiar,
o crédito de instalação e outros
programas (como o Minha Casa Minha Vida) que permitem
a realização de benfeitorias nas propriedades.
