11/12/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, disse, nesta sexta-feira
(11/12), que o recurso do Fundo Nacional de Mudança
do Clima, sancionado nesta
semana pelo presidente Lula, será aplicado
também na recuperação de bacias
hidrográficas do Rio de Janeiro. O recurso
do fundo será investido em pesquisas e ações
de mitigação e adaptação
às mudanças climáticas
"O Fundo terá recursos
no valor de R$ 1 bilhão e vai priorizar ações
preventivas e de recuperação resultantes
do aquecimento global, em princípio no Nordeste
e no litoral. Portanto, o Estado do Rio também
será beneficiado", ressaltou Minc.
Carlos Minc participou da cerimônia
do primeiro repasse da Companhia de Águas
e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae) ao
Instituto Estadual do Ambiente (Inea), referente
à cobrança pelo uso da água
bruta. O valor faz parte do acordo entre a Cedae
e o governo do Rio para a gestão dos recursos
hídricos do Estado.
Serão transferidos ao Inea,
ainda em 2009, créditos estimados em R$ 4
milhões. A partir de 2010, os recursos repassados
pela Cedae serão da ordem de R$ 20 milhões
por ano. Os recursos serão recolhidos ao
Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDHRI)
para a promoção de ações
de proteção e de recuperação
das bacias hidrográficas do Estado.
+ Mais
Decreto estabelece regularização
ambiental de propriedades
10/12/2009 - Cristina Ávila
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou, nesta quinta-feira (10/12), um decreto
para a regularização ambiental das
propriedades rurais. A legislação
já foi encaminhada para publicação
no Diário Oficial e determina a todos os
proprietários que demarquem suas reservas
legais e áreas de proteção
ambiental. "O presidente optou por um caminho
equilibrado, ao dar condições de cumprimento
da lei. Essa posição combina mais
produção de alimentos com mais preservação
ambiental", anunciou o ministro Carlos Minc,
durante abertura da Conferência Nacional de
Saúde Ambiental, que começou hoje
em Brasília.
Os proprietários terão
um prazo de três anos para aderir ao programa
de regularização, denominado Mais
Ambiente, mas se não o fizerem serão
multados a partir do décimo-oitavo mês
de vigência da lei. "O programa ajuda
o agricultor a se legalizar, com educação
ambiental, apoio técnico, extensão
rural, crédito, apoio financeiro. Dá
uma mão para quem quer proteger a natureza,
o que é obrigado", explicou o ministro.
Carlos Minc ainda enfatizou que
a legislação é para todos,
mas traz diferenças entre grandes e pequenos
proprietários. "O apoio técnico
é para todos, a simplificação,
a desburocratização da averbação
das propriedades (registro em cartório),
mas a averbação será gratuita
para as pequenas propriedades. O apoio financeiro
será para quem precisa".
+ Mais
Plano nacional para reduzir queimadas
é lançado em Brasília
08/12/2009 - Maiesse Gramacho
- Integração, prevenção
e planejamento. De acordo com o ministro de Meio
Ambiente, Carlos Minc, essas são as bases
do Programa Nacional de Redução e
Substituição do Fogo nas Áreas
Rurais e Florestais (Pronafogo), lançado
na manhã desta terça-feira (8/12),
em Brasília. O lançamento contou com
a participação de representantes do
Ibama, ICMBio e do Corpo de Bombeiros Militares
de vários estados.
Coordenado pelo MMA, o Programa
prevê ações integradas do Ibama,
ICMBio, Incra, Funai, Embrapa, Emater e Corpo de
Bombeiros. O Pronafogo também se insere nas
diretrizes da Política Nacional sobre Mudança
do Clima, e é mais uma forma de alcançar
as metas de redução de emissões
de CO² assumidas pelo País e que serão
apresentadas nesta semana na Convenção
das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COP-15), em Copenhague. "Foi
uma 'guerra' definir essas metas. Agora será
outra 'guerra' cumpri-las, mas o Programa vai ajudar
nisso", avaliou Minc.
De acordo com o ministro, no mundo,
queimadas e incêndios em áreas rurais
e florestais respondem por entre 17% e 19% da geração
de CO². "No Brasil, ultrapassa 60%",
disse. Segundo ele, o fogo gera impactos no clima,
com as emissões de gases do efeito estufa;
na biodiversidade, pela perda de fauna e flora;
na saúde, por afetar a qualidade do ar; e
na segurança aérea, por comprometer
a visibilidade em decolagens e pousos.
O ministro destacou ainda que
o Pronafogo permitirá a integração
e articulação de ações
dentro da estrutura do próprio Ministério,
e do MMA com outros ministérios e com os
Corpos de Bombeiros Militares nos estados. Além
disso, segundo o ministro, o Programa prevê
maiores investimentos em ações de
prevenção, como a educação
ambiental, por exemplo. "Se gastarmos mais
em prevenção, gastaremos menos no
combate", apontou.
A opinião de Minc é
reiterada pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militares
do Estado Rio de Janeiro, Wanius de Amorim, que
apresentou o Pronafogo à imprensa. "A
logística necessária para combater
as queimadas é muito mais cara que as ações
de prevenção". Segundo ele, o
Brasil é o único país do mundo
que tem um ciclo de incêndio de 365 dias ao
ano. "Ou seja, podemos ter incêndios
em qualquer mês do ano, em todos os estados."
Para o deputado Paulo Rocha (PT-PA),
representante da chamada "Bancada da Amazônia"
na Câmara dos Deputados, que compareceu à
solenidade, o Programa é importante por tratar
de forma integrada os desafios da preservação
da Amazônia. "Até então,
os problemas eram tratados isoladamente por cada
órgão", observou.
O vice-presidente da Liga Nacional
dos Corpos de Bombeiros Militares, Giovanni Tavares
Maciel Filho, reafirmou o interesse da corporação
em participar ativamente na execução
do Pronafogo. "Nos sentimos co-responsáveis
pela Amazônia brasileira, e entendemos que
muitas das queimadas ocorrem por falta de uma cultura
conservacionista", disse, ao parabenizar o
ministro pela iniciativa.
Comissão - Na solenidade,
Minc assinou a Portaria do MMA que institui a Comissão
Ministerial Conafogo, que deverá analisar
e propor, no prazo máximo de 90 dias, a implantação
do Programa. A proposta deverá contemplar
o planejamento orçamentário-financeiro
das atividades e das ações previstas
no Pronafogo a curto, médio e longo prazo.
O grupo também ficará responsável
por coordenar a execução das ações
planejadas em conjunto pelas instituições
envolvidas.
