O presidente do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, notificou,
nesta quarta-feira (09), a prefeitura de Curitiba
a indicar, em 15 dias, uma
solução para o sistema de tratamento
de efluentes do aterro da Caximba. Foi comprovado
o lançamento de chorume do aterro sanitário
diretamente no Rio Iguaçu e em níveis
que superam em 60 vezes os padrões estabelecidos
pela legislação ambiental. A notificação
inclui a possibilidade de multa diária em
função da desconformidade ambiental.
Os laudos emitidos pela diretoria
de Estudos e Padrões Ambientais do IAP (Depan)
apontam comprometimento da qualidade da água
do rio, principalmente nos níveis de toxicidade,
medidos pelos efeitos em daphnias (pequenos crustáceos
de água doce, que servem de alimento para
peixes). Em água de rios, a legislação
permite fator 1 de toxidade para esse organismo
vivo, sendo que o resultado obtido pelo IAP foi
de 64.
A Depan realizou uma campanha
completa de monitoramento da qualidade da água,
em novembro, avaliando a qualidade do efluente lançado
nas cavas do Rio Iguaçu e no próprio
rio - antes e depois do local de lançamento
do chorume. As coletas foram realizadas nos pontos
chamados Caximba 03, Caximba 05, Caximba 06, Cava
Preta e Caximba 14.
OXIGÊNIO – Outro parâmetro
avaliado pelo IAP foi a Demanda Bioquímica
de Oxigênio (DBO), usada para mensurar a quantidade
de matéria orgânica presente em um
efluente ou corpo hídrico. O parâmetro
de DBO permitido pela legislação do
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é,
no máximo, 5 miligramas por litro. Em um
dos pontos monitorados, os níveis de DBO
apresentaram índices de 56 miligramas por
litro, dez vezes superior aos níveis permitidos.
“Níveis de DBO superiores
aos padrões permitidos comprometem a quantidade
de oxigênio dissolvido na água e, consequentemente,
toda forma de vida aquática”, explica Ana
Cecília Bastos Aresta Novacki, engenheira
química do IAP.
Também foram avaliados
os níveis de Demanda Química de Oxigênio
(DQO) que, além do oxigênio, mede a
presença de substâncias químicas.
Os níveis de DQO permitidos são de
150 miligramas por litro e os resultados das análises
apontaram níveis de 2.640 miligramas por
litro.
CONSUMO – Com base no parecer
técnico do IAP, Burko determinou a coleta
de água em todos os poços de captação
na região da Cachimba. “O IAP fará
o monitoramento da água dos poços
nas propriedades vizinhas ao aterro, para avaliar
o nível de contaminação. Dependendo
dos resultados, vamos comunicar a Secretaria de
Saúde para que tome as providências
necessárias.” A contaminação
nas áreas vizinhas ao aterro é notória,
pois a vegetação está secando.
Segundo ele, enquanto não
forem implantadas as medidas de tratamento propostas
pela prefeitura no plano de encerramento – tecnologia
que pretende utilizar as cavas do rio com auxilio
de vegetação para uma depuração
adicional dos efluentes – persistirá a divergência
entre o IAP e o órgão municipal em
relação à qualidade do efluente
final.
“Até a implementação
desta nova tecnologia as áreas das cavas
não podem ser consideradas parte do sistema
de tratamento”, enfatiza Burko. Os laudos técnicos
do IAP serão enviados para a prefeitura de
Curitiba e Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
juntamente com a notificação.
+ Mais
Política de resíduos
sólidos reduziu volume de lixo em aterros
sanitários do Paraná
Reduzir em 30% as 20 mil toneladas
de lixo geradas diariamente no Paraná tem
sido a principal meta da política de resíduos
sólidos implantada pela Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e suas
autarquias – Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) e Instituto Paranaense das Águas/ Suderhsa.
Por meio do Programa Desperdício
Zero, todos os grandes geradores e fabricantes de
resíduos (como pilhas, baterias, pneus, vidros,
entre outros) foram reunidos em fóruns setoriais
e passaram a discutir formas de reciclagem, reaproveitamento
e recolhimento dos produtos que disponibilizam no
mercado.
“Algumas iniciativas encampadas
pelo Paraná para reduzir o volume de lixo
destinado aos aterros sanitários, aumentando
sua vida útil, são pioneiras no Brasil”,
declara o secretário do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos, Rasca Rodrigues.
O Paraná foi o primeiro
estado brasileiro a polemizar a discussão
sobre os danos da sacola plástica e estimular
o uso de sacolas retornáveis nas principais
redes de supermercados. O Governo do Paraná
também é o único que promove
a coleta e a reciclagem do óleo de cozinha
- garantindo o recolhimento de 10 mil litros de
óleo mensalmente, em mais de mil pontos de
recolhimento.
E como grande produtor agrícola,
o Paraná trabalhou para alcançar a
primeira colocação nacional, proporcionalmente,
em número de embalagens de agrotóxicos
recolhidas, sendo que há sete anos encontrava-se
na 9ª posição. “Hoje, somos o
estado pioneiro em recolhimento de embalagens de
agrotóxicos, e os agricultores as entregam
somente após a tríplice lavagem do
produto, evitando qualquer tipo de contaminação”,
explica o presidente da Suderhsa, João Samek.
A Suderhsa é responsável pela campanha
e também pela orientação técnica
em projetos para construção de aterros
sanitários, por meio da diretoria de saneamento
ambiental.
Mais ações – O Programa
Desperdício Zero conta hoje com mais de uma
centena de instituições parceiras
que constituem os Fóruns Setoriais dos fabricantes
de pneus, lâmpadas, pilhas, baterias, vidro,
embalagens de agrotóxicos, entre outros.
Os fóruns estabelecem propostas e ações
para os diferentes resíduos gerados nos municípios
paranaenses. “Por meio dos fóruns colocamos
frente a frente os grandes geradores e os recicladores.
Ou seja, muitas vezes o que é lixo para um,
pode ser resíduo para outro”, diz o secretário
Rasca Rodrigues.
Uma das instituições
parceiras é o Sindicato do Comércio
Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo
e Lojas de Conveniência do Paraná (Sindicombustíveis-PR)
que, juntamente com a Sema e o Sindicato Nacional
das Empresas Distribuidoras de Combustíveis
e de Lubrificantes (Sindicom), lançou o Programa
Jogue Limpo para recolhimento de embalagens de óleo
lubrificante. O programa coleta mensalmente quase
11 toneladas de embalagens em mais de 156 municípios
paranaenses, nas regiões Norte, Oeste e Curitiba
e RMC.
A meta é abranger todo
o Estado, de acordo com o presidente do Sindicombustíveis-PR,
Roberto Fregonese. “Assim, no Paraná as embalagens
deixarão de ser um fator de risco para o
meio ambiente e passarão a ser material para
confecção de diversos produtos. Com
esta cadeia produtiva sustentável estamos
fazendo a nossa parte”, enfatizou.
O Programa Desperdício
Zero também é responsável pelo
Programa ‘Recicla ação’, desenvolvido
em parceria com a empresa Tetra Pak; pelo Manual
da Cozinha Alternativa para o reaproveitamento de
alimentos; pelo lançamento da primeira campanha
de recolhimento de vidro - em parceria com a Associação
Brasileira de Vidros (ABIVIDRO); e também
pelo monitoramento e destinação das
garrafas “long neck”.
O Programa promoveu mais de 700
oficinas, formando multiplicadores para a montagem
do aquecedor solar feito de garrafas pet e caixas
de leite longa vida. O aquecedor ecológico
resulta em economia de energia e ainda retira resíduos
do meio ambiente.
Laerty Dudas, coordenador do Programa
Desperdício Zero, considera que grande parte
do problema da degradação ambiental
é ocasionada pelo tratamento e disposição
inadequados de resíduos.
Para ele, o avanço da indústria
pós-consumo pode auxiliar na resolução
de alguns passivos ambientais, como as embalagens
tipo longa-vida. “O que a gente tem de entender
é que a indústria pós-consumo
depende da indústria de vibra virgem, pois
uma alimenta a outra. Agora, a pós-consumo
pode ajudar a resolver alguns passivos ambientais,
como as embalagens de longa-vida, que estão
entre os piores resíduos não reciclados”,
avaliou o coordenador.
Ao todo, mais de 200 mil pessoas
já foram capacitadas pelo programa Desperdício
Zero para atuarem como agentes multiplicadores no
processo de implantação da coleta
seletiva municipal. O programa produziu diferentes
publicações direcionadas aos municípios
e empresas – entre elas a ‘Versão Verde’,
material de 532 páginas, contendo informações
sobre os diferentes tipos de resíduos, riscos
à saúde, forma de coleta, processo
e produtos resultantes da reciclagem.
Outra importante ação
da Secretaria do Meio Ambiente é das oficinas
de reciclagem de banners, transformados em bolsas
e outros acessórios. A Secretaria recebe
doações e oferece as oficinas nos
municípios, que já garantiram a reutilização
de mais de cinco mil metros quadrados de banners,
transformados em sacolas e outros materiais.
Exemplo – Todas as instituições
da administração pública estadual
substituíram o tradicional papel branco usado
em cartões, recibos, papéis timbrados,
publicações, processos e embalagens,
por exemplo, pelo produto reciclado. O decreto regulamentando
a Lei 15.696, que dispõe sobre a utilização
de materiais de expediente confeccionados em papel
reciclado, foi sancionado em novembro do ano passado
pelo governador Roberto Requião.
+ Mais
IAP emitiu 149 licenciamentos
para construção de aterros desde 2003
O Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) – autarquia da Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - garantiu, nos últimos
sete anos, o licenciamento de 149 aterros sanitários,
a construção e entrega de outros 35,
e mais 17 em fase de finalização.
Neste período foram solucionados problemas
históricos como os lixões de Guaraqueçaba
– em fase de construção - e também
os de Paranaguá e Ponta Grossa, que estão
prestes a ser solucionados.
Outra importante iniciativa adotada
pelos órgãos ambientais durante o
atual governo foi o fim, em caráter definitivo,
do uso da vala séptica para lixo hospitalar.
Situado na Cidade Industrial de Curitiba, o depósito
estava sendo utilizado por Curitiba e mais 14 municípios
da Região Metropolitana desde 1988. Com o
fechamento da vala, a responsabilidade sobre os
resíduos gerados nas unidades municipais
de saúde passou a ser das prefeituras, e
os geradores particulares - hospitais, farmácias,
clínicas veterinárias e odontológicas,
entre outros – são responsáveis por
sua própria produção.
De acordo com o secretário
do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, o Estado tem
cumprindo o seu papel, no sentido de licenciar,
fiscalizar e monitorar a destinação
adequada dos resíduos sólidos. “Conforme
as competências legais, estamos promovendo
a recuperação do passivo ambiental,
preservando a qualidade dos recursos hídricos
e a integridade dos nossos recursos naturais”, afirma
o secretário.
Exemplos - Municípios como
Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Bituruna,
Tibagi, General Carneiro e Cruz Machado apostaram
em alternativas de reciclagem e estão com
seus aterros sanitários em perfeito funcionamento,
devido à forma de operação
e a redução no volume de lixo que
é destinado às áreas. “Todos
estes municípios contaram com o apoio técnico
do IAP para licenciamento e operação
dos seus aterros sanitários”, declara o presidente
do IAP, Vitor Hugo Burko.
O apoio foi através do
programa ‘Eco Lixo Útil’ que, segundo Burko,
foi criado a partir das dificuldades encontradas
pela maioria das cidades para a instalação
e manutenção de um aterro sanitário,
constatadas nas vistorias do IAP. No município
de Candói, por exemplo, um aterro sanitário
construído para 15 anos de uso teve seu espaço
saturado em apenas três anos.
“Isso se deve à falta de
políticas de reciclagem ou a operação
incorreta do aterro”, explica a coordenadora de
resíduos sólidos do IAP, Adriana Ferreira.
Com base nesta realidade, o programa concentrou
seus esforços em parcerias técnicas
com os municípios, visando alternativas eficazes
que não comprometessem o meio ambiente.
“Trata-se de um projeto audacioso
e revolucionário que, além de solucionar
o problema ambiental, está contribuindo na
geração de empregos e renda para a
população paranaense”, destaca Burko.
O IAP está assinando protocolos
de intenções com os municípios
paranaenses que querem solucionar o problema de
falta de aterro ou má operação.
O protocolo visa, entre várias propostas,
incentivar a compostagem doméstica, auxiliar
nos processos de licenciamento e estimular o uso
efetivo de tecnologias adequadas ao gerenciamento
integrado de resíduos sólidos. Além
disso, cabe ao IAP monitorar e fiscalizar a destinação
adequada dos resíduos rurais e urbanos.
O município de Tibagi,
por exemplo, desenvolveu em parceria com o IAP o
programa “Recicla Tibagi”, que contempla a recuperação
da área degradada pelo antigo lixão
do município com drenagem e tratamento dos
líquidos, recomposição de vegetação
com espécies nativas de pequeno porte e instalação
do sistema de exaustão de gases. “Desde o
início da operação todo lixo
produzido na cidade já está tendo
destino correto”, destaca o presidente do IAP.
“A compostagem de materiais orgânicos
é uma das propostas do IAP que tem reduzido
o desperdício e gerado empregos”, informa
ele. Segundo Burko, a próxima etapa do convênio
prevê a capacitação de técnicos
regionais e, posteriormente, a implantação
de usinas de reciclagem.
Falta de áreas – Para o
presidente do IAP, entre os principais problemas
enfrentados pelos municípios paranaense que
possuem lixão a céu aberto é
a falta de área para construção
do aterro. “Isso porque nenhuma comunidade aceita
o fato de viver ao lado de uma área que recebe
lixo”, afirma.
Além de Curitiba e Ponta
Grossa, que estão tentando solucionar a destinação
futura do lixo gerado, municípios da região
Oeste como Céu Azul, Santa Tereza do Oeste
e Vera Cruz do Oeste também não têm
onde colocar o lixo que geram. “Estas cidades não
possuem nem áreas previstas ou passíveis
de licenciamento para implantação
de aterros. Neste caso, sugerimos a implantação
de consórcios municipais para eliminar lixões
a céu aberto, bem como a criação
de cooperativas para a reciclagem dos resíduos”,
explicou Burko.
