(10/12/2009) A partir da próxima
segunda-feira (14), o secretário estadual
do Meio Ambiente passa a integrar a comitiva oficial
brasileira na Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas,
em Copenhague. Berfran Rosado foi o único
secretário de Meio Ambiente dos
três estados do Sul a participar da reunião
do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
- preparatória à COP15 - ocorrida
em novembro com o presidente Lula , quando foi entregue
a Carta com as contribuições dos Fóruns
de Mudanças Climáticas do RS, SC e
Paraná ao governo federal com vistas à
COP15.
No documento, os Fóruns
da região Sul apoiam o compromisso brasileiro
de controlar e reduzir as emissões e defendem
a meta de redução de desmatamento
de 70%, ou mais, até 2020, já assumida
pelo governo brasileiro. Contudo, querem que a medida
seja aplicada para todos os Biomas brasileiros.
Os fóruns entendem que o REDD (Redução
de Emissões por Desmatamento e Degradação)
deve ser financiado por um fundo específico.
Da mesma forma, os integrantes da região
Sul solicitam a ampliação do Fundo
Amazônia para outros biomas, levando em consideração
as características regionais, criando-se,
assim, o Fundo Nacional de Redução
do Desmatamento. Além disso, defendem que
o governo federal tenha um sistema de controle e
monitoramento da produção de biocombustível,
para assegurar que as práticas de manejo
sejam sustentáveis.
Presidente do Fórum Gaúcho
de Mudanças Climáticas (FGMC), Berfran
também reuniu-se, na última semana,
com o geólogo e professor da Ufrgs, Jefferson
Cardia Simões, conhecido como “homem do gelo”.
Cientista com doutorado no Instituto de Pesquisa
Polar Scott da Universidade de Cambridge, Cardia
é o primeiro brasileiro a especializar-se
em glaciologia, a ciência do gelo em todas
as suas formas e seu papel no sistema ambiental.
Integrante do Comitê Nacional de Pesquisas
Antárticas, Cardia também é
membro do FGMC.
No encontro, Berfran e Cardia
trataram dos extremos climáticos (secas e
enchentes) que o Estado vem enfrentando. Para o
cientista, estes fenômenos certamente serão
compreendidos e previsíveis se todos entenderem
o que ocorre na Antártica e os impactos e
consequências que o aquecimento global provocará
sobre esse continente. Para ele, esta discussão
é tão importante quanto o monitoramento
do desmatamento da Amazônia e seus efeitos
sobre o clima do RS.
ASSECOM SEMA
+ Mais
Berfran critica decreto federal
que só prorrogou prazo, mas não resolveu
problemas
(11/12/2009) Ao participar da
audiência pública promovida pela comissão
da Câmara dos Deputados que analisa as propostas
dos novos códigos Ambiental e Florestal,
no Hotel Continental, em Porto Alegre, o secretário
estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado,
criticou a falta de soluções do decreto
federal 7.029, assinado na quinta-feira pelo presidente
Lula. O texto determina a prorrogação
por dois anos do prazo para averbação
de 20% da área das propriedades para reserva
legal, alterando, assim, o decreto 6.686, que a
partir desta sexta-feira (11) aplicava multas e
sanções aos produtores que não
averbassem as áreas. “Ao que parece, o governo
federal adotou uma ação meramente
política ao elaborar uma medida postergatória
e não resolutiva”, disse. O documento estabeleceu
como nova data o dia 11 de junho de 2011, além
de outros seis meses para as adequações.
Segundo o secretário, o
adiamento ocorreu porque o governo federal não
conseguiu construir consenso nem dentro do próprio
Executivo e jogou a decisão para mais adiante.
Porém, disse ele, as soluções
precisam ser buscadas. “Espero que o Executivo use
efetivamente este tempo para obter convergência
na matéria, resolver os pontos que não
foram contemplados no decreto e ampliar o debate
legislativo sobre as alterações no
Código Florestal Brasileiro.” Computar as
Áreas de Preservação Permanente
(APPs) como área de reserva legal, prever
manejo sustentável nas áreas de reserva
legal, além da manutenção das
atividades consolidadas nas áreas de APPs
foram três pontos citados pelo secretário
que sequer foram tratados no decreto. “Estas realidades
têm que ser enfrentadas. Não adianta
só adiar a data talvez porque 2010 seja ano
eleitoral”, afirmou.
Berfran declarou que a partir
da assinatura deste documento não há
mais a necessidade de votação do PL
154, que tinha como único objetivo atenuar
os problemas ocasionados pelo decreto federal, que
entraria em vigor neste dia 11, para as sanções
aos produtores que não averbassem a área
de reserva legal.
O documento instituiu o Programa
Federal de Apoio à Regularização
Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa
Mais Ambiente". Sobre este ponto, o secretário
questionou se realmente o Ibama terá condições
de fazer a adesão ao programa, já
que os estados não foram consultados. “Será
que o IBAMA terá condições
de fazer o levantamento no Rio Grande do Sul, onde
existem aproximadamente 400 mil pequenas propriedades
rurais?”
Berfran informou que a assessoria
jurídica da Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
já está estudando o decreto para analisar
como pode ser regulamentada uma ação
no âmbito do RS. “Vamos nos reunir para uma
grande discussão com a participação
de todas as entidades que já vinham debatendo
o assunto para que possamos chegar a um denominador
comum e que contemple a todos”, disse ele.
ASSECOM SEMA
