12/02/2010 - A nova CETESB vai
tornando o mapa do Estado de São Paulo cada
vez mais verde. Após pouco mais de dois anos
e nove meses do lançamento do Projeto Ambiental
Estratégico Licenciamento Ambiental Unificado,
e cinco meses depois da entrada em vigor
da Lei 13.542, que criou a nova Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo, com a antiga CETESB
passando a incorporar as atribuições
dos extintos departamentos “verdes” do sistema ambiental
estadual – DEPRN, DUSM e DAIA - os benefícios
e vantagens da unificação já
começam a se tornar visíveis para
os próprios funcionários do sistema
ambiental, para o setor produtivo, para empreendedores
e para cidadãos em geral.
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A primeira e fundamental reivindicação
de se ter uma única porta de entrada para
o processo de licenciamento ambiental, entre outras
finalidades, visando desburocratizar o serviço,
agilizar a análise dos projetos e reduzir
custos, parece estar sendo plenamente atendida,
assim como a meta de ocupar melhor e mais eficientemente
todo o espaço do território paulista,
diminuindo as distâncias entre a população
e o sistema ambiental.
A inauguração, até
novembro de 2009, de 44 das 56 agências ambientais
unificadas, mostra o ritmo e fôlego, além
de determinação, do Governo de São
Paulo e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
de cumprir com os compromissos assumidos para melhor
atender a população do Estado. “Com
a mudança, a CETESB ganhou fôlego institucional
de uma verdadeira Agência Ambiental, e essa
será uma das marcas deste Governo” – frisa
Fernando Rei, presidente da Companhia.
A proposta de transformar a CETESB
numa verdadeira Agência Ambiental, eliminando
o antigo modelo, superado, de comando e controle
das fontes de poluição, e adotando
a agenda da gestão ambiental, dentro da ótica
da sustentabilidade, vai permeando o sistema e trazendo
gradualmente novas perspectivas e preparando a Companhia
para dar um salto de qualidade efetivo, além
de torná-lo mais completo e eficiente.
Orlando Fagotti Filho, gerente
da Agência Ambiental Unificada de Teodoro
Sampaio, 21ª Agência Ambiental Unificada,
inaugurada em 18 de abril de 2008, e quinta do projeto
de expansão, que passou a dividir com a Agência
Ambiental Unificada de Presidente Prudente - inaugurada
um dia antes -, as ações da CETESB
na Bacia do Pontal do Paranapanema, testemunha as
transformações recentes que vêm
aproximando a Companhia da população,
produtores rurais e empresários dos municípios
de Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista,
Marabá Paulista, Mirante do Paranapanema,
Rosana, Sandovalina e Teodoro Sampaio, no extremo
oeste do Estado.
Fagotti, um técnico familiarizado
com a agenda verde, proveniente da unidade do extinto
Departamento Estadual de Proteção
dos Recursos Naturais – DEPRN, em Jales, no norte
do Estado, lembra para quem não sabe que
a nova CETESB está exigindo, rigorosamente,
o cumprimento da exigência prevista em lei
de averbação da Reserva Legal para
toda autorização em imóvel
rural, o que faz com que, no momento, estejam sendo
registrados muitos termos de instituição
de Reserva Legal, na nova agência de Teodoro
Sampaio, com vocação claramente agropecuária.
Em todo o Estado, no segundo semestre de 2009, foram
emitidos 186 termos de averbação e
123 termos de instituição de Reserva
Legal. Por outro lado, para mostrar o fôlego
da agência, que não deixou de manter,
também, o rigor técnico exigido e
esperado pela população com relação
às fontes de poluição, um posto
de combustíveis foi interditado pela equipe
de Fagotti no final de 2009, em Rosana. “Já
deu para a região sentir a maior presença
da CETESB, verificar que estamos mais próximos
e atuantes”, afirma.
A cerca de 600 quilômetros
dali, em outra ponta do mapa paulista, no norte
do Estado, mais precisamente na Bacia Hidrográfica
do Sapucaí Mirim / Grande, região
em industrialização, outro gerente
da CETESB, da Agência Ambiental Unificada
de Franca - sexta a ser inaugurada, em 18 de setembro
de 2007 -, também sente os benefícios
do processo de unificação no Estado.
Veterano funcionário da Companhia, onde ingressou
como estagiário, há mais de 30 anos,
e ocupando há 25 anos a gerência da
agência de Franca, o engenheiro Francisco
Roberto Setti, teve aliviada sua carga na região,
por poder compartilhar as ações ambientais,
desde novembro de 2009, com a recém-inaugurada
Agência Ambiental Unificada de Ituverava,
situada na mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – UGRHI 8.
A agência de Franca atualmente
é responsável pela cobertura de 11
municípios, no “Eixo da Cândido Portinari”
(rodovia), enquanto que a agência de Ituverava
– 44ª Agência Unificada a ser inaugurada
-, responde por 9 municípios, no “Eixo da
Anhanguera”. Setti recorda, além disso, que
o município de Franca anteriormente sediava
duas unidades do sistema ambiental estadual, CETESB
e DEPRN, que trabalhavam conjuntamente no Comitê
de Bacias, mas que havia uma certa dificuldade no
atendimento ao usuário que precisava dos
dois órgãos ambientais estaduais.
Segundo Setti, além disso, o antigo escritório
do DEPRN, por ter poucos funcionários, só
atendia o público uma vez por semana. “Agora,
atendemos todos os dias e os usuários já
saem com um único parecer”. Setti se orgulha
de a agência ser, no Estado, uma das que mais
tem emitido o Sistema de Licenciamento Simplificado
- SILIS, sistema informatizado simplificado destinado
aos empreendimentos de baixo potencial poluidor
– mais de 300 por ano.
Não só no interior
do Estado, mas também na capital, e antecipando-se
às inaugurações oficiais das
Agências Unificadas – ainda faltam 12 para
serem inauguradas -, as agências descentralizadas
vão cumprindo seu papel institucional na
Agenda Verde, estabelecido pela Lei 13.542, que
entrou em vigor em 07 de agosto de 2009. A Agência
Ambiental de Santana é um bom exemplo. Seu
gerente, Celso Machado, frisa que embora a inauguração
como agência unificada não tenha ainda
ocorrido, ele está trabalhando a todo vapor
com a agenda verde.
A propósito, com as chuvas
intensas dos últimos dias e ameaças
de enchentes na região da Serra da Cantareira,
Celso relata que tem tido bastante demanda, no âmbito
das atribuições herdadas do DEPRN,
atendidas em caráter emergencial, em função
de solicitações de autorização
para intervenção em Área de
Preservação Permanente – APP. Ele
explica que as autorizações, como
as emitidas em favor das prefeituras de Caieiras
e de Franco da Rocha, municípios cobertos
pela Agência de Santana, visam operações
de limpeza e desassoreamento de córregos,
como medidas de prevenção contra as
enchentes. Como para isso, é necessário
intervir nas margens dos rios, que são Áreas
de Preservação Permanente, a autorização
da CETESB é indispensável.
Para Marcelo Minelli, diretor
de Licenciamento e Gestão Ambiental, o projeto
foi implantado com êxito graças ao
envolvimento de todo o corpo técnico. “2010,
com certeza, será o ano da consolidação
do Licenciamento Ambiental Unificado” – frisa.
Danilo Angelucci, ex-diretor regional
do DEPRN no Vale do Paraíba e atualmente
assessor da Diretoria, por seu lado, opina que o
processo do licenciamento unificado ocorreu de forma
gradual nestes últimos dois anos e, a partir
de 07 de agosto de 2009, acelerou sua consolidação,
com a CETESB assumindo todo o licenciamento e as
diversas atribuições dos extintos
DAIA, DEPRN e DUSM. “Inúmeros e necessários
procedimentos foram unificados e aprimorados neste
período, com reuniões de procedimentos
semanais e essas informações sendo
disponibilizadas na intranet e treinamentos ocorrendo
concomitantemente, para todo o corpo funcional da
Companhia”. Danilo recorda que, nestes treinamentos,
foram utilizados videoconferências, cursos
presenciais e reuniões de trabalho diversas,
que resultaram na unificação dos procedimentos,
“culturas” e legislações, entre outros
benefícios. “Esta é a nova CETESB:
motivadora, inovadora, organizada e muito dinâmica.”
Ana Claudia Tartalia e Silva,
gerente do Setor de Apoio ao Licenciamento Ambiental,
também afirma que a mudança foi inegavelmente
positiva: “Todos nós mudamos nossas formas
de trabalhar. Estamos construindo procedimentos
e critérios novos”. Para Ana Claudia, CETESB,
DEPRN, DUSM e DAIA, antes, trabalhavam de maneiras
distintas e, agora, reunidas na CETESB, estão
se adaptando e somando esforços para um único
fim, trabalhando de forma integrada, mobilizadas,
como nunca antes: “Nossa análise ambiental
está mais completa e o entendimento dos problemas
envolvidos é maior, sem dúvida”.
Por sua vez, Geraldo do Amaral
Filho, gerente do Departamento de Gestão
Ambiental III, ao qual estão subordinadas
12 agências unificadas, entre elas a de Jundiaí,
a primeira a ser inaugurada, em 05 de junho de 2007,
e outras agências importantes, devido à
sua localização, em estratégicas
regiões de industrialização
intensa e abrangendo alguns dos maiores municípios
paulistas, como Campinas, São José
dos Campos e Sorocaba, arremata que o processo de
mudança se fazia fundamental. “Essencial
e determinante para que a Companhia pudesse assumir
os compromissos e desafios apresentados diante dos
novos tempos, principalmente no que se relaciona
a atual e crescente consciência ecológica
e, também, a noção do moderno
conceito de gestão ambiental”, afirma.
“O sucesso deste processo, o futuro
da Nova CETESB, depende muito da qualidade e do
compromisso de suas lideranças, da sua história,
dos mais jovens, e não apenas daqueles que
já estão no primeiro nível
da Companhia, mas principalmente de todo corpo gerencial
e dos técnicos responsáveis pelos
resultados operacionais”, finaliza Fernando Rei.
Texto: Mário Senaga
Fotografia: José Jorge
