Estratégias e ações
necessárias para garantir a qualidade e a
quantidade da água das bacias hidrográficas
do Alto e Baixo Tibagi, Itararé, Cinzas e
Paranapanema I e II – localizadas na região
Norte do Paraná – foram apresentadas nesta
quarta-feira (10) em Londrina. Este é o principal
objetivo do Plano Estadual de Recursos Hídricos
concluído pela Secretaria do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos (Sema) e Instituto de
Águas do Paraná/ Suderhsa, de forma
inédita no país.
Para região Norte, o plano
foi desenvolvido com base em um diagnóstico
dos recursos hídricos subterrâneos
e superficiais, disponibilidade hídrica,
eventos críticos e uso do solo. Depois desta
etapa foram criados cenários prevendo um
planejamento da disponibilidade de água e
o que deve ser feito para evitar a falta dela, por
exemplo, em casos de estiagem, enchentes e inundações
bruscas e graduais, acidentes ambientais e erosão
dos rios.
“Com base nos eventos críticos
e em mapas da defesa civil, o plano sugere a criação
de um núcleo para controle de eventos críticos
e que reúna todos os elementos que possam
gerar enchentes e estiagem, por exemplo. O plano
do Paraná é hoje o mais moderno do
país e pode subsidiar a gestão territorial
e planejamento regional do estado e municípios
com base nos recursos hídricos”, explica
o coordenador do trabalho e consultor da Companhia
Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape),
Carlos Eduardo Curi Barreto. “A idéia é
que quando os gestores municipais ou estaduais receberem
propostas para uso de uma área, eles possam
pegar o plano e ver como os recursos hídricos
reagem a esta ação”, completa Carlos.
Condicionantes - O plano indica
as potencialidades e restrições e
inclui 51 áreas estratégicas para
conservação no Paraná, para
as quais foi avaliada qual a disponibilidade hídrica,
a demanda de uso da água e os programas e
ações que podem e devem ser executadas.
Já em relação
ao uso do solo foram consideradas áreas de
reflorestamento, reserva legal, reservatórios,
agricultura intensiva, pastagens e campos gerais,
bem como áreas urbanas.
Algumas condicionantes ambientais
e atrópicas também foram utilizadas
como usinas hidrelétricas, mananciais de
abastecimento público, indústrias,
aqüíferos subterrâneos e rede
de abastecimento. A região Norte possui 76
estações de monitoramento da qualidade
e quantidade da água e 262 poços que
medem o nível da água nos rios. A
Bacia do Cinzas, por exemplo, aparece no plano como
uma das áreas mais criticas para a ocorrência
de acidentes ambientais.
Esforço - A elaboração
do Plano contou com trabalho de 71 técnicos
que promoveram 124 reuniões e audiências
públicas nos municípios de Toledo,
Paranavaí, Londrina, Curitiba e Guarapuava.
Ao todo, 857 pessoas entre técnicos, representantes
de Cooperativas, indústrias, grandes e pequenos
usuários e da comunidade em geral participaram
oficialmente das audiências – sem contar com
as pessoas que participaram, mas acabaram não
preenchendo a ficha de inscrição.
Além disso, durante todo o mês de novembro
de 2009 a população pode contribuir,
por meio do site da Suderhsa, com sugestões
para o Plano.
“Um documento inédito,
tecnicamente consistente e que contou com a participação
e legitimação da sociedade. O plano
expõe de maneira clara as metas e prioridades
a serem colocadas em práticas o quanto antes
pelos órgãos gestores e comitês
de bacias”, explica o secretário do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues,
que coordenou o processo. Ele destacou ainda que
o Plano deverá ser periodicamente aprimorado
e atualizado a cada quatro anos para que haja andamento
das ações.
“Estamos definindo o potencial
hídrico e o uso aproximado de cada uma das
bacias. A partir de agora e com base no Plano Estadual,
esperamos contar com a contribuição
dos municípios na criação dos
seus planos municipais de bacias hidrográficas.
É como se o Estado estivesse cuidando das
artérias que são os rios e os municípios
cuidassem das veias que são os córregos
e nascentes”, demonstrou Rasca.
Os recursos para a elaboração
do plano, no valor de R$ 742 mil foram do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) e atende as mais recentes
resoluções federais, servindo como
base à formulação da Política
Estadual dos Recursos Hídricos para os próximos
quatro anos. Além disso, o documento já
foi aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos e promulgado por meio de Decreto
(dezembro de 2009). No documento aprovado ficou
estabelecido que o Plano deverá ser atualizado
de quatro em quatro anos, para orientar à
elaboração dos Planos Plurianuais
do Estado do Paraná e seus respectivos orçamentos
anuais.
“É um instrumento norteador
capaz de indicar os pontos que devem ser melhorados
e como devem ser feitos com gestão por bacias
hidrográficas. Além disso, o plano
mostra que é possível garantir sustentabilidade
e desenvolvimento em equilíbrio com a natureza”,
ressalta o presidente do Instituto de Águas
do Paraná, João Lech Samek.
O deputado estadual e presidente
da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da
Assembléia Legislativa, Luiz Eduardo Cheida
considera o Plano uma conquista para a população
do Paraná. “Temos problemas graves no noroeste
do Estado como, no arenito Caiuá, que depende
muito do manejo dos recursos hídricos. O
Paraná deve tomar consciência do Plano
Estadual de Recursos Hídricos e agradecer
a todos àqueles que contribuíram para
a sua elaboração que é um grande
legado”, disse Cheida.
Segundo ele, para complementar
o Plano de Recursos Hídricos torna-se necessária
ainda, a aprovação pela Assembléia
Legislativa da Lei de Mudanças Climáticas.
“A Lei deve propor duas questões básicas
como o inventário de mudanças climáticas
e as mitigações que devem ser feitas.
Com o clima e a água controlados de forma
adequada teremos a natureza ao nosso lado e garantiremos
o Paraná para hoje e para as próximas
gerações”, finalizou Cheida.
Plano – O Plano de Recursos Hídricos
é um dos instrumentos estabelecidos pelas
Leis federal n° 9.433/97 e estadual n° 12.726/99,
também conhecida como Lei das Águas,
na qual ocorre um pacto entre o Poder Público,
os usuários dos recursos hídricos
(indústrias, irrigação, setor
de abastecimento de água, geração
de energia) e a sociedade civil (Ongs, sindicatos,
universidades, associações comunitárias),
para fundamentar e orientar a gestão de águas
no Brasil.
Ele deve ser construído
em três diferentes níveis: nacional,
estadual e os Planos de Bacias Hidrográficas.
O documento nacional foi concluído em janeiro
de 2006 e prevê um planejamento das águas
até 2020. O Paraná, por sua vez, torna-se
o primeiro estado brasileiro a lançar seu
Plano e, conseqüentemente, poderá agilizar
ainda mais os planos das suas bacias hidrográficas.
A partir de agora, ocorrem as
apresentações públicas regionais,
além em Paranavaí (18) e Guarapuava
(19).
Também participaram do
lançamento do plano representantes da sociedade
civil, Itaipu, Copel, Sanepar Cooperativas da região,
o coordenador geral e técnico do Instituto
de Águas do Paraná, Everton Souza,
a secretária executiva do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos, Mariana Sofi Rooda
e o secretário do Meio Ambiente de Londrina,
Carlos Eduardo Levi.
