02/04/2010
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Cem entidades civis que representam
40 comunidades de 11 municípios do Pará
apresentaram um documento de 20 páginas a
sete relatores da Organização das
Nações Unidas (ONU). Eles denunciam
supostas violações de direitos humanos
causadas pela possível construção
da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingú.
O leilão para a construção
da hidrelétrica está previsto para
o dia 20 de abril. A usina será a segunda
maior do país e a terceira do mundo e terá
capacidade instalada de geração de
mais de 11 mil megawatts (MW). A hidrelétrica
formará dois reservatórios de 516
quilômetros quadrados (km²). Segundo
as entidades, os lagos da represa inundarão
área onde se localizam 30 terras indígenas
legais e afetará um terço do município
de Altamira (PA), onde vivem 20 mil pessoas.
Para Andressa Caldas, diretora
da organização não governamental
Justiça Global, o licenciamento ambiental
da hidrelétrica “sofreu pressão política”
e fere a Convenção nº 169, sobre
Povos Indígenas e Tribais em Países
Independentes da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), ratificada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva em abril de 2004.
De acordo com o Artigo 15 da convenção,
“os governos deverão estabelecer ou manter
procedimentos com vistas a consultar os povos interessados,
a fim de se determinar se os interesses desses povos
seriam prejudicados, e em que medida, antes de se
empreender ou autorizar qualquer programa de prospecção
ou exploração dos recursos existentes
em suas terras.”
O Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
realizou quatro audiências públicas
com a participação de indígenas
no ano passado e o presidente do instituto, Roberto
Messias, se reuniu em Brasília com lideranças
dos povos. Para os movimentos sociais, o número
de audiências foi insuficiente e por isso
reivindicam a realização de mais 13
encontros.
No começo do mês
de março, o juiz federal de Altamira, Antônio
Campelo, reconheceu a validade das audiências
realizadas pelo Ibama e apontou no despacho que
não vislumbrava “necessidade de realização
de audiências em todas as comunidades atingidas”.
A denúncia na ONU ocorre
após as entidades civis não terem
conseguido na Justiça suspender a licença
prévia concedida pelo Ibama em 1º fevereiro
deste ano. À época, o bispo de Altamira,
dom Erwin Krautler, disse em entrevista à
Rádio Nacional da Amazônia que a licença
não era oportuna, pois “o projeto arrasa
com toda a região”. Segundo ele, “esse projeto
não vai ser o único, vai ser seguido
por outros projetos”. A organização
não governamental Internacional Rivers aponta
que há mais de cem grandes barragens planejadas
para os rios da Amazônia.
O Ibama informou à Agência
Brasil que a licença prévia só
saiu após o instituto receber parecer favorável
da Fundação Nacional do Índio
(Funai). A licença, que não autoriza
o início da obra mas apenas o leilão,
tem 40 condicionantes entre elas uma que exige a
criação de novas unidades de conservação
na região.
*Colaborou Leandro Martins, repórter da Rádio
Nacional da Amazônia.
+ Mais
Camargo Corrêa e Odebrecht
estão fora da disputa pela construção
da Usina de Belo Monte
07/04/2010
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os grupos Camargo Corrêa
e Odebrecht não vão participar do
leilão para a construção da
Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio
Xingu (PA). As empresas não cadastraram o
consórcio para a chamada pública da
Eletronorte referente ao leilão da usina.
O prazo da chamada pública venceu na tarde
de hoje (7).
Em nota, as empresas afirmam que
não encontraram condições econômico-financeiras
que permitissem a participação na
disputa, após uma análise detalhada
do edital de licitação da concessão.
“A Camargo Corrêa e a Odebrecht
reafirmam o compromisso de contribuir com o sucesso
do empreendimento, dado que nos últimos anos
participaram ativamente dos estudos para o desenvolvimento
da Usina Hidrelétrica Belo Monte”, diz o
comunicado.
A Eletrobrás deverá
divulgar amanhã (8) o nome das empresas que
irão participar da licitação.
Um consórcio, formado pela mineradora Vale,
a Andrade Gutierrez Participações,
Neoenergia Investimentos e Votorantim Energia, já
foi confirmado e deverá participar do leilão.
+ Mais
Licenciamento de Belo Monte seguiu
a lei, garante ministra
08/04/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, defendeu hoje (8) a licença prévia
concedida para a Usina Hidrelétrica de Belo
Monte, no Rio Xingu (PA). De acordo com ela, o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) está preparado
para responder a possíveis contestações
sobre a autorização para a obra.
O Ministério Público
Federal (MPF) em Altamira (PA) entrou (8) com nova
ação civil pública contra o
empreendimento, pedindo a suspensão da licença
e o cancelamento do leilão, marcado para
o próximo dia 20.
“O processo de licenciamento ambiental
de Belo Monte foi feito seguindo todas a regras,
a rigidez da legislação ambiental
e teve complementação de estudos.
A dedicação técnica da equipe
do Ibama foi ímpar, é uma análise
técnica sólida”, disse a ministra.
O MPF argumenta que houve desrespeito
à Constituição Federal e à
legislação ambiental, com falhas na
elaboração dos estudos de viabilidade
ambiental da obra, principalmente em relação
aos impactos sobre a qualidade da água e
a manutenção da biodiversidade e das
populações ribeirinhas
A ministra afirmou que o MPF tem
o direito de questionar e que o Ibama responderá
as criticas se for acionado pela Justiça.
“Se formos chamados a justificar e a explicar, o
Ibama explicará todas as questões
que forem apontadas eventualmente numa ação
promovida pelo MPF”.
Na primeira entrevista coletiva
após assumir a pasta, Izabella falou sobre
a saída do ex-presidente do Ibama Roberto
Messias Franco, exonerado na última terça-feira
(6), e de outros diretores do órgão.
Segundo ela, as mudanças foram gerenciais
e não representam ruptura com a gestão
anterior, do ministro Carlos Minc.
“O Messias pediu para sair. Ele
é um parceiro, eu apoiei o nome dele para
assumir o Ibama [na época da indicação].
Estamos colocando pessoas da casa, não é
nada mirabolante, não há ruptura.”
A ministra não descartou a possibilidade
de novas mudanças na presidência no
instituto.
A troca de comando, segundo ela,
não muda a missão do Ibama. No entanto,
Izabella reconheceu que há, dentro do governo,
a expectativa de reduzir as tensões entre
o órgão – responsável pelo
licenciamento ambiental de grandes obras – e os
ministérios ligados ao desenvolvimento.
“Esperamos ter um Ibama mais integrado
com as políticas de desenvolvimento sustentável
do país. O Ibama é o orgão
mais importante no sistema federal de meio ambiente
com a agenda de desenvolvimento. Não podemos
pensar em desenvolvimento sustentável sem
ter o Ibama fortalecido”, destacou a ministra.
+ Mais
AGU vai recorrer de ações
contra Usina de Belo Monte
08/04/2010
Luana Lourenço
Brasília – A Advocacia-Geral da União
(AGU) vai recorrer de duas ações ajuizadas
hoje (8) pelo Ministério Público Federal
(MPF) em Altamira contra o licenciamento da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu
(PA).
Em fevereiro, a AGU chegou a ameaçar
procuradores do ministério público
que ingressassem com novas ações contra
a hidrelétrica. Na época, o MPF reagiu
e disse que os procuradores não se intimidariam.
Nas ações, o MPF
argumenta que houve desrespeito à Constituição
e violações à legislação
ambiental, que, segundo os procuradores, foram provocadas
pela pressa em conceder licença para a construção
da usina e por falta de dados científicos
conclusivos.
Além do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) – responsável pela licença
– a AGU defenderá a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), a Agência
Nacional de Águas (ANA), a Eletrobras e a
União, também citadas na ação.
A AGU vai aguardar a notificação
oficial da Justiça, o que deve acontecer
nos próximos dias, para analisar os processos
e formular a argumentação de defesa,
informou a sua assessoria.
Uma decisão liminar da
Justiça sobre as ações pode
sair antes da data marcada para o leilão
da usina, dia 20 de abril, e frustrar as expectativas
do governo de levar o projeto adiante. Além
do MPF, movimentos sociais, ambientalistas e indígenas
questionam a construção de Belo Monte.
A usina, que poderá gerar até 11 mil
megawatts/hora é o maior empreendimento energético
do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC).
+ Mais
Construção de Belo
Monte gera debate entre governo e instituições
sociais
08/04/2010
Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional
Brasília – O bispo do Xingu, dom Erwin Krautler,
disse que a área que será inundada
com a construção da Usina de Belo
Monte, no Rio Xingu, superará os 10 mil quilômetros
quadrados, embora os relatórios ambientais
estimem que a área inundada seria menor.
O bispo disse temer que Altamira seja cercada pelo
lago e a população expulsa do local.
O argumento do bispo foi rebatido
pelo diretor de licenciamento ambiental do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), Pedro Bignelli. Ele disse
que o projeto atual está sendo analisado
desde 2006, e não vai gerar os mesmos problemas
ambientais do projeto original, feito nos anos 1970,
que previa seis barragens, e menos compensações
ambientais. Agora, segundo Bignelli, Belo Monte
tem 40 condicionantes ambientais previstas em seu
projeto, o que vai reduzir os danos ambientais.
O presidente da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, disse
que a energia gerada pela fonte hidrelétrica
é a mais limpa e que causa os menores danos
ao meio ambiente. Ele lembrou que o Brasil gera
86% de sua energia desta forma, enquanto no 41%
da eletricidade gerada no mundo é de forma
suja, através de termoelétricas a
carvão e outras fontes de energia. Tolmasquim
disse ainda que Belo Monte vai desenvolver o Pará,
levando eletricidade a milhares de pessoas.
O pesquisador da Universidade de São Paulo,
Francisco Hernandez, defende o abandono do projeto
da usina. Segundo ele, o estudo de impacto ambiental
não previu consequências para a população
que vive acima do local previsto para a construção
da barragem.
O leilão para a construção
de Belo Monte está marcado para o dia 20
deste mês, mas pode ser adiado, embora o governo
afirme que a data será mantida. O Ministério
Público Federal no Pará ingressou
hoje (8) com uma ação civil pública
na Justiça Federal em Altamira, no Pará,
pedindo a anulação da licença
prévia da hidrelétrica, concedida
pelo Ibama.
+ Mais
Ativista diz que Brasil será
levado a cortes internacionais por causa de Belo
Monte
07/04/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O desrespeito a uma convenção
da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), poderá
levar o Brasil a julgamento em cortes internacionais.
Relatório apresentado hoje (7) pela Plataforma
Brasileira dos Direitos Humanos, Econômicos,
Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil
diz que o Brasil desrespeitou o direito dos indígenas
de serem ouvidos e informados sobre um empreendimento
que os afetará diretamente – previsto na
legislação brasileira e na Convenção
169 da OIT.
“O Estado brasileiro descumpriu
a convenção da OIT e mais uma vez
vai ser levado aos tribunais internacionais por
desrespeitar tratados que ele assinou”, afirmou
um dos autores do relatório, Guilherme Zagallo.
Além do suposto descumprimento
da regra internacional, o relatório Missão
Xingu: Violações de Direitos Humanos
e Impactos Socioambientais no Licenciamento da Usina
Hidrelétrica de Belo Monte também
aponta gargalos em outros aspectos do processo que
levou à liberação da licença
prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
As críticas vão
da ausência de audiências públicas
em todas as comunidades que serão afetadas
pelo empreendimento ao subdimensionamento das emissões
de metano (gás de efeito estufa) pela usina
durante a construção e o funcionamento.
Ao apresentar o relatório,
Zagallo questionou a viabilidade econômica
de Belo Monte, que apelidou de “usina vagalume”.
De acordo com o relator, a vazão do Rio Xingu
não é suficiente para garantir a potência
prevista pelo governo no projeto, de 11 mil megawatt/hora
de energia elétrica. “A potência média
vai ser de 4 mil megawatt/hora. Em alguns meses
essa barragem não gerará um 1 kilowatt
de energia sequer”, calculou.
O impacto da migração
de trabalhadores para a região – estimados
em 100 mil – também não foi considerado
pelo governo na concepção do projeto,
de acordo com o relatório. “A população
de Altamira vai dobrar, o que vai aumentar também
o desmatamento na região”, acrescentou Zagallo.
No documento, o grupo de movimentos
sociais recomenda a suspensão do leilão
da usina, marcado para o dia 20 de abril, e o cancelamento
da licença prévia concedida pelo Ibama.
Também pede que o Ibama exija complementação
dos estudos de Impacto Ambiental de Belo Monte e
que a Fundação Nacional do Índio
(Funai) apresente um levantamento detalhado sobre
os índios isolados que vivem na região
da construção da usina.
O relatório ainda recomenda
que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) se abstenha de financiar o projeto
e que o Tribunal de Contas da União (TCU)
analise novamente a viabilidade da obra. “Belo Monte
é apresentada como a redenção
para o sistema elétrico, mas não vai
gerar a energia prometida. Será uma usina
vagalume, no momento de necessidade não vai
estar disponível para a população”,
argumentou o autor.
Em mais um capítulo da
briga judicial por Belo Monte, o Ministério
Público Federal em Altamira anunciou que
entrará amanhã (8) como uma nova ação
civil pública contra o empreendimento.
+ Mais
CNBB realiza debate sobre Usina
de Belo Monte
08/04/2010
Da Agência Brasil
Brasília - A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) promove hoje (8) debate
sobre a construção da Usina de Belo
Monte no Rio Xingu, no Pará. O debate começa
às 10h nos estúdios da Rede Vida de
Televisão, em Brasília.
Participa do encontro o bispo
do Xingu, dom Erwin Kräutler. O debate terá
a mediação do jornalista Beto Almeida
e contará com representantes do governo federal,
da Eletrobras, da Subprocuradoria-Geral da República
e do pesquisador do Instituto de Eletrotécnica
e Energia da Universidade de São Paulo (USP),
Francisco Del Moral Hernandez.
A decisão de realizar o
debate foi tomada na reunião do Conselho
Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep), em fevereiro,
com o objetivo de envolver a sociedade nas discussões
da obra.
O leilão está marcado
para o dia 20 deste mês. Os movimentos sociais,
a Igreja e as lideranças indígenas
da região são contra a construção
da usina porque consideram que os impactos socioambientais
não estão suficientemente dimensionados.
O Ministério Público
Federal (MPF) deve entrar hoje com ação
civil pública na Justiça Federal de
Altamira (PA) pedindo a anulação da
licença prévia da hidrelétrica,
concedida pelo Ibama. O MPF também quer o
cancelamento do leilão.
+ Mais
Ministério Público
quer anular licença e cancelar leilão
de Belo Monte
07/04/2010
Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público
Federal em Altamira (PA) anunciou que vai ajuizar
amanhã (8) mais uma ação civil
pública contra a Usina Hidrelétrica
de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). A ação
pede a suspensão da licença prévia
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e o cancelamento do leilão da usina, marcado
para o próximo dia 20.
O MPF argumenta que houve desrespeito
à Constituição Federal e à
legislação ambiental. Os procuradores
apontam falhas na elaboração dos estudos
de viabilidade ambiental da obra, principalmente
em relação aos impactos sobre a qualidade
da água e a manutenção da biodiversidade
e das populações ribeirinhas que vivem
na chamada Volta Grande do Xingu, um trecho de 100
quilômetros que será desviado para
geração de energia.
“Nesse trecho moram pelo menos
12 mil famílias, inclusive índios
da etnia Juruna. É a primeira vez que um
empreendimento afeta diretamente terra indígena
e não há oitiva direta do Congresso
Nacional [segundo o MPF, necessária nesse
caso]”, argumentou hoje (7) a subprocuradora-geral
da República, Sandra Cureau, durante audiência
pública na Comissão de Direitos Humanos
da Câmara.
Na ação, os procuradores
também apontam incertezas sobre a viabilidade
econômica do empreendimento. O MPF argumenta
– com base em estudo que observou a vazão
do Xingu por 35 anos – que a quantidade de água
do rio não será suficiente para produzir
a energia prevista pela Eletrobrás.
O MPF também alega que
o leilão da usina, marcado para o dia 20
de abril, não pode ser realizado sem a licença
de instalação, segunda etapa do licenciamento
ambiental. De acordo com os procuradores, uma resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina
que o leilão só pode ser realizado
após a concessão dessa licença.
Além de apresentar a ação
à Justiça, o MPF irá notificar
oito pessoas jurídicas potencialmente interessadas
no empreendimento e que poderão ser consideradas
corresponsáveis pelos danos provocados pelo
empreendimento. Na lista, estão o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
as construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa
e Andrade Gutierrez e a Vale.
A briga judicial por Belo Monte
já acumula pelo menos sete ações
movidas pelo MPF. Em fevereiro, a Advocacia-Geral
da União (AGU) chegou a ameaçar procuradores
que ingressassem com novas ações contra
a hidrelétrica. Na época, o MPF reagiu
e disse que os procuradores não se intimidariam.
+ Mais
MPF no Pará pede na Justiça
anulação da licença para usina
de Belo Monte
08/04/2010
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério Público
Federal (MPF) ajuizou hoje (8) duas ações
civis públicas na Justiça Federal
em Altamira, no Pará, contra o licenciamento
da Hidrelétrica de Belo Monte, que o governo
federal vai construir no Rio Xingu. O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) já concedeu licença
ambiental para a obra.
De acordo com o Ministério
Público no Pará, seis procuradores
da República encontraram no projeto pelo
menos oito irregularidades com gravidade suficiente
para cancelar o leilão de energia que será
produzida pela usina, marcado para o próximo
dia 20, e anular a licença prévia
concedida pelo Ibama.
O MPF decidiu desmembrar os processos
para facilitar a análise do Judiciário
e o trâmite processual e iniciar as duas ações
simultaneamente. Uma delas trata especificamente
de razões de direito – no caso, afronta à
Constituição; a outra combate supostas
violações à legislação
ambiental, que, segundo o MPF, foram provocadas
pela pressa em conceder licença para a construção
da usina e por falta de dados científicos
conclusivos.
As duas ações serão
analisadas pelo juiz federal Antônio Carlos
de Almeida Campelo, da Vara de Altamira. Não
existe prazo para o julgamento, mas, como o Ministério
Público, pediu concessão de liminares
nos dois casos, pode haver decisões antes
do leilão que a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) marcou para o próximo
dia 20. O juiz poderá, ainda, antes de decidir,
ouvir os réus no prazo de 72 horas.
Nos dois processos, o MPF pediu
a notificação judicial de oito pessoas
jurídicas potencialmente interessadas no
empreendimento, incluindo as construtoras Camargo
Corrêa e Norberto Odebrecht, porque as ações
foram assinadas antes da desistência anunciada
ontem (7) pelas empreiteiras. Quando forem divulgados
oficialmente os participantes do leilão,
novas notificações serão expedidas
para todos.
Os procuradores que analisam o
caso alertam que as irregularidades no projeto de
Belo Monte não se esgotam nessas duas ações
e outros processos poderão ser iniciados
. Um deles diz respeito à viabilidade econômica
da usina.
+ Mais
Procuradores apontam falhas no
licenciamento ambiental de Belo Monte
08/04/2010
Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na ação que tramita
na Justiça Federal no Pará, com o
número 410-72.2010.4.01.3903, contra a construção
da Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, são
réus a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), a Agência Nacional de Águas
(ANA), a Eletrobras e a União.
No processo, o Ministério
Público Federal (MPF) no estado trata das
falhas observadas no processo de licenciamento ambiental,
que considera evidenciadas nos próprios documentos
dos técnicos responsáveis pelo licenciamento.
Segundo os procuradores responsáveis
pela ação, na pressa em conceder a
licença e fazer o leilão ainda neste
ano, o Ibama, a ANA, a Eletrobras e a Aneel atropelaram
várias exigências legais e constitucionais:
desconsideraram as análises apresentadas
durante as audiências públicas; não
mostram dados científicos conclusivos sobre
a manutenção da vida em Volta Grande
do Xingu (área que será afetada pela
construção da usina), nem sobre a
qualidade da água e a vazão necessária
para a geração de energia.
De acordo com os procuradores,
também não foram analisados programas
de mitigação de impactos, exigência
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para
concessão de licença.
O MPF também pede providência
da Justiça sobre duas irregularidades formais:
a desobediência à Resolução
nº. 006/1987, do Conama, segundo a qual licitação
de hidrelétricas só pode ser feita
depois de concedida a licença de instalação;
e a falta de atualização da Declaração
de Reserva de Disponibilidade Hídrica, uma
espécie de concessão feita pela ANA.
