13/04/2010 - Carlos Américo
- O Conselho Nacional de Recurso Hídricos
(CNRH) aprovou, nesta terça-feira (13/4),
a cobrança pelo uso da água
na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
A resolução que define os valores
e mecanismo para essa cobrança foi votada
durante a 28ª Reunião Extraordinária
do CNRH.
Para o secretário de Recurso
Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Silvano
Silvério, a aprovação da resolução
vai garantir recursos ao comitê da bacia do
Rio São Francisco para fazer a gestão
das águas e garantir a revitalização
da bacia. Os valores são diferenciados para
a captação, o consumo e o lançamento
de carga orgânica na água. A expectativa
é que sejam arrecadados cerca de R$ 20 milhões
por ano. Todo recurso será aplicado na recuperação
da bacia.
Entre as possíveis utilizações
dos recursos arrecadados nesse tipo de cobrança
estão os investimentos em despoluição,
reuso, proteção e conservação,
e também na utilização de tecnologias
limpas e poupadoras dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso de
recursos hídricos de domínio da União
está prevista na Política Nacional
de Recursos Hídricos, bem como no Sistema
Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
(Singreh), e já vem sendo implementada no
Brasil desde 2006, quando foi aprovada para os rios
da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul. No ano seguinte, foi a vez da cobrança
pelo uso das águas dos rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí.
Na próxima reunião
do CNRH, será escolhida a empresa que será
responsável pela execução da
cobrança do uso da água da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco.
Comitê de Bacia - No encontro,
o CNRH também criou o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Grande, que passa por
Minas Gerais e São Paulo. Segundo Silvério,
a criação do comitê vai permitir
a melhoria da gestão das águas da
bacia do rio Grande.
Ainda foram aprovadas as resoluções
que criam as unidades de gestão de recursos
hídricos de rios de domínio da união;
transfere a gestão das bacias hidrográficas
dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí à
Fundação Agência das Bacias
dos três rios; e estabelece diretrizes para
a operação da rede nacional de monitoramento
integrado das águas subterrâneas, avaliando
a situação dessas áreas sob
o ponto de vista qualitativo e quantitativo, como
a avaliação do nível da água.
O CNRH também aprovou a
recomendação de rejeição
do projeto de lei da Câmara nº 315, de
2009, que reduz o percentual recebido pelos estados
da destinação da compensação
financeira pelo uso do recurso hídrico.
+ Mais
Esforço concentrado para
aprovar a Política de Resíduos Sólidos
14/04/2010 - Suelene Gusmão
- A Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) pode ser sancionada pelo presidente
da República no dia 5 de junho, em comemoração
ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Para tanto, ela
tem de ser votada no Senado Federal, onde tramita,
até o mês de maio. A fim de que esses
prazos sejam cumpridos, representantes do Ministério
do Meio Ambiente e de outras 12 entidades nacionais
estão fazendo um esforço concentrado
de visitas aos senadores da República para
que a matéria vá a plenário
o mais rápido possível.
Nesta quarta-feira (14/4), os
secretários de Recursos Hídricos e
Ambiente Urbano (SRHU), Silvano Silvério,
e de Articulação Institucional e Cidadania
Ambiental (Saic), Samyra Crespo, fizeram uma rodada
de visitas a cinco senadores, entre eles César
Borges, o relator da matéria.
As visitas foram reforçadas
com a presença dos representantes de entidades
ligadas à questão do lixo. Essas entidades
formaram a Frente Nacional pela Urgente Aprovação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos
e lançaram o Manifesto pela Urgente Aprovação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além do relator, foram visitados os senadores
Cícero Lucena, Ideli Salvatti, Arthur Virgílio
e Agripino Maia.
A mobilização vem
surtindo efeito, e até o momento, todos os
senadores visitados vêm garantindo apoio total
à aprovação da matéria.
No momento, o projeto encontra-se na Comissão
de Constituição e Justiça.
O que se pretende é que ele vá a plenário
por meio de um acordo de lideranças, dispensando
assim um longa passagem pelas comissões.
O Projeto de Lei nº 203/91 recebeu aprovação
unânime na Câmara dos Deputados, tendo
sido aprovado em março deste ano.
A secretária de Samyra
Crespo, da Saic, explicou que a não aprovação
da matéria está impedido o avanço
do setor de reciclagem e do consumo consciente no
Brasil. "Atualmente estamos vivendo um caos
jurídico no que se refere aos resíduos
sólidos", disse. Silvano Silvério,
da SRHU, disse que o objetivo da mobilização
é a busca pelo consenso e para que a matéria
seja aprovada como chegou ao Senado.
O texto que tramita no Senado
Federal contém as diretrizes para a gestão,
o gerenciamento e o manejo dos resíduos.
Além de inibir a produção de
artigos perigosos ao ambiente e à saúde
humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes
a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento
de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados
para a destinação final dos rejeitos
da produção desses produtos.
Sua aprovação na
Câmara dos Deputados, após cerca de
20 anos de tramitação, representa
um amplo consenso envolvendo todos os atores que
fazem parte dos mais diversos ciclos da produção
de resíduos sólidos no Brasil. Ela
trata de temas amplos e variados que já fazem
parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos
como área contaminada, ciclo de vida do produto,
coleta seletiva, controle social, destinação
final ambientalmente adequada, gerenciamento de
resíduos, gestão integrada, reciclagem,
rejeitos, responsabilidade compartilhada, reutilização
e serviço público de limpeza urbana.
A nova política é
clara em definir de que forma se dará o gerenciamento
dos resíduos, indicando inclusive sua ordem
de prioridade que será a de não-geração,
a de redução, reutilização,
reciclagem e tratamento dos resíduos. Com
a nova política será também
criado um sistema nacional integrado de informações
sobre resíduos sólidos. O sistema
será responsável por recolher e divulgar
informações com rapidez e qualidade.
