26 Abril 2010 - Diversas organizações
não governamentais ambientalistas lançaram,
ontem (25/04), às margens da Lagoa Encantada,
em Ilhéus (BA), um manifesto contra a implantação
do Terminal Portuário da Bamin, do Porto
Sul e do traçado final da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol), previstos para serem localizados
na Área de Proteção Ambiental
(APA) da Lagoa Encantada.
O grupo argumenta que as obras estão sendo
planejadas em áreas de extrema importância
socioambiental - inclusive Área de Proteção
Permanente, como o entorno
da própria Lagoa Encantada - cuja biodiversidade,
que inclui 1.500 espécies de plantas endêmicas
(ou seja: que só crescem na região),
já se encontra sob severa ameaça.
O manifesto pleiteia a imediata suspensão
dos processos de licenciamento do Porto da Ponta
da Tulha, do Porto Sul e da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol).
As organizações pedem, ainda, ao Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) que não analise solicitações
de empréstimos para este empreendimento e
que o governador Jaques Wagner, da Bahia, não
aplique, ali, recursos do Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC).
A meta assumida pelo Brasil na Convenção
da Diversidade Biológica da Organização
das Nações Unidas é de proteção
de 10% da área original da Mata Atlântica
até 2010. Hoje temos somente 7,9% da vegetação
original. Por isso, é imprescindível
preservar.
Leia o manifesto que será
enviado ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT),
e ao Ministério do Meio Ambiente. Comente
e ajude a divulgar!
Manifesto em defesa da Lagoa Encantada
(sul da Bahia)
1. Considerando que o Brasil é
signatário da Convenção sobre
a Diversidade Biológica da Organização
das Nações Unidas (ONU) e da ICRI
(International Coral Reef Initiative) - Iniciativa
Internacional dos Recifes de Coral, tendo firmado
compromissos no âmbito internacional para
a proteção e conservação
da biodiversidade e que, além disso, a ONU
declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional
da Biodiversidade, ano em que o Brasil se comprometeu
oficialmente em eliminar o desmatamento na Mata
Atlântica;
2. Considerando que a Mata Atlântica
é reconhecidamente um bioma de importância
global e sob ameaça de alto grau, ou seja,
um hotspot, contendo mais de 1.500 espécies
de plantas vasculares endêmicas (> 0,5%
do total mundial), cujos ecossistemas prestam inestimáveis
serviços a sociedade, incluindo manutenção
de água de qualidade para as cidades, equilíbrio
climático, uma das paisagens mais belas do
mundo, viabilizando enorme indústria turística
etc., mas infelizmente já tendo perdido,
pelo menos, 93% de seu habitat original;
3. Considerando que a área
onde se pretende instalar o Terminal Portuário
da Bamin está inteiramente incluída
na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida
pela Unesco (Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura), evidenciando o compromisso do Governo
Brasileiro com a conservação e desenvolvimento
sustentável da área;
4. Considerando que o Sul da Bahia
foi objeto de narrativas de importantes naturalistas,
que estiveram presentes na região e relataram
suas experiências, constituindo importantes
referências históricas para o Brasil
e o mundo;
5. Considerando que a biodiversidade
marinha do Sul da Bahia, em especial os recifes
de coral, é considerada como de alta importância
biológica, é conferida à região
uma enorme responsabilidade de proteção
e uso sustentável desses ambientes, devido
à variedade de bens e serviços que
promovem, tais como (i) proteção do
litoral contra a ação das ondas, (ii)
berçários para as espécies
marinhas, (iii) uso recreativo e turístico
e (iv) fontes de compostos medicinais, além
do Sul da Bahia ser um importante depositário
de espécies endêmicas;
6. Considerando que o Sul da Bahia
é caracterizado por sua extrema riqueza natural,
histórica e cultural, abrigando um enorme
patrimônio ecológico e socioambiental
do Brasil, e também do mundo, traduzido por
paisagens de valor histórico e espécies
animais e vegetais endêmicas e ameaçadas
de extinção, ou seja, espécies
que poderão ser exterminadas da face da Terra
se não forem preservadas;
7. Considerando que o patrimônio
cultural e natural do Sul da Bahia é resultado
de relações históricas seculares
de comunidades locais e centenas de milhares de
produtores e trabalhadores rurais, pescadores, comunidades
quilombolas e remanescentes indígenas, cuja
economia tem sido marginalizada ao longo de décadas,
mas bem aproveitada poderia ser a base de uma nova
economia regional movida pela produção
de cacau e chocolate, frutas, fibras naturais, indústria
de base local e de micro e pequena escala, turismo
e cultura regional, e que estas mesmas populações
poderão ser as maiores vítimas de
projetos corporativos como os da Bahia Mineração;
8. Considerando que o turismo
é uma das principais atividades da região,
tendo um papel fundamental no combate à pobreza
e sendo uma ferramenta crucial para o desenvolvimento
sustentável; neste quesito, é relevante
o fato de que as principais motivações
turísticas da Bahia são (i) a NATUREZA
e (ii) o PATRIMÔNIO HISTÓRICO, e que
o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo
- Nordeste), financiado por recursos do BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento) para promover
a expansão e melhoria da qualidade da atividade
turística na Região Nordeste e para
melhorar a qualidade de vida das populações
residentes nas áreas beneficiadas, pode ter
sua credibilidade institucional ameaçada
com a implantação do Complexo Porto
Sul;
9. Considerando que, em 1991,
a região prevista para o Terminal Portuário
da Bamin ser implantado - área às
margens do Rio Almada e área da Lagoa Encantada
- foi tombada pelo Município de Ilhéus
e, em 1993, foi alvo da criação da
Área de Proteção Ambiental
(APA) da Lagoa Encantada, que inclusive foi ampliada,
em 2003, com o objetivo de conservar os valiosos
ecossistemas remanescentes da Mata Atlântica
na bacia do Rio Almada, sua nascente, os manguezais
e áreas úmidas associadas a seu estuário,
a riqueza que as áreas indicadas possuem
como abrigo de espécies raras da fauna e
flora locais, a grande beleza cênica que compõe
o referido ecossistema, com imenso potencial de
desenvolvimento de ecoturismo;
10. Considerando que a implantação
do Complexo Intermodal Porto Sul afetará
áreas de preservação permanente,
assim definidas pelo artigo 215 da Constituição
do Estado da Bahia e pelo Código Florestal,
como, por exemplo, recifes de coral, manguezais,
dunas e restingas;
11. Considerando que, ao contrário
do que a Bamin tem afirmado em relação
à geração de "milhares"
de empregos, com a implantação do
Terminal Portuário, serão gerados
apenas 460 postos de emprego definitivos - com mão-de-obra
especializada, ou seja, não inserindo a população
local - e que a exploração da mina
em Caetité (BA) se dará pelo período
de 25 anos, limitando a geração de
empregos na região;
12. Considerando que o total do
recurso alocado para a construção
da Ferrovia EF-334 é da ordem de 6 bilhões
de reais, o que representa cerca de 1/3 do orçamento
anual do Estado da Bahia e que o traçado
final da Ferrovia EF-334 está previsto para
desembocar na Ponta da Tulha, em Ilhéus,
em desconformidade com a legislação
ambiental, bem como com o Plano Diretor do Município
de Ilhéus;
13. Considerando que, ao lado
de Caetité (BA) já existe uma ferrovia
- a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que segue
para o Porto de Aratu - que poderia ser utilizada
para escoar o minério de ferro e exportar
através do referido porto, afastando a necessidade
de se construir uma nova ferrovia que interligue
Caetité (BA) e Ilhéus (BA) e um novo
porto na região da Ponta da Tulha, sendo
uma opção extremamente menos impactante
dos pontos de vista econômico e socioambiental;
As entidades subscritoras deste
MANIFESTO são contra a implantação
do Terminal Portuário da Bamin, do Porto
Sul e do traçado final da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol), previstos para serem localizados
na APA da Lagoa Encantada, pelos motivos expostos
acima, e solicitam:
À Sra. Ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, a imediata suspensão
dos processos de licenciamento do Porto da Ponta
da Tulha, do Porto Sul e da Ferrovia de Integração
Oeste-Leste (Fiol), esta última com a revisão
do traçado e posterior conexão com
a Ferrovia Centro Atlântica;
Ao Sr. Presidente do Tribunal
de Contas da União (TCU), Ubiratan Diniz
de Aguiar, a imediata suspensão da abertura
dos Editais de Concorrência da Valec 005/10
e 008/10 para execução das obras da
EF-334, previstos para 04/05/2010 e 07/05/2010,
respectivamente, no que tange ao traçado
final da ferrovia em Ilhéus (BA);
Ao Sr. Presidente do Banco Nacional
do Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, a
não apreciação de pedidos de
financiamento relacionados ao Complexo Intermodal
Porto Sul, em razão dos danos irreversíveis
que o empreendimento irá gerar;
Ao Sr. Governador do Estado da
Bahia Jaques Wagner, que utilize a verba destinada
pelo PAC - Plano de Aceleração do
Crescimento, em iniciativas que promovam o desenvolvimento
sustentável na Bahia, que beneficiam a sociedade
com melhor qualidade de vida – como tem sido demonstrado,
por exemplo, com o modelo de desenvolvimento da
Costa Rica–, gerando renda e postos de trabalho
para seus habitantes mediante o uso sustentável
de seu patrimônio ambiental, notadamente de
suas unidades de conservação, inserindo
a Bahia definitivamente em um modelo de desenvolvimento
do século XXI, levando em conta as futuras
gerações, uma economia mais justa
e sustentável e o respeito à natureza
e às reais vocações da região
Aos Srs. Presidente da Comissão
de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados,
Jorge Khoury, Presidente da Comissão Permanente
de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização
e Controle do Senado Federal, Senador Renato Casagrande,
e Presidente da Comissão de Meio Ambiente,
Seca e Recursos Hídricos da Assembléia
Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Gaban,
que tomem ciência dos riscos envolvidos no
projeto e dos danos irreversíveis que ele
poderá causar.
Ilhéus, 25 de abril de
2010
Instituições e redes:
Instituto Floresta Viva
Rede Sul da Bahia Justo e Sustentável
Associação para Proteção
da Mata Atlântica do Nordeste (Amane)
Associação Mico-Leão-Dourado
Ipê - Instituto de Pesquisas Ecológicas
Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia
Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica
SOS Mata Atlântica
WWF-Brasil
