19/05/2010 - A Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB interditou,
em 19.05, o Aterro Municipal de Santo André,
localizado no bairro Parque
Gerassi. O empreendimento, que funcionava desde
1987, teve sua vida útil esgotada e todas
as exigências e prazos estabelecidos pelo
órgão ambiental para que fosse regularizada
a sua situação ambiental não
foram atendidos adequadamente, culminando na sua
paralisação.
De acordo com o auto de interdição,
o aterro somente poderá voltar a operar caso
o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
– SEMASA, que administra o empreendimento, obtenha
a Licença de Operação para
a ampliação da porção
oeste do aterro, que já recebeu a Licença
Prévia e de Instalação, em
novembro de 2009, mas que vinha sendo utilizada
sem a efetiva regularização, inclusive,
recebendo resíduos acima da cota máxima
permitida.
O aterro de Santo André
recebia uma quantidade média de 700 toneladas/dia
de resíduos domésticos e urbano, e
desde 2009, vinha sofrendo ações corretivas
por parte da CETESB. Em 09/09/2009 recebeu uma advertência
por problemas na operação inadequada,
seguida de uma multa de R$ 31.700,00 em 26/10/2009
e multa diária de R$ 2.108, 05, em 14/12/2009.
Em vistoria realizada em 13/04/2010,
foi constatado que a situação irregular
que motivou a aplicação das penalidades
se mantinha, ou seja, o empreendimento encontrava-se
em operação com a disposição
irregular na terceira camada de resíduos,
implantada acima da cota 866 metros autorizada pela
CETESB, o que comprometia a estabilidade de todo
o maciço. Constatou-se, ainda, que havia
sido aberta uma nova frente de trabalho sem licença,
próximo a cooperativa de reciclagem que existe
no local.
Nesta fiscalização
pode-se também comprovar o afloramento de
chorume em vários pontos do aterro, especialmente
nas camadas implantadas acima da cota 866 metros,
com ocorrência de escoamento para áreas
externas ao empreendimento, além da cobertura
dos resíduos de forma inadequada, propiciando
a atração de vetores e emissão
de odores.
O SEMASA já obteve a Licença
Prévia de nº 86.858, para ampliação
do atual aterro sanitário em uma área
de 39.805 metros quadrados, contígua ao atual
maciço, a qual permitirá uma vida
útil estimada de 13 anos. Porém, ainda
não foi solicitada a Licença de Instalação.
Texto: Renato Alonso
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Encontro reúne entidades
parceiras do inventário estadual de gases
de efeito estufa no Estado de São Paulo
21/05/2010 - Como fica a estimativa
de emissão de CO2 do caminhão que
abasteceu em um posto antes da fronteira com o Estado?
E as emissões do transporte aéreo,
nos casos dos vôos com destinos em vários
estados incluindo o Estado de São Paulo;
e vôos sobre o mar, isto é, além
das fronteiras de um país?
Estas e outras questões,
irrespondíveis por enquanto, mostram a complexidade
das dúvidas e discussões que estão
sendo realizadas visando produzir o Inventário
Estadual de Gases de Efeito Estufa - GEE.
Com o intuito de avançar
e aprofundar o levantamento de informações
e o debate para a definição de metodologias,
critérios e diretrizes, entre outras, para
a confecção do documento, até
o final deste ano, a Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo – CETESB promoveu em sua sede,
em 18.05, a 5a. Reunião de Coordenação
do Inventário Estadual dos GEE.
O encontro reuniu representantes
da CETESB, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente,
dos Transportes, e de Saneamento e Energia, Ministério
da Ciência e Tecnologia, Empresa Brasileira
de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, Fundação
de Ciência, Aplicações e Tecnologias
Espaciais - FUNCATE, Instituto Mauá de Tecnologia,
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE,
Petrobras, Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo – FIESP, pesquisadores
de universidades paulistas, entre outros.
Conforme ressaltou Josilene Ferrer,
gerente do Setor de Clima e Energia da CETESB e
uma das coordenadoras da reunião, o encontro
serviu para levantar mais subsídios ao Projeto
“Apoio à Política Climática
do Estado de São Paulo”, que tem a anuência
da Embaixada Britânica e se constituirá
em mais um passo para o Estado elaborar o seu inventário
de estimativas das emissões de GEE no período
de 11000 a 2008, permitindo-se ter uma visão
mais precisa dessas emissões e assim atender
às determinações da lei estadual
13798/2009, de reduzi-las em 20% abaixo dos níveis
de 2005.
A elaboração do
inventário deverá permitir que se
conheça com mais precisão em quais
setores ocorrem as emissões, de forma que
as metas de redução sejam divididas
entre os agentes emissores de modo justo e equilibrado.
Nessa quinta reunião de
coordenação, foram apresentados, entre
outros, a visão geral do projeto e os avanços
de cada grupo de trabalho.
Para acessar o link do projeto http://www.cetesb.sp.gov.br/geesp/default.asp
Texto: Mário Senaga
Foto: José Jorge
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Países da AL e Caribe discutem,
em SP, gestão dos novos poluentes orgânicos
persistentes
18/05/2010 - A atual lista de
doze poluentes orgânicos persistentes, conhecidos
pela sigla POP, que constitui uma das principais
preocupações ambientais em todo o
mundo, vai ganhar nove novos compostos a partir
de 26 de agosto próximo em reunião
da Convenção de Estocolmo, a ser realizada
em Buenos Aires, na Argentina.
Por esse motivo, o Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente
–PNUMA, representado pelo Secretariado da Convenção
de Estocolmo, junto com a Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo - CETESB, escolhida pela
Organização das Nações
Unidas – ONU para ser o Centro Regional da Convenção
de Estocolmo, está realizando em São
Paulo, de 18 a 21 de maio, o “Workshop de Capacitação
Regional da Convenção de Estocolmo
sobre Novos POPs, Processo de Revisão e Atualização
dos Planos Nacionais de Implementação
e Requisitos de Notificação nos Termos
da Convenção de Estocolmo para a Região
da América Latina”.
O encontro tem a finalidade de
promover a capacitação de técnicos
de países latinoamericanos e caribenhos na
gestão dos novos POPs, que são substâncias
químicas, com ampla distribuição
geográfica, que permanecem no ecossistema
por longos períodos, podendo se acumular
no tecido adiposo dos seres vivos e integrar a cadeia
alimentar.
O encontro
O evento foi aberto, em 18.05,
pelo presidente da CETESB, Fernando Rei, que enfatizou
o papel da CETESB como Centro Regional da Convenção
de Estocolmo, com a responsabilidade de transferir
“know how” para a gestão adequada de POPs.
“Temos o PNUMA como um grande aliado dentro da ONU”,
disse, “e no âmbito da parceria com essa instituição
estamos dando prioridade para a cooperação
com os países da América Latina e
Caribe”.
O encontro, que está sendo
coordenado por Lady Virginia Traldi Meneses, gerente
do Setor de Instrumentos de Gestão Ambiental,
Convenções e Acordos Multilaterais
da CETESB e coordenadora do Centro Regional da Convenção
de Estocolmo, conta ainda com as presenças
de Jacqueline Alvarez, coordenadora do Escritório
Regional do PNUMA, no Panamá, e Rose Diegues,
analista do Programa para o Global Environmental
Facilities – GEF, do Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Estão participando do encontro
técnicos do Belize, Bolívia, Chile,
Colômbia, Guatemala, México, Nicarágua,
Peru, Paraguai, República Dominicana, Uruguai
e Venezuela. Os quatro dias de trabalho têm
a finalidade de criar uma consciência acerca
dos novos POPs, ampliando os conhecimentos sobre
as ferramentas de gestão e familiarizando
os participantes da necessidade de procederem à
comunicação dos planos de ação
nos prazos definidos pela Convenção
de Estocolmo.
Trata-se de uma preocupação
que se estende por todo o mundo, envolvendo órgãos
públicos e privados nas ações
de controle da produção, importação,
exportação, uso e disposição
dessas substâncias. Além de palestras
sobre os objetivos da Convenção de
Estocolmo, serão discutidas questões
como os processos de revisão e atualização
de planos nacionais de ações, produtos
alternativos aos POPs e outras. O programa inclui
ainda visitas ao Laboratório de Dioxinas
e Furanos e ao Setor de Operações
de Emergência, da CETESB.
Segundo Lady Virginia Traldi Meneses,
o encontro tem também a finalidade de auscultar
as necessidades dos países, para definir
as ações da CETESB na qualidade de
Centro Regional da Convenção.
Os POPs
A convenção foi
estabelecida em 2001, entrando em vigor em 2004,
com a adesão dos primeiros 50 países,
incluindo o Brasil. A lista inicial da Convenção
de Estocolmo com os doze 12 POPs inclui oito pesticidas
(Aldrin sólido, Aldrin Liquido, Clordano,
DDT, Dieldrin, Endrin Sólido, Endrin Liquido,
Heptaclor, Mirex, Toxafeno Sólido e Toxafeno
Líquido), substâncias químicas
industriais (Hexaclorobenzeno e PCBs – Bifenila
policlorada) e produtos não intencionais
– subprodutos (Hexaclorobenzeno, PCBs – Bifenila
policlorada, Dioxinas, Furanos, Pops não
Intencionais).
As nove novas substâncias
que serão incluídas na lista são:
ácido perfluorooctano sulfônico (PFOS),
seus sais e perfluorooctano sulfonil fluoreto, alfa-hexaclorociclohexano
(agrotóxico), beta hexaclorociclohexano (agrotóxico),
clordecone (agrotóxico), hexabromobifenil
(retardante de chamas), éter hexabromodifenil
e éter heptabromodifenil (retardantes de
chamas), lindano (repelente), pentaclorobenzeno
(agrotóxico, retardante de chamas e, em combinação
com PCBs, fluídos dielétricos) e éter
tetrabromodifenil e ether-pentabromodifenil.
Na América do Sul, apenas
o Suriname não aderiu à convenção.
Segundo Jacqueline Alvarez, do universo dos 30 países
latinoamericanos e caribenhos que aderiram à
convenção, apenas 17 elaboraram os
seus planos nacionais de ação. É
o caso do Chile que fez o comunicado ao Secretariado
da Convenção em 2006, segundo informou
Lorenzo Caballero Urzúa, da Comissão
Nacional de Meio Ambiente do país.
“No período de 2006 a 2010,
nós implementamos a primeira fase do plano
com levantamentos relativos a dioxinas e furanos,
PCBs, praguicidas, áreas contaminadas e outras
ações”, explicou. Segundo o representante
chileno, o país passou a utilizar defensivos
agrícolas de forma intensiva há apenas
30 ou 40 anos, e o uso desses produtos contendo
POPs foi proibido ainda na década de 1980.
O Brasil, embora os dados preliminares
indiquem que é um dos nove maiores produtores
de POPs do mundo, ainda não elaborou o seu
plano nacional que, de acordo com o cronograma da
Convenção de Estocolmo, deveria ter
sido entregue em 2006. Camila Arruda Boechat, do
Ministério do Meio Ambiente, informou que
o documento só deverá estar concluído
daqui a dois anos.
Texto: Newton Miura
Foto: José Jorge
