(18/08/2010) Com foco na prevenção,
o projeto de lei do Executivo instituindo a Política
Gaúcha de Mudanças Climáticas
(PGMC) deverá ser votado pela Assembléia
Legislativa na próxima semana. O PL 81/2010,
publicado no Diário Oficial da Assembléia
Legislativa desta quarta-feira
(18), foi aprovado pela Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) na terça-feira (17),
encontra-se no Departamento de Assessoramento Legislativo
(DAL) e a previsão é de que a matéria
seja votada em plenário na próxima
terça-feira.
A nova lei tem como objetivo estabelecer
o compromisso do Estado do Rio Grande do Sul frente
ao desafio das mudanças climáticas
globais. Com a iniciativa, serão estabelecidas
condições para as adaptações
necessárias aos impactos trazidos pelas mudanças
climáticas, além do surgimento de
ações para a redução
ou estabilização da concentração
dos gases de efeito estufa na atmosfera.
Segundo informou o secretário
estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto,
antes de ser encaminhada à AL a minuta do
projeto de lei foi amplamente debatida e recebeu
sugestões de diversos setores da sociedade
gaúcha, além de ter passado pela análise
de integrantes do Fórum Gaúcho de
Mudanças Climáticas. "O aquecimento
global e as mudanças climáticas se
apresentam como dois dos principais temas para o
futuro da humanidade", disse Giancarlo. Para
ele, o Estado deverá estar preparado para
agir na aplicação de medidas de adaptação
e mitigação dos efeitos das mudanças
climáticas por intermédio de ações
integradas com a sociedade. "A PGMC é
o primeiro passo que damos para nos preparar para
os futuros efeitos das alterações
climáticas."
Texto: Jornalista Maria Cláudia Vasconcellos
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Obras do Estado exigem madeira
certificada
(05/08/2010) A partir de agora,
toda a madeira de origem nativa utilizada nas obras
e serviços de engenharia contratados pelo
Estado do Rio Grande do Sul deverá ser certificada,
segundo a Lei nº 13.502, sancionada na quarta-feira
(4) pela governadora Yeda Crusius e publicada no
Diário Oficial do Estado (DOU) desta quinta-feira
(5). A sanção da nova lei está
sendo comemorada pelo secretário estadual
do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, "já
que a certificação garante que o processo
de extração da madeira cumpriu todas
as exigências legais o que, na prática,
traz benefício real ao ambiente".
A Lei 13.502 estabelece os procedimentos
de comprovação de procedência
legal dos produtos e subprodutos de madeira de origem
nativa adquiridos e utilizados em obras estaduais
e foi aprovada por unanimidade na Assembléia
Legislativa em julho passado. Com a lei, batizada
de Madeira Legal, evita-se o comércio e o
transporte de madeira ilegais.
Qualquer obra ou produto realizados
com madeira legalizada garante que o material não
seja procedente da extração ilegal,
que é uma das formas da devastação
florestal. Estima-se que para cada hectare de madeira
extraída, segundo um plano de manejo sustentável,
outros 100 são desmatados ilegalmente. Com
a lei, o Rio Grande do Sul dá mais um passo
e exemplo na promoção do desenvolvimento
equilibrado, respeitando os recursos naturais.
Se for utilizada de forma sustentável,
uma floresta pode ser recuperada após um
período de 25 a 30 anos. De acordo com Giancarlo,
isso significa que essa floresta não perderá
a biodiversidade e, tampouco, suas funções
de regulação do clima. "Ao adotar
o uso da madeira certificada em todas as obras,
o Estado estimula as práticas legais e éticas,
que conservam as florestas e respeitam os trabalhadores
e as comunidades locais", afirma o secretário.
Jornalista Maria Cláudia Vasconcellos
