11/08/2010
Suelene Gusmão
O Grupo de Trabalho (GT)
do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável
pela regulamentação da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
recentemente aprovada no Congresso Nacional, entrega,
no próximo dia 20, ao Governo Federal, uma
minuta de proposta sobre o assunto.
As propostas apresentadas estarão
focadas em cinco temas que constam da PNRS. São
eles: Logística Reversa; Sistema Nacional
de Informações sobre a Gestão
de Resíduos Sólidos; Instrumentos
Econômicos e Financeiros da nova política;
os planos de resíduos sólidos; e os
resíduos perigosos.
No passo seguinte, o Governo iniciará
diálogo com outras áreas para, num
prazo de 90 dias, conforme solicitado pelo presidente
Lula, finalizar a proposta de regulamentação
da nova lei.
De acordo com a PNRS, logística
reversa é o instrumento de desenvolvimento
econômico e social, caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial
para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros
ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada. Aqui entram os resíduos
eletroeletrônicos.
Pela nova política, a União,
os estados, o Distrito Federal e os municípios
organizarão e manterão, de forma conjunta,
o Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
(Senir), articulado com o Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema
Nacional de Informações sobre Meio
Ambiente (Sinima).
Os estados, municípios
e o DF ficam incumbidos de fornecer ao órgão
federal responsável pelo sistema todas as
informações necessárias sobre
os resíduos sob sua esfera de competência,
na forma e na periodicidade estabelecidas em regulamento.
Instrumentos econômicos
- Um outro tema a ser trabalhado pelo GT é
quanto aos instrumentos econômicos para dar
suporte à nova política. Segundo o
texto aprovado pelo Congresso, caberá ao
Poder Público instituir medidas indutoras
e linhas de financiamento para as seguintes iniciativas:
prevenção e redução
da geração de resíduos sólidos
no processo produtivo; desenvolvimento de produtos
com menores impactos à saúde humana
e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida;
implantação de infraestrutura física
e aquisição de equipamentos para cooperativas
ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Também definirá
financiamento para o desenvolvimento de projetos
de gestão dos resíduos sólidos
de caráter intermunicipal; para estruturação
de sistemas de coleta seletiva e de logística
reversa; descontaminação de áreas
contaminadas; desenvolvimento de pesquisa voltadas
a tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos
sólidos; e ao desenvolvimento de sistemas
de gestão ambiental e empresarial voltados
à melhoria dos processos produtivos e ao
reaproveitamento dos resíduos.
No que se refere aos resíduos
perigosos, a lei diz que a instalação
e o funcionamento de empreendimento ou atividade
que gere ou opere com resíduos perigosos
somente podem ser autorizados ou licenciados pela
autoridades competentes se o responsável
comprovar, no mínimo, capacidade técnica
e econômica, além de condições
para prover os cuidados necessários ao gerenciamento
destes resíduos.
Em suas disposições
gerais, a nova política prevê a a instituição
de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
dos planos estaduais de resíduos sólidos;
de planos microrregionais de resíduos sólidos
e os planos de resíduos sólidos de
regiões metropolitanas ou aglomerações
urbanas; os planos intermunicipais; os planos municipais
de gestão integrada e os planos de gerenciamento.
A nova Política Nacional
de Resíduos Sólidos foi aprovada no
Senado Federal no dia 2 de agosto, após quase
20 anos de tramitação no Congresso
Nacional. Seu texto representa um amplo consenso
envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais
diversos ciclos da produção de resíduos
sólidos no Brasil. Ela trata de temas amplos
e variados que já fazem parte do dia-a-dia
das pessoas, envolvendo conceitos como área
contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva,
controle social, destinação final
ambientalmente adequada, gestão integrada,
reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada,
reutilização e serviço público
de limpeza urbana.
+ Mais
MMA e Inpe firmam acordo para
combater a desertificação
09/08/2010
Rogério Ippoliti
O Brasil passa a ter, a partir de hoje (09/08),
uma importante ferramenta para combater e controlar
a desertificação na região
do semiárido. A ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, e o diretor do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara,
assinaram um acordo que trata da elaboração
do Sistema de Alerta Precoce de Secas e Desertificação
(SAP). A cerimônia foi na sede do Ibama, em
Brasília, durante a II Reunião Ordinária
da Comissão Nacional de Combate à
Desertificação (CNCD).
Com o SAP, o Governo Federal terá informações
fidedignas que serão capazes de prever períodos
de seca no semiárido brasileiro e, dessa
forma, identificar exatamente os cenários
atuais de vulnerabilidade resultantes do uso da
terra, com ênfase nas questões da desertificação.
Além disso, o sistema pode traçar
situações futuras em decorrência
das mudanças climáticas. "Esse
monitoramento vai permitir que haja uma antecipação
nas ações contra a desertificação,
e não esperar acontecerem os problemas para
depois agir", argumentou Izabella Teixeira.
No primeiro ano do acordo será
elaborado o banco de dados estatísticos e
meteorológicos de sensoriamento por satélite,
com informações que assegurem a observação
dos danos em regiões afetadas e ampliem o
conhecimento e avaliação dos efeitos
da seca e desertificação. Isso permitirá
o acompanhamento das consequências do aumento
da temperatura global sobre a região do semiárido.
Essas informações vão orientar
a construção de políticas públicas
integradas, em conjunto com a sociedade, para enfrentar
a degradação das terras nas regiões
mais secas do País.
A ministra do Meio Ambiente fez
uma ressalva em relação ao período
de transição que o mundo está
passando por causa das mudanças climáticas.
"Estamos falando do uso sustentável
dos recursos naturais, da conservação
da biodiversidade, da conservação
da vida. Com as ações desse novo acordo
e com todas as decisões que o Governo Federal
tem tomado, queremos chegar a um ponto: ter o menor
dos prejuízos do prejuízo que inevitavelmente
vai acontecer", afirmou Izabella Teixeira,
referindo-se às incertezas climáticas.
O diretor do Inpe, Gilberto Câmara,
frisou que o SAP vai apoiar a Comissão Nacional
de Combate à Desertificação
(CNCD) num momento em que o mundo está vivendo
uma "tragédia anunciada" por causa
dos efeitos das mudanças climáticas.
"Com o sistema, vamos ampliar a qualidade das
informações. Em particular, no Nordeste,
onde há aumento da vulnerabilidade",
citou Câmara, acrescentando que a falta de
ação mundial, principalmente por parte
de alguns países desenvolvidos, possibilitou
a piora desse quadro.
Além de preparar a população
contra os problemas da seca, sejam naturais ou produzidos
pelo homem, as medidas de prevenção
vão evitar problemas e também economizar
verbas que seriam usadas de forma paliativa em frentes
de trabalho, socorros de carros-pipa, fornecimento
de cestas básicas, entre outras providências
corriqueiras durante a vigência desses períodos.
As áreas suscetíveis à desertificação
no Brasil ocupam atualmente pouco mais de 1,1 milhão
de quilômetros quadrados.
"Não só não
conseguimos melhorar as antigas áreas de
desertificação, como outras surgiram.
Então, temos de fazer, temos de mudar. Com
essa nova ferramenta, teremos dados para reorientar
as políticas públicas. O tema da desertificação
não pode chegar ao próximo governo
de forma fragmentada e esse é o novo desafio",
concluiu Izabella Teixeira. O secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke,
informou que já houve a contratação
de cinco consultores que vão formar, no primeiro
momento do SAP, o banco de dados com o mapeamento
das regiões e com informações
cruciais. Entre elas, de geologia, geomorfologia,
pedologia (estudo dos solos no ambiente natural),
cobertura vegetal e uso da terra.
Posse - Em continuidade ao processo
de implementação do Programa de Ação
Nacional de Combate à Desertificação
e Mitigação dos Efeitos da Seca, o
PAN Brasil, e respeitando os compromissos assumidos
com a Convenção das Nações
Unidas de Combate à Desertificação,
o Governo Federal criou a Comissão Nacional
de Combate à Desertificação
(CNCD), em julho de 2008. Na II Reunião Ordinária
da CNCD, realizada hoje (09/08), a ministra Izabella
Teixeira empossou os membros da sociedade civil
da Comissão.
Dezesseis pessoas tomaram posse,
sendo seis suplentes.
A ministra do Meio Ambiente se disse animada com
a Comissão e, consequentemente, com a perspectiva
de mudança. "Está na hora de
ganhar expressão política. Se vocês
querem uma agenda ambiental sóbria, rompam
a agenda da sustentabilidade. Sejam inquietos, questionem,
peçam, se articulem, tentem entender",
finalizou Izabella Teixeira, falando para os novos
membros da CNCD, e também se referindo ao
novo aperfeiçoamento tecnológico.
