19 Outubro 2010
Ligia Paes de Barros, de Nagoia
“A reunião começou com ânimo
positivo”, é o balanço de Cláudio
Maretti, superintendente de conservação
do WWF-Brasil, sobre as discussões no primeiro
dia, 18 de outubro, da 10ª
Conferência das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP 10/CDB).
Após a cerimônia
de abertura e a primeira reunião em plenária,
os dois grupos de trabalho oficiais da CDB se reuniram
para começar a dar andamento nas discussões.
O primeiro grupo, que é responsável
pelo debate mais técnico dos temas da COP,
abordou o tema das águas continentais (Inland
Waters) e montanhas; enquanto o segundo grupo revisou
as metas estabelecidas para 2010 e começou
a debater o Plano Estratégico da CDB para
o período de 2011 a 2020.
Nesse primeiro momento, três
aspectos se destacaram como de maior interesse por
parte dos países membros da Convenção.
O primeiro deles é o Plano Estratégico
com metas de conservação para a próxima
década.
Plano Estratégico
“Em relação ao Plano
Estratégico, os países parecem todos
concordar que é necessário um bom
plano, com metas claras, no entanto, existem algumas
diferenças em relação a qual
deveria ser seu nível de ambição”,
apontou Maretti.
Um ponto em que ficam evidentes
as diferentes posições dos países
em relação ao Plano Estratégico
é a missão geral do mesmo. Alguns
países defendem que a missão do plano
seja zerar a perda de biodiversidade até
2020, enquanto outros preferem apenas que seja assumir
o compromisso do esforço para reduzir a perda
de biodiversidade.
“O WWF-Brasil defende uma meta
mais ambiciosa, de acabar com a perda de biodiversidade
até o fim da década, pela importância
que a biodiversidade tem para a qualidade de vida
da humanidade, como tem sido provado em vários
estudos científicos. Esperamos que o Governo
Brasileiro mantenhaa defesa do nível de ambição
mais alto no plano estratégico, inclusive
atendendo as demandas da sociedade civil em relação
ao posicionamento na COP ”, afirmou Maretti.
“Esse é o ponto mais importante
nesta COP-10 e é necessário esforço
de todas as delegações para chegar
a um plano estratégico que seja ambicioso,
mas ao mesmo tempo é importante que os países
dêem atenção às condições
internas para que esses resultados sejam alcançados
após a COP”, apontou o superintendente.
Pontos delicados
Os outros dois aspectos destacados
durante as discussões, mas que prometem passar
por um processo de negociação muito
mais complexo e delicado, são o protocolo
de acesso e repartição de benefícios
dos recursos genéticos da biodiversidade
(conhecido como protocolo de “ABS”, na sigla em
inglês) e a mobilização de recursos
financeiros para implementação das
metas de conservação.
Em relação ao protocolo
de ABS, foi criado um grupo de trabalho informal
durante essa primeira semana da COP 10 para debater
o assunto e terminar a elaboração
da versão do protocolo que servirá
de base para as negociações de alto
nível entre ministros, quando as decisões
de fato são tomadas, na segunda semana que
começa no dia 25 de outubro.
Os detalhes e a dificuldade de
consenso em torno do tema são tamanhos que
o grupo de trabalho encarregado de finalizar o documento
de ABS se reuniu em quatro períodos durante
esse ano e mesmo assim ainda não conseguiu
chegar a um acordo em todos os itens do documento
a ser negociado. A expectativa é que o documento
seja concluído na próxima sexta-feira,
dia 22.
O Brasil é uma liderança
nesse tema e continua com a posição
firme de vincular a aprovação do plano
estratégico inteiro à assinatura de
um protocolo justo e igualitário de repartição
de benefícios dos recursos genéticos.
Outros países ricos em biodiversidade, fornecedores
potenciais de recursos genéticos ao mundo,
e países em desenvolvimento em geral acompanham
o Brasil nessa posição, enquanto alguns
países desenvolvidos como Canadá,
Austrália e Nova Zelândia tem se destacado
na resistência a alguns aspectos do protocolo.
“A Rede WWF e o WWF-Brasil, defendem
a prioridade e a necessidade de termos o protocolo
negociado e aprovado. Entendemos que há espaço
para isso se os países entenderem que a justa
distribuição dos custos e benefícios
da biodiversidade, da sua conservação
e do seu uso sustentável, é condição
sine qua non para o bem estar da humanidade”, afirmou
Cláudio Maretti.
Em discurso na plenária
da COP 10, o chefe da delegação brasileira
Paulino Franco de Carvalho apontou a necessidade
de se um obter um pacote de negociação
único para o regime internacional de biodiversidade
que inclua o protocolo de ABS, o plano estratégico
e a estratégia de mobilização
de recursos e deixou clara a prioridade do país.
“Nós viemos a Nagoia com
o intuito de concluir este importante instrumento
que é o protocolo de ABS que deve garantir
o fim da biopirataria e uma eficiente repartição
de benefícios”, ressaltou o representante
do Ministério das Relações
Exteriores.
Em sua fala, Carvalho também
pediu o comprometimento dos membros da CDB sobre
o tema. “Para sermos bem sucedido nisso precisamos
do comprometimento de todos os países signatários
e, acima de tudo, precisamos de vontade política”,
afirmou o ministro.
Dinheiro para conservação
da biodiversidade
A falta de recursos financeiros
para a implementação das metas de
conservação da biodiversidade foram
apontados por grande parte dos países como
o principal motivo do não cumprimento das
metas estabelecidas no plano estratégico
da CDB para o período de 2002 a 2010.
Portanto, nessa COP, praticamente
todos os países em desenvolvimento, como
é o caso do Brasil, alguns países
da América Latina e Caribe, do sudeste africano
e asiático, estão se posicionando
firmemente sobre o tema e querem garantir que terão
dinheiro para ações de conservação
para que possam se comprometer com metas ambiciosas.
Um cálculo preliminar aponta
que é preciso aumentar em no mínimo
dez vezes o valor da ajuda internacional dos países
desenvolvidos para os países em desenvolvimento,
de forma que estes consigam conservar sua biodiversidade.
A Rede WWF e o WWF-Brasil defendem que haja uma
meta referente ao tema no Plano Estratégico
2011-2020 que permita o monitoramento e a cobrança
do cumprimento desse financiamento.
“É muito difícil
que a quantidade de recursos disponíveis
para o período seja definida agora na COP,
mas é preciso que ao fim da conferência
tenhamos um plano de financiamento concreto, o que
de alguma forma está vinculado à eficácia
do Plano Estratégico”, observou o superintendente
de conservação do WWF-Brasil.
Para Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil, “é preciso que os países
desenvolvidos tenham boa vontade política
para avançarmos nesses temas cruciais para
o sucesso da COP 10 da CDB e da biodiversidade do
planeta”, afirmou. “O WWF-Brasil está acompanhando
de perto as discussões e está comprometido
a ajudar de todas as maneiras possíveis para
que essa COP no Ano Internacional da Biodiversidade
seja um marco na história global”, concluiu
Hamú.
+ Mais
Sociedade civil quer metas ambiciosas
para salvar a biodiversidade do planeta
14 Outubro 2010
Ligia Paes de Barros, WWF-Brasil
A necessidade de redução das taxas
de perda de biodiversidade no mundo é urgente,
e isso não é nenhuma novidade. Sendo
assim, a sociedade civil brasileira quer que o governo
do país defenda internacionalmente um plano
ambicioso e eficaz para conservação
da biodiversidade durante a próxima década.
O momento de defender esse plano
está chegando. Durante a 10ª Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica das Nações Unidas
(COP 10/CDB), que começa no próximo
dia 18 de outubro no Japão, será debatido
entre os 193 países membros da Convenção
um Plano Estratégico sobre o tema que definirá
ações a serem executadas para garantirem
a redução significativa da perda de
biodiversidade no planeta.
Por isso, foi entregue hoje aos
Ministérios do Meio Ambiente e das Relações
Exteriores um documento oficial com a posição
da sociedade civil brasileira em relação
ao Plano Estratégico. O intuito desse documento
é fazer com que o governo leve em consideração
tais demandas na hora de se posicionar nas negociações.
O documento entregue é
resultado de um seminário organizado pelo
MMA e União Internacional para a Conservação
da Natureza (UICN) com apoio do WWF-Brasil e Instituto
de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e foi
assinado por diversas organizações
não governamentais do país.
Entre as reivindicações
da sociedade civil, destacou-se a necessidade de
desenvolver mecanismos para incluir o valor da biodiversidade
nas contas dos países; aumentar a cobertura
de áreas protegidas de 10% para 20%, inclusive
nas zonas marinhas e costeiras; reduzir a zero a
taxa de perda de habitats e de degradação
dos habitats naturais, e a criação
de uma meta específica no Plano Estratégico
para abordar atividades de impacto indireto na biodiversidade.
“A Rede WWF e o WWF-Brasil ainda
defendem veementemente que o Plano Estratégico
da CDB tenha missão de zerar a perda de biodiversidade
até 2020. É preciso assumir metas
audaciosas e cobrar dos países que as implementem”,
afirmou Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil. “Queremos que essa COP faça
jus ao Ano Internacional da Biodiversidade e defina
compromissos efetivos”, concluiu Hamú.
Leia o documento entregue, diponível
em pdf ao lado, e fique de olho nas negociações
que acontecerão durante a COP 10/CDB. É
o momento de pedir aos líderes mundiais que
assumam compromissos para cuidar bem da nossa biodiversidade
e, consequentemente, da nossa vida.
Cuidar da natureza é cuidar
da vida
O movimento Cuidar da natureza
é cuidar da vida destaca a importância
da conservação da biodiversidade e
alerta para as consequências que o descuido
com a natureza pode provocar. Associada à
meta do WWF-Brasil de contribuir para que o Brasil
alcance o desmatamento zero até 2015, tem
como objetivo aumentar a conscientização
da sociedade brasileira sobre a importância
das áreas protegidas no combate ao desmatamento,
conservação da biodiversidade e fornecimento
de serviços ambientais; além de mostrar
a relação entre a conservação
da natureza e a qualidade de vida da população.
Uma ação diretamente
ligada ao movimento é a proposta de criação
de unidades de conservação em dez
áreas prioritárias. Estes espaços
instituídos pelo poder público tem
a finalidade de conservar as características
naturais relevantes em cada área. A lista
criada pelo WWF-Brasil é uma sugestão
para o governo brasileiro alcançar, ainda
em 2010, as metas de cobertura natural protegida
por unidades de conservação estabelecidas
pela Convenção sobre Diversidade Biológica
da Organização das Nações
Unidas (CDB).
Os focos são a Reserva
Extrativista Baixo Rio Branco Jauaperi (Amazonas),
o Parque Nacional dos Lavrados (Roraima), o Parque
Nacional Chapada dos Veadeiros (Goiás), o
Parque Nacional Boqueirão da Onça
(Bahia) e outras unidades no Cerrado do Amapá,
no Tabuleiro do Embaubal (Pará), no Croa
(Acre), no extremo Sudoeste do Pantanal e em Bertioga,
São Paulo.
+ Mais
Biodiversidade: negociações
abertas no Japão
18 Outubro 2010
Ligia Paes de Barros, de Nagoia
Começou hoje, 18 de outubro, na cidade de
Nagoia no Japão, a conferência internacional
que será decisiva para o futuro da biodiversidade
do planeta: a tão esperada 10ª Conferencia
das Partes das Nações Unidas (COP
10) da Convenção sobre Diversidade
Biológica (CDB).
A COP 10 da CDB acontece em meio
a um contexto global de taxas alarmantes de perda
de biodiversidade no mundo e tem como objetivo fazer
com que os 193 países que são membros
(signatários) da Convenção
cheguem a um acordo sobre as ações
que serão tomadas na próxima década
para conservar a biodiversidade.
Dois cenários são
possíveis durante a conferência: o
consenso dos 193 países signatários
da CDB em torno de um plano estratégico para
redução da perda de biodiversidade
ambicioso e viável para o período
2011 a 2020, e a definição de um caminho
de solução para os problemas, ou uma
repetição da 15ª Conferencia
das Partes das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas que aconteceu
em Copenhague no ano passado, e que ficou famosa
pela ausência de definições
práticas para resolver o problema.
A equipe do WWF-Brasil acompanhará
as negociações em Nagoia, que acontecem
até o dia 29 de outubro, e irá fazer
sua parte, cobrando intensivamente do governo do
país que assuma uma postura de liderança
nas negociações durante a conferência
para que, de fato, ações efetivas
de conservação, de promoção
do uso sustentável e medidas para repartição
dos relativos benefícios da biodiversidade
sejam definidas. Outro objetivo da equipe durante
a COP 10 é oferecer conteúdo que possa
apoiar melhores decisões e apresentar propostas
alternativas, com vista no alcance das melhores
decisões.
Para Denise Hamú, secretária-geral
do WWF-Brasil, não é a hora de lamentar
a perda da biodiversidade ou definir metas ambíguas
apenas para disfarçar o problema. “Esperamos
dessa COP 10 da CDB planos e mecanismos claros e
objetivos para garantirmos o futuro da diversidade
biológica no mundo”, afirmou Hamú.
Reconhecimento de esforços
e ABS são destaques na abertura
A abertura oficial da COP 10 da
CDB aconteceu na plenária do Century Hall,
onde acontece a conferência. Representantes
de governos de diversos países, além
de observadores da sociedade civil do mundo inteiro
assistiram a mesa de abertura.
O representante do presidente
da COP-9 e presidente da Agência Federal de
Meio Ambiente da Alemanha, Jochen Flasbarth, abriu
a mesa e antes de passar o cargo para próximo
o presidente fez um balanço sobre a situação
da conservação da biodiversidade desde
a última COP da CDB na Alemanha. Ele pediu
aos representantes dos países signatários
da Convenção que se comprometam individualmente
com o sucesso da COP.
Segundo Flasbarth, é lamentável
que as metas propostas para 2010 não tenham
sido alcançadas, no entanto, ele reconheceu
esforços realizados pelos países neste
período principalmente no que diz respeito
à redução do desmatamento e
a criação de áreas protegidas
em algumas regiões.
Flashbart mencionou a necessidade
de se tomar uma decisão durante as negociações
em Nagoia em relação ao protocolo
de acesso e repartição de benefícios
dos recursos genéticos da biodiversidade
(ABS pela sigla em inglês). “Essa COP tem
toda possibilidade de finalizar o protocolo de ABS
até 29 de outubro. Não há desculpa
para não fazê-lo”, apontou.
Outro ponto levantado por Flashbart
foi a necessidade de mobilização de
recursos e apoio financeiro para implementação
de metas de conservação da biodiversidade.
Segundo ele, a Alemanha irá contribuir neste
ponto e já possui recursos a serem direcionados
para este fim.
Ainda durante sua fala, o representante
apontou como pontos positivos desenvolvidos desde
a COP-9, e que devem ser fortalecidos nessa COP,
a incorporação da dimensão
econômica da biodiversidade nas discussões
(pelo estudo “TEEB”) e o estabelecimento da Plataforma
Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços
dos Ecossistemas (Ipbes), como uma forma de subsidiar
cientificamente decisões políticas.
O ministro do Meio Ambiente do
Japão e agora presidente desta COP 10, Ryu
Matsumoto, aproveitou sua fala para também
ressaltar a necessidade da aprovação
do protocolo de ABS durante a conferência
- tema também abordado nas falas do prefeito
de Nagoia e do governador de Aichi, área
em que está localizada Nagoia. Matsumoto
lembrou a complexidade dos temas que serão
debatidos na COP e afirmou seu comprometimento para
que a conferência seja bem sucedida.
Também discursaram durante
a abertura da COP o diretor-executivo do Programa
de Meio Ambiente das Nações Unidas
(Pnuma), Achim Steiner, e o secretário-executivo
da Convenção sobre Diversidade Biológica,
Ahmed Djoghalf.
“Essa conferência não
é apenas para governos negociarem entre eles,
mas também para dar uma satisfação
à população mundial sobre o
que está se fazendo para conservar a biodiversidade.
Afinal, estamos aqui falando sobre a vida, sobre
algo que afeta a vida de todos”, afirmou Steiner
durante sua fala.
Steiner ainda falou sobre a importância
de relacionar nessa COP as discussões sobre
mudanças climáticas e biodiversidade
para obter resultados de conservação
mais eficientes. “A CDB pode ser uma base para orquestrar
as discussões e não tratá-las
como uma série de agendas separadas.”, apontou
o diretor.
“Precisamos ter uma visão
de que outras convenções que tratam
da biodiversidade são nossos aliados e podem
ajudar a alcançar nossos objetivos”, ressaltou
Steiner ao lembrar que grande parte das soluções
para as discussões na Convenção
de Mudanças Climáticas estão
diretamente relacionadas com a biodiversidade, como
o papel das florestas no estoque de carbono.
Finalmente, o diretor-executivo
do Pnuma fez um apelo para que países cooperassem
com as negociações e estivessem abertos
a superar as dificuldades existentes nas relações
internacionais. “Devemos lembrar que quando os governos
aceitaram a criação da Convenção
sobre Diversidade Biológica em 1992, eles
concordaram em trabalhar juntos para o bem da humanidade.
E é por isso que estamos aqui”, afirmou Steiner.
Para Cláudio Maretti, superintendente
de conservação do WWF-Brasil, foi
possível perceber durante a abertura que
o protocolo de ABS terá destaque durante
a COP 10. “O tema esteve presente na fala de todos
os membros da mesa, o que eu espero que seja um
indicativo que de que o tema será finalmente
debatido seriamente para se alcançar um acordo”,
afirmou Maretti.
“Entre os três objetivos
da CDB, a conservação da biodiversidade
e o desenvolvimento sustentável sempre tiveram
mais destaque que o acesso e repartição
de benefícios. É preciso avançar
nesse tema para que a proteção à
diversidade biológica do planeta seja contemplada
por completo, concluiu.
Expectativas
A Rede WWF e o WWF-Brasil têm
uma grande expectativa para a COP 10 da CDB. Entre
as reivindicações da organização
(que podem ser observadas no documento “Principais
Demandas da Rede WWF para a COP 10”), espera-se
alcançar consenso em:
Plano Estratégico para
o período 2011- 2020 – principal decisão
esperada em Nagoia – ambicioso e com a missão
de acabar com a perda de biodiversidade até
2020, incluindo as seguintes metas: 1) inserção
do valor econômico da biodiversidade nas contas
públicas, sobretudo nacionais, dos países;
2) zerar a perda de habitats, inclusive o desmatamento,
até 2020; 3)eliminar os subsídios
econômicos perversos (ou negativos) para a
biodiversidade; 4) aumentar de 10 para 20% a área
de áreas protegidas em cada ecorregião
(lembrando que, para o caso da Amazônia brasileira,
a meta nacional prevê 30% em unidades de conservação);
Mobilizar os recursos financeiros
para implementação das metas do plano
estratégico 2020 relativas à conservação
da biodiversidade, promoção do uso
sustentável e da repartição
justa e equitativa de seus benefícios.
A assinatura de um protocolo de
acesso e repartição dos benefícios
dos recursos genéticos da biodiversidade
justo e igualitário, beneficiando os países
detentores da biodiversidade, assim como respeitando
os direitos das populações indígenas
e comunidades locais que dependem de tais recursos.
A criação da Plataforma
Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços
dos Ecossistemas (Ipbes), idealmente com secretariado
no Brasil.
Uma aproximação
das convenções de biodiversidade e
mudanças climáticas de modo a proporcionar
uma conversão dessas agendas.
Programas de trabalho sobre áreas protegidas
(PoWPA, da sigla em inglês)
