26/10/2010
Melissa Silva
O presidente Lula assinou, nesta terça-feira
(26/10), o decreto que regulamenta o Fundo Nacional
sobre Mudança do Clima (FNMC ou Fundo Clima),
o primeiro no mundo a utilizar recursos oriundos
da participação especial dos lucros
da cadeia produtiva do petróleo para financiar
ações de mitigação e
adaptação às mudanças
climáticas e seus efeitos.
A partir de agora, o Comitê
Gestor do Fundo - instituído pelo decreto
e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente,
composto por representantes governamentais, comunidade
científica, empresários, trabalhadores
e organizações não governamentais
- terá condições de administrar,
acompanhar e avaliar a aplicação dos
recursos em projetos, estudos e empreendimentos
de mitigação e adaptação
da mudança do clima e seus efeitos.
"O Ministério do Meio
Ambiente está consciente do papel estratégico
que esse Fundo desempenhará na promoção
do modelo de desenvolvimento sustentável
de baixo carbono que consolidará o Brasil
numa grande potência do século 21",
enfatizou o ministro interino do Meio Ambiente,
José Machado, durante a cerimônia.
O Fundo Clima deverá apoiar
atividades voltadas para o combate à desertificação,
à adaptação à mudança
do clima, ações de educação
e capacitação, projetos de REDD+,
desenvolvimento de inclusão de tecnologias,
formulação de políticas públicas,
apoio a cadeias produtivas sustentáveis,
pagamento por serviços ambientais, entre
outras atividades.
Para 2011, o Comitê dispõe
de um orçamento de R$226 milhões,
sendo R$ 200 milhões reembolsáveis
para empréstimos e financiamentos voltados
para a área produtiva, cujo agente financeiro
será o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES). Os outros R$ 26
milhões serão administrados pelo MMA
para investimentos em projetos de pesquisa, mobilização
e avaliações de impacto das mudanças
do clima, podendo ser repassados para estados e
municípios por meio de convênios e
termos de cooperação.
Este número refere-se ao
orçamento inicial, mas o Fundo pode receber
ainda recursos de outras fontes, inclusive doações
internacionais que venham a ser estabelecidas no
âmbito da Convenção do Clima.
"O Fundo Clima não
onera a população brasileira, já
que os recursos financeiros são oriundos
da participação especial dos lucros
da cadeia produtiva do petróleo, podendo
ainda recepcionar outras fontes de recursos",
explicou José Machado.
A assinatura do decreto aconteceu
durante a reunião anual do Fórum Brasileiro
de Mudanças Climáticas com o Presidente
da República, ocasião na qual o Governo
Brasileiro, desde 2004, antecipa à sociedade
seu posicionamento em relação às
negociações internacionais e apresenta
os seus resultados e proposições para
o futuro na temática da mudança do
clima.
O presidente Lula destacou que
a reunião serviu para mostrar que "o
Brasil pode se orgulhar muito das políticas
ambientais que vem adotando nos últimos anos,
e que a agenda voltada para as mudanças climáticas
sintetiza os esforços e os resultados de
uma série de ações que vêm
sendo conduzidas com sucesso pelo nosso Governo
em parceria com vários setores da sociedade
brasileira", disse.
No ano passado, após a
Conferência do Clima em Copenhague (COP 15),
o Brasil aprovou a Política Nacional sobre
a Mudança do Clima e assumiu voluntariamente
o compromisso em reduzir, até 2020, as emissões
projetadas de gases do efeito estufa, entre 36%
e 39%. De acordo com o presidente Lula, desde que
o Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm)
foi instituído, em 2003, o Brasil evitou
a emissão de 2,9 bilhões de tCO2eq
(toneladas de carbono equivalente), e o País
tem o menor índice de desmatamento dos últimos
21 anos.
"Se mantivermos esse ritmo,
a meta anunciada na COP 15 será antecipada
em quatro anos. Teremos reduzidos em 80% o desmatamento
ainda em 2016 e não em 2020 como nós
estávamos prevendo", garantiu o presidente
lembrando que a meta deverá ser superada
mesmo com o "momento de grande crescimento
econômico do Brasil".
"A operacionalização
do Fundo Clima será mais uma grande conquista
do Brasil a se juntar a tantas outras no combate
às mudanças do clima, entre quais
a queda consistente e radical das taxas de desmatamento
na Amazônia e no Cerrado", reforçou
José Machado.
Planos - Na mesma cerimônia, o secretário-executivo
do Fórum, Luiz Pinguelli, recebeu os sumários
executivos dos cinco planos de ação
que reúnem diretrizes e ações
estratégicas voltadas para a redução
voluntária da emissão de gases previstos
na Política Nacional sobre Mudança
do Clima, aprovada em 2009, correspondentes aos
compromissos assumidos em Copenhague (COP 15). Dois
planos trazem as ações para prevenção
e controle do desmatamento - na Amazônia e
Cerrado - e os outros três são específicos
para os setores de energia, agricultura e siderurgia.
"O Fundo certamente terá
papel preponderante para apoiar muitas das ações
estratégicas de combate às mudanças
do clima identificadas nos planos setoriais recebidos
pelo Fórum", afirmou o ministro interino
do Meio Ambiente.
A elaboração desses
planos contou com a participação de
diversos segmentos da sociedade representativos
dos setores envolvidos. Durante o Fórum,
esses planos serão discutidos e aprofundados
em uma reunião específica, prevista
para ocorrer em 5 de novembro deste ano.
A próxima reunião
do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas
vai ainda preparar a estratégia do Brasil
na 16ª Conferência da Organização
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (COP16), que se realizará entre
29 de novembro e 10 de dezembro em Cancún,
no México.
Inventário - Durante a
reunião do Fórum, o Ministério
da Ciência e Tecnologia também apresentou
o segundo Inventário Nacional de Emissões
Antrópicas por Fontes e Remoções
por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa, para o
período de 11000 a 2005.
De acordo com o documento, o pico
de emissões líquidas de 2,675 Gt de
CO2eq aconteceu em 2004, quando ainda era alto o
índice de desmatamento de florestas, principalmente
na Amazônia. No entanto, com as políticas
de redução de desmatamento e o monitoramento
constante, as taxas caíram radicalmente,
de forma que em 2009 as emissões líquidas
caíram para 1,775 Gt de CO2eq, uma redução
de 33,6% em cinco anos.
O inventário faz parte
da Segunda Comunicação Nacional sobre
o status da implementação da Convenção
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima no Brasil. Ele reúne informações
sobre as emissões nos diversos setores da
atividade econômica e avança em cinco
anos o período estabelecido pelas diretrizes
da Convenção, que era de 11000 a 2000.
O documento atualiza os dados
de 11000 a 1994 e apresenta novas informações
para o período de 1995 a 2005. Mais de 600
instituições e cerca de 1.200 especialistas
de diversos setores - energético, industrial,
florestal, agropecuário, de tratamento de
resíduos - foram mobilizados para sua elaboração.
+ Mais
Ministra defende mais investimentos
para áreas protegidas na Amazônia
27/10/2010
Durante encontro na 10ª Conferência das
Partes sobre Diversidade Biológica(COP-10)
em Nagoia, no Japão, a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, disse, nesta quarta-feira (27/10),
que a comunidade internacional precisa reconhecer
a importância do trabalho dos países
amazônicos na criação de áreas
protegidas, e que deve fornecer apoio financeiro
necessário para dar continuidade a programas
estabelecidos com este objetivo.
De acordo com Izabella Teixeira,
os países amazônicos já investem
cerca de US$100 milhões de dólares
anuais na manutenção das áreas
protegidas. No entanto, segundo representantes de
governos regionais, ainda há a necessidade
de um aporte extra de, no mínimo, US$ 150
milhões anuais para esses projetos.
"É preciso ainda investir
cerca de 500 milhões de dólares em
infraestrutura para que essas áreas possam
ter níveis básicos de consolidação",
explicou.
Para a ministra, dada a importância
global do bioma amazônico, uma parte significativa
dessa lacuna financeira deve ser coberta de forma
adequada e previsível por meio de investimentos
de outros governos e instituições
financeiras internacionais.
"O bioma amazônico
tem um papel fundamental no sistema climático
global, contribuindo com a circulação
atmosférica tropical e com a manutenção
das chuvas no continente americano. Além
disso, o bioma tem quase 10% das reservas globais
em ecossistemas terrestres", ressaltou Izabella.
Ela lembrou que 75% de todas as
áreas protegidas criadas no mundo entre 2003
e 2009 estão na Amazônia. Isso representa
2,16% de todas as áreas protegidas do planeta.
"Com cerca de 6,6 milhões
de quilômetros quadrados, a Amazônia
abriga mais da metade das florestas tropicais do
mundo, possui a maior bacia hidrográfica
- com cerca de 15% a 20% da água doce do
planeta- e uma das áreas com maior biodiversidade
do globo", avaliou a ministra.
No evento, diretores de áreas
protegidas dos nove países amazônicos
apresentaram o primeiro relatório regional
de implementação do Programa de Trabalho
de Áreas Protegidas da CDB na Amazônia.
"Estes dados são fundamentais
para o resultado positivo do indicador de áreas
protegidas do último Panorama Global de Biodiversidade",
disse.
Ministros e representantes dos
países amazônicos também confirmaram
interesse em trabalhar de forma conjunta para a
conservação da região. Eles
divulgaram um plano de ação para a
região previsto para o período de
2011 a 2020.
"Esperamos poder trabalhar
juntos nessa iniciativa de conservação
regional da Amazônia e também contribuir
para o sucesso da COP-10", afirmou a ministra
Izabella Teixeira.
"Precisamos reconhecer o
trabalho que já foi feito até agora,
com resultados impressionantes, mas também
fornecer um aparato técnico e político
para que esses programas tenham continudade''.
