28 Outubro 2010
Por Bruno Taitson
Na quinta-feira, 21 de outubro, o Acre deu um importante
passo no sentido de consolidar uma economia de base
florestal no estado. Foi aprovada,
com ampla maioria na Assembleia Legislativa acreana,
a criação do Sistema de Incentivo
a Serviços Ambientais do Acre (Sisa). O objetivo
da lei é organizar um marco legal, inédito
no Brasil, para o incentivo aos serviços
ambientais, com remuneração adequada
a proprietários, populações
tradicionais e projetos que contribuam para conservar
as florestas.
O novo sistema organiza as estratégias
que vêm sendo implementadas nos últimos
anos para valorizar os ativos florestais, por meio
de incentivos econômicos fiscais e de oferta
de crédito para cadeias produtivas sustentáveis.
Além disso, a política prevê
a criação de uma agência estatal
que receberá diversos projetos de produção
sustentável e de pagamento por serviços
ambientais, assegurando que estejam em conformidade
com o novo modelo e viabilizando-os técnica
e financeiramente.
O governador do Acre, Arnóbio
(Binho) Marques, ressalta que a lei resulta de contribuições
colhidas junto à sociedade civil acreana,
parceiros, instituições do Acre, de
outros estados do Brasil e até internacionais.
“Trata-se de um importante passo para a consolidação
do projeto de desenvolvimento sustentável
do Acre, que vem sendo praticado há 12 anos”,
avalia.
Segundo a secretária-geral
do WWF-Brasil, Denise Hamú, o sistema servirá
de modelo não só para outros estados
da Amazônia brasileira, como também
para a formulação de políticas
públicas relacionadas ao desenvolvimento
sustentável em outras partes do mundo. "Esse
novo marco legal dá significativa contribuição
para que o Acre tenha um ambiente cada vez mais
adequado para a adoção de iniciativas
da economia de baixo carbono e assim inovar e ser
um exemplo", salienta.
Outro importante papel do Sistema
de Incentivo a Serviços Ambientais do Acre
é unificar diversas leis e iniciativas. A
política integra estratégias nas áreas
de produção e meio ambiente, criando
um robusto sistema que possa lidar, de maneira integrada
e simultânea, com o combate ao desmatamento,
a promoção do desenvolvimento sustentável
e a inclusão social de milhares de famílias.
O governador Binho Marques recorda que esteve na
Dinamarca em 2009, durante a COP-15, apresentando
a concepção geral do Projeto de Pagamentos
de Incentivos Ambientais do estado, como sequência
de outras iniciativas como a Política de
Valorização do Ativo Ambiental (2008)
e o pagamento de prêmios pela produção
extrativista sustentável e produção
familiar certificada.
“A aprovação da
política na Assembleia Legislativa foi o
coroamento de um processo de construção
coletiva já incorporado às políticas
do estado. Foram feitas reuniões setoriais,
consultas públicas e debates”, informa o
governador.
O WWF-Brasil participou da elaboração
da política apoiando técnica e financeiramente
a realização de estudos, consultas
públicas e oficinas que subsidiaram o processo.
Segundo Denise Hamú, é importante
que se tenha um sistema estadual que aborde de forma
integrada as iniciativas de conservação,
evitando a prática usual de tratar cada projeto
de maneira isolada
“Temos muito orgulho de nossa
participação na concepção
do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais
e de sermos parceiros do Governo do Acre em iniciativas
que vêm construindo um novo modelo de desenvolvimento
para aquele estado, com base em sólidos princípios
de sustentabilidade e participação
da sociedade”, concluiu a secretária-geral
do WWF-Brasil.
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Biodiversidade e economia no início
da semana em Nagoia
25 Outubro 2010
Ligia Paes de Barros, de Nagoia
WWF-Brasil
Durante as negociações na 10ª
Conferencia das Partes da Convenção
sobre Diversidade Biológica (COP 10 da CDB),
que acontece em Nagoia até o dia 29 de outubro
e que debate entre 193 países a conservação
de biodiversidade no planeta, um dos assuntos mais
debatidos é a mobilização de
recursos financeiros para pagar as ações
de conservação nos próximos
dez anos.
Os países em desenvolvimento,
principalmente os africanos, têm deixado bem
claro que sem um plano de mobilização
de recursos em que estejam definidas doações
dos países desenvolvidos para países
em desenvolvimento, eles não têm condições
e não irão se comprometer com um Plano
Estratégico de redução da perda
de biodiversidade que tenha metas muito ambiciosas
até 2020.
E nesse cenário econômico
presente na COP em Nagoia, a segunda-feira, início
da segunda semana da 10ª Conferência
das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica (COP 10 da CDB), foi o dia de destaque
do valor econômico da biodiversidade. Uma
série de eventos para debater o assunto foi
promovida pela iniciativa do estudo TEEB, sigla
em inglês para A Economia dos Ecossistemas
e da Biodiversidade.
O estudo TEEB
O TEEB é um estudo que
avalia o benefício econômico global
da diversidade biológica, os custos da perda
dessa biodiversidade e a relação entre
a falta de investimento em ações preventivas
e os custos da conservação efetiva
da biodiversidade.
O estudo é composto por
uma série de relatórios destinados
a diferentes públicos, tais como cidadãos,
empresários e formuladores de políticas
públicas em âmbitos local, nacional,
regional e internacional.
O resultado geral do estudo é
claro: é mais interessante em termos econômicos
investir na conservação da biodiversidade
do que arcar com os custos dos impactos que a escassez
dos recursos naturais e outras conseqüências
que a degradação ambiental gera.
Em sua análise, o estudo
avalia o valor econômico da biodiversidade
pelos serviços que esta oferece à
sociedade, tais como o fornecimento de água,
a produção de alimentos, medicamentos,
além de regulação do clima
e qualidade do ar, possibilidade de amenizar impactos
de eventos extremos como enchentes e tempestades,
e ainda a contribuição para o equilíbrio
da saúde mental e física de populações
do mundo todo.
Ainda de acordo com a visão
econômica abordada no estudo, esse ‘capital
natural’ é oferecido ao homem “quase” de
graça: o pagamento da humanidade por tais
serviços seria a manutenção
desse capital natural de modo a garantir que ele
continue provendo tais serviços. Nada mais
justo, uma vez que a sociedade global tem interesse
em continuar usando tais serviços.
No entanto, em vez dessa manutenção,
o que a terceira edição do relatório
da CDB Panorama Global da Biodiversidade aponta
hoje são alarmantes taxas de perda da biodiversidade
em consequência do mau uso dos recursos naturais.
Para Cláudio Maretti, “a
importância do TEEB é que ele possibilitou,
com a utilização de argumentos econômicos,
ampliar o debate sobre a necessidade de conservação
da biodiversidade para outras esferas da sociedade
além da ambiental e influenciar tomadores
de decisão”, afirmou Cláudio Maretti,
superintendente de conservação do
WWF-Brasil.
“Além disso, no caso de
países em desenvolvimento que precisam de
dinheiro para investir em conservação,
o estudo do TEEB aponta possibilidades de retorno
econômico com a exploração dos
serviços prestados pela biodiversidade. Agora
falta os países implementarem as recomendações
do estudo”, ressalta Maretti.
A Rede WWF e o WWF-Brasil defendem
uma economia sustentável, na qual se apliquem
os recursos necessários para manter o capital
natural adequado ao desenvolvimento da humanidade.
Além disso, a organização acredita
ser fundamental o aumento em pelo menos 10 vezes
do valor atual da cooperação internacional
para que seja possível implementar o Plano
Estratégico.
TEEB na COP 10
Durante plenária que debateu
o TEEB no início da segunda semana da COP
em Nagoia, o Pavan Sukhdev, líder do estudo
TEEB, chamou a atenção para a necessidade
dos líderes mundiais assumirem responsabilidade
pela perda da biodiversidade e incluírem
os valores econômicos da biodiversidade na
formulação de políticas públicas
em seus países e em suas contabilidades.
“A degradação do
meio ambiente atingiu níveis em que custos
sociais e econômicos sérios estão
sendo sentidos e serão sentidos ainda mais
intensamente se nada for feito de fato”, afirmou
Sukhdev.
Conforme explicou Cláudio
Maretti, superintendente de conservação
do WWF-Brasil, considerar o valor da biodiversidade
na formulação de políticas
públicas, a inclusão desse valor na
contabilidade pública, nas contas nacionais
e nos cálculos dos planos de desenvolvimento
é fundamental para a conservação.
“Os governos devem, antes de investir
em uma obra de infraestrutura como uma estrada,
por exemplo, estudar o que a degradação
da área para a construção da
estrada irá representar em termos economicos
para o país. Ou seja, considerar os serviços
que a biodiversidade deixará de prestar na
região, quais serão os impactos disso
e quais serão os custos para lidar com tais
impactos”, explicou Maretti. “É uma questão
de valorizar a biodiversidade pelos benefícios
diretos que nos gera”, completou.
A Índia foi mencionada
nos eventos como o primeiro país que anunciou
que irá seguir as recomendações
do TEEB. A Noruega demonstrou interesse em fazer
o mesmo e, segundo o secretário de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
Bráulio Dias, o Brasil também pretende
implementar o estudo no país. “Como um dos
países com maior biodiversidade do mundo
e que enfrenta grandes ameaças, o governo
do Brasil e o setor privado estão levando
as recomendações do estudo a sério.
Em nível nacional estamos discutindo a aplicação
do estudo TEBB do nosso capital natural”, afirmou
Dias em um dos eventos.
“O Brasil tem um enorme potencial
para liderar uma nova economia e implementar uma
economia verde no país. É preciso
para isso que todos os setores da sociedade estejam
engajados em incorporar os valores da nossa biodiversidade
em suas contabilidades”, apontou o superintendente.
Alguns valores dos serviços
dos ecossistemas apontados no TEEB:
Conservar florestas evita a emissão
de gases de efeito estufa que valem 3.7 trilhões
de dólares pescaria global perde com a sobre-pesca
cerca de 50 bilhões de dólares em
comparação com o que poderiam ganhar
com a pescaria sustentável o plantio de 400
mil árvores na cidade de Canberra, na Austrália,
contribuíram para reduzir a poluição,
aumentar a qualidade do ar, reduzir o custo do uso
de ar condicionado, além do seqüestro
de carbono. Esses benefícios foram calculados
entre 20 a 67 milhões de dólares entre
2008 e 2012 em termos de valor agregado e economia
para a cidade
O valor das áreas protegidas
brasileiras
Em evento paralelo realizado pelo
Ministério do Meio Ambiente na semana passada
em Nagoia, foram apresentados os resultados preliminares
de um estudo do órgão sobre o valor
econômico dos serviços prestados pelas
áreas protegidas brasileiras.
De acordo com o ministério,
as áreas protegidas no Brasil representam
três quartos do total de áreas protegidas
criadas no mundo desde 2003 e 100 milhões
de hectares foram destinados a áreas protegidas
no país nos últimos dez anos.
Para a manutenção do sistema de áreas
protegidas do país, há uma lacuna
hoje de 1 bilhão de dólares em investimento
para infraestrutura e manutenção.
De acordo com o estudo, o investimento em áreas
protegidas tem um amplo retorno financeiro considerando
o valor dos serviços ecossistêmicos
prestados por essas áreas.
No estudo foram avaliados os serviços
prestados pelas áreas protegidas em cinco
aspectos: turismo, produtos florestais, água,
carbono, transferência fiscal.
O turismo em áreas protegidas
representa um retorno econômico para o país
de 213 a 284 milhões de dólares por
ano.
O manejo florestal em 82 florestas nacionais possuem
um valor avaliado entre 630 milhões a 1,2
bilhões de dólares por ano.
A água das áreas protegidas representa
79% da fonte de energia hidroelétrica do
país.
A emissão de carbono evitada pelas áreas
protegidas tem um valor avaliado em 14,5 bilhões
de dólares.
As áreas protegidas representam 335 milhões
de dólares por ano em termos de transferência
fiscal para municípios de 14 estados brasileiros.
