O governo de Minas assinou nesta
sexta-feira (29/10), com o Banco KfW, da Alemanha,
e o Banco Mundial (Bird), Memorando de Entendimento
para adoção de medidas junto às
indústrias florestal, do ferro e do aço,
para atenuar a mudança climática.
Este é o primeiro ato
assinado no Brasil, no âmbito do Protocolo
de Kyoto, com base no Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo (MDL). A medida, que é inédita,
pioneira no Brasil, vai criar condições
para o desenvolvimento sustentável da indústria
de Minas, nesses setores, ampliando o uso de carvão
vegetal oriundo de reflorestamento.
O Protocolo de Kyoto permite que
governos e empresas das nações desenvolvidas,
por serem os maiores responsáveis pelo efeito
estufa, comprem reduções de emissões
realizadas nas nações em desenvolvimento
(os chamados créditos de carbono) por meio
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
“Estamos utilizando um mecanismo
que é muito inteligente, dos créditos
de carbono, através do Protocolo de Kyoto,
voltado ao setor privado, para que faça o
reflorestamento. E Minas Gerais tem um grande espaço
para o reflorestamento. Serão recursos colocados
por empresas internacionais para cumprir o Protocolo
de Kyoto e fazer reflorestamento em Minas, gerando
emprego e riqueza aqui”, afirmou o governador Antonio
Anastasia em entrevista, após a assinatura
no Memorando, no Palácio das Mangabeiras.
O secretário de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
José Carlos Carvalho, explicou que a intenção
do Governo de Minas é levar o programa para
outros setores da indústria, por meio da
adoção do MDL programático.
“Significa que poderemos ter um conjunto de financiamento
via Protocolo de Kyoto para um determinado seguimento.
Com isso, vamos poder juntar as empresas e fazer
um projeto único, que vai corresponder ao
conjunto da demanda dessas empresas. Até
então, todo o financiamento era empresa por
empresa”, disse o secretário.
Meta mineira
José Carlos Carvalho afirmou
que o Memorando de Entendimento responde a uma realidade
mineira, que é a necessidade de criar condições
para o desenvolvimento sustentável. “Estamos
abrindo, hoje, uma porta para o financiamento internacional
para toda a siderurgia a carvão vegetal do
Estado, para definitivamente fazer com que Minas
tenha uma siderurgia que opere exclusivamente com
consumo de carvão vegetal de floresta plantada,
zerando o consumo de carvão vegetal de floresta
nativa, que é o grande problema que queremos
resolver com essa iniciativa”, explicou o secretário.
O programa de mitigação
de mudança climática poderá
representar R$ 500 milhões em recursos, gerados
com a venda do crédito de carbono, pelas
indústrias mineiras, aos bancos KfW e o Bird.
“Quando você usa carvão
mineral, você emite duas vezes mais CO2 do
que quando usa carvão vegetal. E quando substitui
o carvão vegetal de floresta nativa para
plantada, você tem outro ganho na redução
de emissões, porque o desmatamento é
uma grande atividade emissora de dióxido
de carbono. Então, estamos contemplando essas
três fases, razão pela qual o próprio
Banco Mundial e o KfW declararam aqui o ineditismo
dessa iniciativa e a importância do seu pioneirismo”,
disse José Carlos Carvalho.
Ações de apoio
Com o memorando, o Governo de
Minas, o KfW e o Banco Mundial se comprometem a
desenvolver um programa de ações para
estimular a redução de emissão
de gases e remoções líquidas
de gases de efeito estufa nas cadeias de fornecimento
na indústria florestal, do ferro e do aço.
Entre as ações previstas,
no âmbito do governo estadual, estão
a intensificação e facilitação
do acesso a instrumentos de crédito gerenciados
pelo Estado, destinados à indústria
florestal e de ferro. Um desses instrumentos é
o Fundo Pró-Floresta, gerido pelo BDMG. O
Governo de Minas apoiará a implantação
de novos instrumentos de crédito em parceria
com instituições financeiras nacionais
e internacionais. Também serão avaliados
incentivos regulatórios para os participantes
do programa, incluindo extensões à
duração de licenças ambientais.
O Memorando de Entendimento prevê
que o Banco Mundial participará do programa
por meio de apoio técnico e recursos financeiros,
incluindo doações para atividades
de capacitação, avaliação
de risco de cada projeto potencial, auditorias de
validação, execução
de projetos. O banco também se compromete
a comprar unidades de redução ou remoção
de emissão de gases.
Pioneirismo mineiro
Está em Minas Gerais o
primeiro projeto brasileiro de reflorestamento relacionado
aos créditos de carbono. Desenvolvido pela
empresa mineira Plantar Carbon, com apoio do Governo
do Estado, o projeto obteve a aprovação
da ONU (Organização das Nações
Unidas) em setembro deste ano, por meio do Conselho
Executivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL) do Protocolo de Kyoto.
Com base no MDL, a empresa ligada
ao Grupo Plantar se tornou a primeira do setor de
gestão florestal e siderurgia a utilizar
100% de carvão vegetal de florestas plantadas
na produção siderúrgica. O
primeiro acordo de comercialização
dos créditos foi feito com o Banco Mundial,
para a venda de 1,5 milhão de toneladas de
CO2 por US$ 5 milhões.
Fonte: Ascom/ Sisema
+ Mais
Governo incentiva produtores na
conservação
Produtores rurais interessados
em participarem do Bolsa Verde, programa do Governo
de Minas que concede incentivo financeiro para proprietários
e posseiros têm até o dia 31 de outubro
para enviarem propostas, de acordo com a Portaria
do Instituto Estadual de Florestas - IEF 106/2010.
Os núcleos e escritórios regionais
do IEF já receberam centenas de propostas
para o programa que promove a conservação
da cobertura vegetal nativa em Minas.
Somente no Núcleo Operacional
de Janaúba, na primeira semana de outubro,
já haviam sido protocolados 129 formulários.
Para 2010, o programa Bolsa Verde prevê a
implantação da modalidade de apoio
à manutenção da vegetação
nativa existente, e, em 2011, terá início
a segunda fase, incluindo também o apoio
a ações de recuperação,
restauração e recomposição
florestal.
A meta do IEF para 2010 é
alcançar a conservação e manutenção
de 25 mil hectares com vegetação nativa
nas propriedades privadas. O Bolsa Verde vai conceder
o pagamento de R$ 200 por hectare conservado, por
ano. O primeiro pagamento deve ser efetuado no último
mês de 2010.
Podem se candidatar produtores
de qualquer região do Estado. As propostas
podem ser individuais ou coletivas e passam por
uma validação dos Conselhos Municipais
de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS),
nos municípios em que estes conselhos estiverem
já instituídos. As propostas recebem
pontos de acordo com critérios que contemplam
a existência da reserva legal, as boas práticas
ambientais, como o uso de controle agroecológicos
no combate a pragas e no caso de propostas coletivas
a pontuação cresce na proporção
do número de propriedades envolvidas, dentre
outros itens.
Incentivo
Postulantes ao incentivo financeiro,
os associados do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Pai Pedro, no Norte de Minas, pretendem entrar
com uma proposta que inclui 30 propriedades, que
variam de 12 a 60 hectares. O presidente do sindicato,
Almerindo João Carvalho, explica que eles
aguardam a presença de um técnico
da Cooperativa de Rio Pardo de Minas, parceira na
implementação do programa, para fazer
o georreferenciamento das áreas conservadas
pelos agricultores e logo após darão
entrada com a proposta no IEF.
“São incentivos como esse
que nos fazem dar continuidade ao trabalho que desenvolvemos”,
analisa um dos proprietários da Fazenda Engenho
D’ Água, em Ouro Preto, Helton Aguiar Neves.
A fazenda também é uma das centenas
de propriedades que se inscreveu no Bolsa Verde.
A propriedade de 75 hectares dedica cerca de 80%
da sua área à conservação
da vegetação nativa.
A agricultura familiar tem prioridade
reconhecida na Lei 17.727/2008, que criou o programa.
Também são prioritários, na
concessão do benefício, os proprietários
ou posseiros com área de até quatro
módulos fiscais. A análise técnica
é responsabilidade da Secretaria Executiva
do Bolsa Verde e a aprovação final
cabe ao Comitê Executivo do programa. As duas
instituições foram estabelecidas pelo
Decreto 45.113, que regulamentou a Lei 17.727/2008.
Mais informações sobre o programa
no link: http://www.ief.mg.gov.br/bolsa-verde.
Reserva legal
De acordo com o Censo Agropecuário
de 2006, Minas Gerais possui 551.617 propriedades
rurais, o que corresponde a uma área de 32,6
milhões de hectares. Se a exigência
da reserva legal, que destina 20% das propriedades
à preservação, fosse cumprida,
Minas Gerais teria 6,45 milhões hectares
de áreas protegidas nas propriedades rurais.
De 2004 a 2009, o IEF emitiu 22.162
processos autorizativos para averbação
da reserva legal, procedimento efetuado por cartórios
e que comprova a existência legal e o estado
de conservação da vegetação
nativa preservada pelo produtor rural. A estimativa
é que existam no Estado cerca de 50 mil reservas
legais averbadas, o que representa 9% do total.
A expectativa é que com
o Bolsa Verde, e outras medidas já tomadas
no início do ano, o cenário da preservação
da vegetação nativa nas propriedades
privadas se altere.
Entre as medidas já tomadas,
encontra-se um Termo de Cooperação
Técnica, assinado entre o IEF, Associação
dos Notários e Registradores do Estado de
Minas Gerais (Anoreg) e Ministério Público
Estadual, que passa a exigir o georrefrenciamento
da reserva legal, porém podendo ser feito
por profissionais habilitados e credenciados pelo
IEF, o que aumenta a capacidade operacional do Instituto
e agiliza o processo. O IEF já promoveu quatro
cursos de capacitação. A Anoreg também
passou a orientar os cartórios de imóveis
também a averbar gratuitamente as reservas
legais relativas a pequenas propriedades ou posses
rurais familiares.
Fonte: Ascom/ Sisema
