O Instituto Ambiental do Paraná
(IAP) concluiu e entregou, nesta quarta-feira (13),
as licenças ambientais a dois empreendimentos,
localizados nos municípios de Fazenda Rio
Grande e Mandiritiuba, para atuarem no gerenciamento
do lixo gerado por Curitiba e 14 municípios
da RMC.
Foi emitida Licença de Operação
(LO) para o empreendimento situado na Avenida Nossa
Senhora de Aparecida s/n, em Fazenda Rio Grande
e Licença de Instalação (LI)
e para o empreendimento localizado
no quilômetro 1,3 da BR116, em Mandirituba.
Os dois projetos prevêem o recebimento máximo
de 2.500 toneladas de resíduos sólidos
urbanos/dia com no máximo 40% de resíduos
não processados ou brutos. Os projetos incluem
sistema de drenagem, remoção e tratamento
de chorume e líquidos, sistema de monitoramento
de águas subterrâneas e superficiais
e instalação de poços de monitoramento
do lençol freático.
“Os técnicos do IAP trabalharam
intensamente no sentido de garantir que as normas
e procedimentos ambientais para escolha de áreas
apropriadas fossem cumpridos. Vale lembrar que,
a partir da emissão da licença, o
órgão ambiental irá fiscalizar
o cumprimento de todas as condicionantes inseridas
nas licenças”, declarou o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge
Augusto Callado Afonso.
Ele lembrou que cabe ao Estado
a fiscalização e normatização
da instalação dos empreendimentos,
da mesma forma que é responsabilidade do
município a correta destinação
e gerenciamento do lixo gerado.
A Licença de Operação
(LO) de atividades potencialmente poluidoras é
a última fase do processo de licenciamento
ambiental. Antes da emissão da LO o solicitante
requer junto ao IAP a Licença Prévia
(LP) - parecer sobre a possibilidade da implantação
da atividade no local pretendido - já a Licença
de Instalação (LI), prevê a
apresentação dos projetos ambientais,
físicos e estruturais e a Licença
de Operação (LO) prevê a verificação
da implantação dos projetos apresentados
na LI.
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado
Afonso, explicou que as licenças foram emitidas
para centros de gerenciamento de Resíduos.
“Diferentemente de aterros sanitários - locais
onde é feito apenas o recebimento e cobertura
dos resíduos - os centros de gerenciamento
são equipados com áreas de compostagem
e reciclagem, contando com uma matriz de soluções
CONDICIONANTES – Uma série
de condicionantes foram impostas pelo IAP para emissão
das Licenças. “Não havendo o cumprimento
de todas as determinações apresentadas
pelo órgão ambiental, a Licença
pode ser suspensa imediatamente”, ressalta o presidente
do IAP, Volnei Bisognin.
A empresa licenciada para operar
o Centro de Gerenciamento de Resíduos em
Fazenda Rio Grande deverá inspecionar e manter
adequadamente todas as áreas que compõe
o empreendimento. O isolamento e sinalização
da área, o sistema de drenagem superficial
e de gases, sistema de impermeabilização
e tratamento de chorume e líquidos fazem
parte do processo. O IAP proibiu na LO a recirculação
e o tratamento do chorume no local, devendo ser
retirado e encaminhado a estação de
tratamento particular. Além disso, a empresa
deverá implementar no prazo de 180 dias um
acesso definitivo a área pela Avenida Mato
Grosso, evitando o trânsito de caminhões
pela Avenida Nossa Aparecida e que corta área
urbana. O IAP também exige o monitoramento
periódico dos níveis de poluição
sonora e qualidade do ar no entorno.
Não será permitido
o envio de resíduos sólidos industriais
de qualquer classe ao local, sendo que entre as
condições operacionais está
o recobrimento diário dos resíduos,
com espessura mínima de 20 centímetros.
O empreendedor deverá dar
continuidade à implantação
de cortina vegetal e a recuperação
de áreas de APP – conforme os projetos apresentados
para emissão de licenças. Todas as
nascentes e afluentes de rios localizados no entorno
da área deverão ser mantidas preservadas
com coordenadas geográficas para acompanhamento.
A Licença de Instalação
(LI) para área de Mandirituba prevê
todas as condicionantes exigidas para a área
de Fazenda Rio Grande, na mesma fase do processo
de licenciamento. Para emissão da LI a empresa
deve implantar todos os programas apresentados no
projeto básico ambiental - como implantação
da Central de Tratamento de Resíduos conforme
o projeto, sistema de monitoramento do lençol
freático, cumprimento do sistema de Reserva
Legal, implantar cortina arbórea, entre outras
condicionantes. A concessão da licença
de operação tem validade de um ano.
Já a licença de instalação
se dará pelo prazo máximo de dois
anos.
+ Mais
Governo assina ordem de serviço
para construção de aterro sanitário
no município de Ventania
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado
Afonso, e o presidente do Instituto das Águas
do Paraná, João Lech Samek, assinaram,
nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores
de Ventania - região dos Campos Gerais -
ordem de serviço para construção
do aterro sanitário no município.
O Governo do Estado está investindo R$ 219
mil para a construção do aterro, localizado
em uma área de cinco alqueires doada pela
Prefeitura Municipal.
A obra deverá ser concluída
em um prazo de aproximadamente três meses
e incluirá drenagem do sistema pluvial do
chorume. Para garantir o aumento da vida útil
do aterro - estimado para 15 anos - a prefeitura
deverá implantar um sistema de coleta seletiva
de lixo, diminuindo o volume de resíduos
destinado ao aterro.
Com uma população
de 10.277 habitantes, o município de Ventania
não possui lugar adequado para destinar os
resíduos gerados. “O investimento, a fundo
perdido, tem como objetivo garantir a destinação
correta do lixo em municípios que ainda não
contavam com aterro e não tinham recursos
para construí-lo”, afirmou o secretário
do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso.
De acordo com o convênio,
o Instituto das Águas - órgão
vinculado à Secretaria do Meio Ambiente -
é responsável por gerenciar os aterros
no estado e por acompanhar todas as etapas para
construção dos novos aterros. Em contrapartida,
os municípios devem preencher todos os requisitos
legais, possuir área adequada para construção
do aterro e, posteriormente, manter o aterro e as
obras executadas em boas condições.
RECICLAGEM - A política
de resíduos sólidos do Paraná
tem como meta aumentar a vida útil dos aterros
sanitários, reduzindo em 30% as 20 mil toneladas
de lixo geradas diariamente e eliminando os lixões
a céu aberto. De acordo com o secretário
do Meio Ambiente, o Governo incentiva a instalação
ou adequação de aterros sanitários
e, posteriormente, a implantação da
coleta seletiva. “É fundamental para aumentar
a vida útil dos aterros e ainda gerar emprego
e renda”, completou o secretário.
Programa Mata Ciliar será
apresentado na COP 10
O Programa Mata Ciliar do Governo do Paraná
será apresentado como exemplo para conservação
da biodiversidade, durante a 10.ª Conferência
das Partes da Convenção da Diversidade
Biológica (COP-10), no dia 22 de outubro.
O convite partiu do secretário executivo
da COP-10, Ahmed Djoghlaf. Esta edição
da conferência será realizada de segunda-feira
(18) ao dia 29, em Nagoya, Japão.
O Paraná será representado pelo presidente
do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Volnei
Bisognin e pelo assessor técnico da Secretaria
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sérgio
Mudrovitsch Bittencourt. A conferência tem
como objetivo definir metas globais para a conservação
das espécies até 2020, bem como definir
regras justas para acesso e repartição
dos benefícios resultantes do uso de recursos
genéticos.
Além da metodologia e resultados
alcançados pelo Programa Mata Ciliar, o Governo
do Paraná assinará termo de cooperação
com o Secretariado da Convenção sobre
Diversidade Biológica (CDB) e que prevê
apoio à captação de recursos
para o mercado de carbono.
CARBONO – A primeira etapa do termo prevê
a comercialização do carbono neutralizado
pela restauração de área de
floresta com aproximadamente 500 hectares, que pertence
a produtores de cana-de-açúcar, que
integram a empresa Ivaícana, de São
Pedro do Ivaí. Essa área está
cadastrada no Programa Mata Ciliar. Do total, 100
hectares serão destinados a compensação
das emissões do Secretariado da Convenção
da Biodiversidade.
De acordo com o engenheiro agrônomo
e assessor técnico da Secretaria do Meio
Ambiente, Sérgio Bittencourt, a ideia é
mostrar aos representantes de 193 países
signatários da convenção um
modelo de ação para efetiva recuperação
da biodiversidade. “A comercialização
de créditos de carbono pode incentivar os
proprietários rurais a manterem, de forma
sustentável, áreas preservadas”, explica
Bittencourt.
A CDB juntamente com The Nature
Conservancy (TNC) - uma das mais antigas organizações
mundiais líder na conservação
dos recursos naturais - auxiliarão na certificação
das áreas de reflorestamento. A certificação
é um processo fundamental para venda de carbono
no mercado formal. Para obtê-la é necessário
obedecer a critérios sociais, ambientais,
de mensuração, monitoramento e fiscalização
do projeto como um todo. A primeira certificação
deverá sair até o fim do ano. O termo
será assinado pelo presidente do IAP, e pelo
secretário executivo da COP10.
MATA CILIAR – Lançado em
2003, o Programa Mata Ciliar já garantiu
o plantio de 109 milhões de mudas de árvores
de espécies nativas, às margens dos
principais rios do Estado, unidades de conservação
e mananciais de abastecimento. Com isso, está
garantindo o retorno da fauna e da flora, melhoria
da qualidade e quantidade da água e do solo,
entre os benefícios aferidos por entidades
como, por exemplo, a Embrapa Florestas.
Esta será a terceira apresentação
do Mata Ciliar na Conferência das Partes da
Convenção da Diversidade Biológica.
Na COP8, realizada em Curitiba, e COP9, realizada
na Alemanha, o Paraná também se destacou
pela iniciativa. Bisognin explica que um dos pontos
que mais chama atenção de organizações
internacionais é a participação
social. “O Programa Mata Ciliar tem 300 parceiros,
entre eles, 200 cooperativas e 100 empresas da iniciativa
privada, além da Copel, Sanepar, colégios
agrícolas e municípios”, destaca o
presidente do IAP.
O índice de produção
de mudas para o programa é de 15 milhões
por ano, sendo 50% do total produzidas pelos viveiros
conveniados e 50% em 20 viveiros regionais do IAP.
O Programa chegou a 380 municípios paranaenses
e todas as informações sobre o número
de mudas plantadas são atualizadas em tempo
real. www.mataciliar.pr.gov.br
Entre os resultados obtidos pelo
Mata Ciliar e que são relevantes para as
discussões da COP10 estão a redução
da perda de biodiversidade, a restauração
de áreas degradadas e a manutenção
dos ecossistemas naturais. Para o secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná,
Jorge Augusto Callado Afonso, a representação
do Paraná na COP10 demonstra os resultados
da boa política ambiental implementada pelo
Governo.
+ Mais
Paraná vai capacitar técnicos
em saneamento ambiental
Aproximadamente 13,2 mil profissionais
de todos os municípios paranaenses serão
capacitados para elaborar planos municipais de saneamento
básico. O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado
Afonso, assinou nesta quarta-feira (27) convênio
com a Associação Brasileira de Engenharia
Sanitária e Ambiental (ABES) e o Instituto
Federal do Paraná, prevendo a capacitação
por meio de cursos presenciais e não-presenciais.
Os planos de saneamento são
obrigatórios para que os municípios
possam receber recursos federais. A medida atende
a Lei Federal de Saneamento no 11445/2007, regulamentada
no decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
Com a recente regulamentação da Lei,
surgiu a necessidade de capacitar técnicos
estaduais, municipais e das empresas de saneamento
(públicas ou privadas).
De acordo com o secretário
Jorge Callado, o Estado está cumprindo o
seu papel ao proporcionar as condições
mínimas para que os municípios apresentem
seus planos de saneamento as Agências Reguladoras.
No caso do Paraná, a cargo do Instituto das
Águas do Paraná.
“A ideia é integrar os
planos de saneamento básico aos planos diretores
de desenvolvimento e planos municipais para a gestão
de recursos hídricos”, explica o secretário.
O presidente da ABES-PR, Edgard
Faust Filho, disse que o objetivo do curso não
é apenas preparar técnicos, mas construir
uma política de Estado. “Passamos 21 anos
sem diretrizes no Brasil para a área de saneamento
e esta nova regulamentação apresenta
instrumentos para estruturar a gestão de
serviços de saneamento e para buscar recursos
para o serviço de água, esgoto, resíduos
e drenagem”, mencionou Edgard. “Com isso, vamos
ampliar os projetos de serviço de forma integrada
com o meio ambiente e com uma visão planejada
por bacia hidrográfica”, completou.
IMPORTÂNCIA - O coordenador
de recursos hídricos da Secretaria, José
Luiz Scroccaro, explica que os planos de saneamento
têm um papel fundamental no diagnóstico
dos municípios, possibilitando a programação
de ações a curto, médio e longo
prazo.
“Estas ações envolvem
sistema de abastecimento de água, sistema
de tratamento de esgoto, coleta e reciclagem de
resíduos sólidos e drenagem de água
fluviais”, disse Scroccaro.
O convênio prevê o
repasse de R$ 98 mil a ABES, destinados a contratação
de professores e instrutores, material didático
e deslocamento das equipes para os municípios.
“A ABES é a empresa mais
indicada para realização destes cursos
porque é uma entidade formada por técnicos
especializados no assunto. Além disso, os
quadros funcionais do Governo não dariam
conta de ministrar todas estas capacitações”,
lembra Scroccaro.
Entre os cursos que serão ministrados estão:
o curso a distância - onde 12 mil profissionais
serão capacitados para disseminação
dos conceitos das referidas Normas, sob a plataforma
eletrônica da UFPR, disponibilizada junto
a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - e o curso
presencial, destinado a 1,2 mil técnicos
de prefeituras e empresas municipais de saneamento
dos 399 municípios do Paraná. São
dez cursos, com oito horas de duração,
ministrado em 10 regiões de Estado: Ivaiporã,
Ponta Grossa,Curitiba,Londrina,Francisco Beltrão,Toledo,Maringá,Guarapuava,
Jacarezinho e Goioerê.
Participaram da assinatura do
convênio representantes da Secretaria de Desenvolvimento
Urbano e o diretor de Meio Ambiente e Ação
Social da Sanepar, Erivelto Luiz Silveira.
