22/12/2010 - 16:32
O sistema florestal do Estado de São Paulo
ganhou nessa quarta-feira, 22.12, verdadeiros presentes
de Natal. O governador Alberto Goldman assinou e
a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA apresentou
os decretos de expansão do Parque Estadual
da Serra do Mar - PESM, da criação
do Sistema Estadual de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais e oficializou
a entrega de novas viaturas para fiscalização
e patrulhamento. O evento aconteceu no Horto Florestal
Alberto Löefgren, às 10h, com participação
da Polícia Ambiental e do Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo.
O primeiro decreto expande a área
do PESM em 17.290,20 ha. Atualmente são 315
mil ha. A medida é de grande relevância
ambiental já que o bioma da Mata Atlântica
e da Serra do Mar são tidos como patrimônio
nacional e estadual. A medida levou em consideração
estudos da PPI (Procuradoria do Patrimônio
Imobiliário) e do ITESP (instituto de Terras
do Estado de São Paulo). Juntos, identificaram
no entorno do Parque inúmeras áreas
públicas, devolutas ou remanescentes de ações
judiciais, de extremo valor ambiental, já
incorporadas ou em processo de incorporação
pela Fazenda do Estado.
Na prática, o decreto será cumprido
em 2 etapas. Na primeira, no ato da publicação,
aumenta a área em 5.027,20 ha, terras que
já pertencem ao patrimônio estadual.
Os demais 12.263 ha serão acrescentados a
área do PESM, conforme forem incorporadas
a Fazenda. Todas as áreas são públicas.
O decreto afeta áreas em
13 cidades: Cunha, Ubatuba, São Luiz do Paraitinga,
Natividade da Serra, Paraibuna, São Sebastião,
Miracatu, Pedro de Toledo, Salesópolis, Biritiba-Mirim,
Bertioga, São Bernardo do Campo e São
Paulo. O diretor executivo da Fundação
Florestal, José Amaral Wagner Neto, lembrou
a participação do secretário
do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo,
no processo. “Ele trabalhou pessoalmente para que
isso saísse do papel. O processo se arrastava
a mais de 33 anos. O decreto corrige os limites
do PESM facilitando a implantação
do Pró-parque, nosso programa de fiscalização
e proteção das Unidades de Conservação
(UCs)”, afirmou.
O secretário ressaltou
os ganhos ambientais da medida. “Além da
preservação da Mata Atlântica,
estamos aproximando o PESM dos reservatórios
de água da capital. Com o novo contorno o
PESM se aproxima de um dos lados da represa Billings”,
disse.
Sistema de Combate a Incêndios
O decreto que cria o Sistema Estadual de Prevenção
e Combate a Incêndios Florestais, é
uma ação conjunta da SMA, Casa Militar
e Secretaria de Segurança Pública
e seus órgãos interligados, como a
Polícia Ambiental, a Defesa Civil, o Corpo
de Bombeiros, a CETESB, a Fundação
Florestal e o instituto Florestal.
O diretor do IF, Rodrigo Victor,
explicou que o Sistema aumenta a proteção
às áreas de preservação.
“O Estado de São Paulo sai na frente. As
perspectivas são de que o número de
incêndios florestais aumentem, principalmente
devido as mudanças climáticas, que
vai acelerar esse processo ao que tudo indica. O
decreto organiza, detalha e integra os órgãos
de governo, que estão a partir de agora unidos
e melhor preparados para enfrentar esse problema”,
avaliou.
O subcomandante do Corpo de Bombeiros,
Reginaldo Campos Repulho, disse que a integração
é fundamental. “Todos já tinham preocupação
e tomavam medidas para prevenção ou
combate, agora estamos alinhando esforços
para agir conjuntamente. Além dos órgãos
estaduais, por meio do projeto Município
Verde Azul, estamos treinando as prefeituras para
criarem brigadas de incêndios”, afirmou.
O coronel Milton Nomura, comandante
da Polícia Ambiental do Estado de São
Paulo, destacou que esse é um projeto construído
a várias mãos. “Essa foi uma idéia
defendida e apresentada pelo Coronel Passoni em
sua tese de doutorado, que pela ajuda dos astros
teve em sua banca examinadora o ex-secretário
Xico Graziano, que gostou da idéia e começou
o processo de criação”, afirmou.
O decreto é a regulamentação
da lei 10.547, de 2 de maio de 2000, apresentada
pelo ex-deputado estadual Arnaldo Jardim.
Novas viaturas
Durante a solenidade o secretário Pedro Ubiratan
entregou à Polícia Ambiental novas
viaturas. Ao todo serão 133 novos veículos
de patrulhamento e fiscalização, que
estarão à disposição
a partir de janeiro de 2011. Destas, 14 foram adquiridas
pela Fundação Florestal, por meio
de verba do banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID, do programa de Recuperação
Socioambiental da Serra do Mar, para atuarem nas
áreas do PESM e seu entorno.
As demais, 119, serão distribuídas
pelo interior do Estado de São Paulo. Todas
são da marca Mitsubishi, modelo L200 Triton.
“Esses veículos devem resolver o problema
da Polícia Ambiental no interior, que sofre
com a carência de um policiamento mais ostensivo
e presente junto ao cidadão”, concluiu.
Os decretos serão publicados
na edição de amanhã, 23.12,
no Diário Oficial. Os veículos entrarão
em operação apenas no início
de 2011, devido ao processo de licenciamento, documentação
e estilização visual.
Texto: Lukas Campagna Fotografia: Jose Jorge
