15/12/2010 - Fundação
Florestal do Estado de São Paulo cumpre decisão
judicial e adequa visitação à
cachoeira como instrumento de Educação
Ambiental
A Fundação Florestal
– FF, órgão da Secretaria do Meio
Ambiente do Estado de São Paulo responsável
pela gestão de Unidades de Conservação,
estabeleceu uma série de regras para a visitação
à Cachoeira do Paraíso, na Estação
Ecológica de Jureia-Itatins, no município
de Iguape (SP). A queda d´água, um
dos principais atrativos da unidade, poderá
receber, no máximo, 270 pessoas por dia a
partir de 16 de dezembro de 2010.
A Portaria Normativa FF N°
144/2010 da Fundação Florestal estabelece
um plano emergencial de uso público para
a cachoeira. O documento, publicado na edição
de 1° de dezembro de 2010 do Diário Oficial,
foi elaborado para cumprir o Acórdão
03200352 do Tribunal de Justiça (TJ/SP),
de 16 de setembro de 2010, que determina a proibição
do uso para lazer do local.
Com a Portaria Normativa, a Fundação
Florestal adequa o uso público da cachoeira
como instrumento de educação ambiental.
O acesso ao local só será permitido
por meio de visitação programada e
monitorada, sendo 180 o número máximo
de visitantes independentes (sem necessidade de
agendamento prévio, mas recomendado) e 90
para grupos organizados (agendamento prévio
obrigatório).
As atividades de educação
ambiental serão desenvolvidas entre o estacionamento
do Centro de Visitantes e a primeira queda d´água
antes do chamado “tobogã”.
A área para banho fica
restrita à piscina natural, não sendo
permitido o acesso às áreas superiores
da cachoeira.
Monitores estão treinados
e capacitados para receber as pessoas e fornecer
informações e palestras sobre a importância
da proteção da biodiversidade, da
cachoeira e da Estação Ecológica
- um dos últimos locais com Mata Atlântica
pouco alterada do litoral brasileiro. Além
disso, as visitas guiadas com atividades lúdicas
e recreativas envolvendo ações de
interpretação e educação
ambiental estão preparadas por serem uma
forma de aproximação das pessoas da
natureza.
Para cada conjunto de, no máximo,15
pessoas – seja de visitantes independentes ou de
grupos organizados, como instituições
de ensino e agências particulares que desenvolvam
atividades educativas na área de meio ambiente
– haverá um monitor acompanhando.
Visitação
O atendimento à população
acontece entre 8h e 17h, diariamente. As visitas
à cachoeira passam a ocorrer em quatro períodos:
das 8h às 10h e das 10h às 12h, no
período da manhã; e das 13h às
15h e das 15h às 17h, no período da
tarde.
O fornecimento de informações
sobre a visitação e os agendamentos
são realizados pelo telefone (13) 3457-9243,
e-mail ec.jureiaitatins@fflorestal.sp.gov.br ou
por correspondência para:
Estação Ecológica
de Jureia-Itatins
Aos cuidados do Programa de Educação
Ambiental – Cachoeira do Paraíso
Estrada do Guaraú, 4.164
ou Caixa Postal 159 – Peruíbe – SP
CEP 110000-000
A Fundação Florestal
montou também um posto de atendimento e fornecimento
de ingressos à população no
Km 14 da Estrada da Barra do Una (Trevo do Itinguçu)
e um posto de informações na Base
Operacional do Perequê (localizado próximo
ao trevo). O horário de funcionamento será
das 7h às 17h, todos os dias. O posto de
fornecimento de ingressos que chegou a funcionar
na Rodoviária de Peruíbe foi transferido
para esse novo local em atendimento a solicitação
da comunidade do Itinguçu.
Sobre a Estação
Ecológica
A Estação Ecológica
de Jureia-Itatins foi criada pelo Decreto Estadual
n° 24.646 de 1986 e teve sua área atual
de 79.270 hectares definida pela Lei Estadual n°
5.649 de 1987, abrangendo partes dos municípios
de Itariri, Miracatu, Iguape e Peruíbe. Ela
foi instituída em uma época em que
o setor imobiliário e empresas (entre elas
a NUCLEBRAS, que desejava implantar usinas nucleares)
disputavam a terra.
Atualmente, a Estação
Ecológica é responsável pela
conservação de ambientes de Mata Atlântica
(floresta ombrófila densa, restinga e manguezal)
que foram pouco alterados pelo homem e que servem
como refúgio para algumas espécies
que costumavam habitar grande parte do litoral brasileiro.
Entre os animais mais representativos estão
a onça-pintada, a jaguatirica, o macaco mono-carvoeiro,
o marsupial cuíca-d’água-tigrada e
aves como o tucano-de-bico-verde e a araponga.
O território é banhado
por rios que são formados nas serras e morros
da estação e que dominam grande parte
da planície costeira. As principais bacias
formadas são a do Rio Verde, do Una do Prelado
e do Guaraú. Quanto às praias, a maioria
se apresenta abrigada entre formações
rochosas, enquanto outras ocupam longas extensões
e possuem areias finas.
Por se tratar de uma Estação
Ecológica (categoria de Unidade de Conservação
de Proteção Integral), a visitação
tem de ser realizada com objetivo de educação
ambiental ou para a realização de
pesquisa científica.
Texto: Dimas Marques
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Seguem atividades de implantação
do Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável-Microbacias
II
14/12/2010 - Durante o período
de 6 a 10.12 foi realizada a primeira capacitação
visando à implantação do Projeto
Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS-Microbacias
II. Participaram do curso técnicos da Coordenadoria
de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN e da
Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral – CATI.
Os técnicos foram treinados
para realizarem uma avaliação ambiental
das iniciativas de negócios que serão
apoiados e dos serviços de melhoria que serão
realizados nos trechos críticos de estradas
municipais em áreas rurais. A avaliação
ambiental que será realizada visa atender
a Política de Salvaguardas Ambientais e Sociais
do Banco Mundial, instituição financiadora
do PDRS.
Nesse sentido, cabe salientar
que não serão financiados projetos
que sejam desenvolvidos em Unidades de Conservação
de Proteção Integral, que gerem impactos
ambientais significativos pela legislação
nacional, que impliquem na supressão de vegetação
da Mata Atlântica primária ou secundária,
nos estágios médio ou avançado
de regeneração, entre outras situações
inclusas na lista negativa do Projeto.
No treinamento foram discutidos
temas como legislação ambiental, licenciamento
e avaliação de impactos, sendo realizada
também visita de campo na Região Metropolitana
de São Paulo – RMSP em áreas que participam
do projeto Guarapiranga Sustentável e com
proprietários que aderiram ao protocolo de
Boas Práticas Agroambientais.
A visita contou com o apoio da
Casa da Agricultura Ecológica – CAE de Parelheiros
da Prefeitura de São Paulo, e do engenheiro
agrônomo Cristiano Mendes e do proprietário
Sr. José, o “mineiro”, que recebeu a equipe
e abriu as portas da propriedade para a realização
do estudo de caso.
O treinamento marcou um passo
importante para o fortalecimento dos trabalhos conjuntos
entre a CATI e a CBRN na busca de ampliar a sustentabilidade
das atividades agropecuárias.
Saiba mais sobre o PDRS
O Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PDRS, instituído pelo
Decreto 56.449 de 29 de novembro de 2010, traz financiamento
de projetos sustentáveis voltados a agricultores
familiares em áreas sensíveis. Está
sendo realizado por meio de uma parceria entre a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, representada
pela CATI, e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente
– SMA, representada pela CBRN.
Durante os meses de novembro e
dezembro as equipes da CBRN estão realizando
reuniões de divulgação da primeira
chamada de projetos, envolvendo o financiamento
de cinco projetos que serão selecionados
nas regiões de Ribeirão Preto, Litoral
Sul, Vale do Ribeira e sudoeste do Estado, Vale
do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral
Norte e Área de Proteção de
Mananciais da Região Metropolitana de São
Paulo.
As reuniões têm contado
com a participação de representantes
de Comitês de Bacia, prefeituras, associações
de pequenos produtores, ONGs e universidades, entre
outros.
Em 14.12, às 10h na UNITAU,
em Taubaté, foi realizada mais uma reunião
para divulgação dos projetos envolvendo
as regiões do Vale do Paraíba, Serra
da Mantiqueira e Litoral Norte. Está previsto
o lançamento, no mês de fevereiro de
2011, do primeiro edital para o financiamento de
projetos, tendo como valor médio US$ 150
mil, sendo o máximo de US$ 210 mil.
Maiores informações
podem ser obtidas junto ao Departamento de Proteção
da Biodiversidade da CBRN em São Paulo, com
a diretora Cristina Maria do Amaral Azevedo, pelo
telefone (11) 3133-3804.
Texto: Lauro Toledo
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Curso capacita Policiais Ambientais
a fiscalizar madeira ilegal
13/12/2010 - Entre os dias 13
e 17 de dezembro, policiais ambientais de São
Paulo receberão cursos com o propósito
de qualificar o trabalho de fiscalização
e identificação de madeira. Além
de membros da própria Polícia Militar
Ambiental – PMA, a capacitação é
ministrada pelo Instituto Florestal – IF e pela
Coordenadoria de Biodiversidade de Recursos Naturais
– CBRN e conta com o apoio para conteúdo
da WWF Brasil. O evento ocorre no espaço
da Reserva da Biosfera, na sede do IF. “Com esse
grupo, o terceiro, chegamos a aproximadamente 250
pessoas qualificadas”, diz o Coronel Milton Nomura
da PMA paulista.
O curso capacitará os policiais,
entre outros aspectos, a utilizar os 10 microscópios
digitais doados pela WWF Brasil. A tecnologia do
equipamento foi desenvolvida por técnicos
do IF, adaptando microscópios utilizados
para análise da epiderme para diagnosticar
tipos de madeira. Como as informações
colhidas por esse aparelho podem ser enviadas online,
a idéia é que policiais encaminhem
via internet os dados para uma central composta
por especialistas, que farão análise
técnica. Dessa forma, a PM Ambiental poderá
saber, quase em tempo real, se a espécie
analisada pode ou não ser comercializada,
conforme a lei.
“O trabalho de fiscalização
tem que ser planejado e deve utilizar ferramentas
ligadas a tecnologias da informação”,
diz Helena Carrascosa, coordenadora de biodiversidade
e recursos naturais da SMA. Já Paul Dale,
diretor substituto do IF, destacou que o evento
é uma forma de “aproximar o trabalho do Instituto
com a PM Ambiental”. Além dos microscópios,
a WWF Brasil também doou três laptops
e 40 lupas.
O curso faz parte do Projeto Estratégico
São Paulo Amigo da Amazônia, que visa
conter o desmatamento do norte no país a
partir de ações no Estado que combatam
o consumo de madeira ilegal. “O maior comprador
de madeira clandestina de Estados como Pará
e Rondônia é o sudeste, então
fiscalizar aqui é um meio eficiente para
combater a exploração predatória”,
diz Mauro Armelin, coordenador do Programa Amazônia,
da WWF Brasil.
Texto: Júlio Vieira Fotografia: Lauro Toledo
