28/02/2011
Cristina Ávila e Suelene
Gusmão
Os estados brasileiros e o Distrito Federal poderão
iniciar a implantação da inspeção
veicular ambiental a partir de 25 de abril de 2012,
prazo determinado em Resolução do
Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). A medida
busca o controle da poluição provocada
por ruídos e pela emissão de gases
e partículas poluentes. A regra vai abranger
todos os veículos automotores, motociclos
e veículos similares, independentemente do
tipo de combustível que utilizem.
Os resultados esperados são
a melhoria da qualidade do ar, com a consequente
melhoria da saúde pública e aumento
da expectativa de vida dos habitantes das grandes
cidades. A redução das emissões
veiculares reflete diretamente na questão
do aquecimento global e na questão da concentração
de ozônio na troposfera.
De acordo com estudos divulgados
pela Universidade de São Paulo (USP), a poluição
em excesso é responsável por mais
de 200 tipos de doenças. Entre elas, incapacidade
mental, estresse, derrame, sinusite, câncer
na tireoide, angina, diabetes, doenças isquêmicas
e infertilidade.
Atualmente, esse tipo de inspeção
é realizada regularmente por 51 países
no mundo. Na América Latina já fazem
este tipo de fiscalização o Uruguai,
Argentina, Chile, Peru, Costa Rica e Peru.
Rigor - Sem ter passado pela inspeção
veicular periódica e ter sido inspecionado
e aprovado quanto aos níveis de emissão,
os veículos da frota-alvo, definidos em cada
estado, não poderão obter o licenciamento
anual. O processo de implantação e
execução da inspeção
veicular estará a cargo dos órgãos
estaduais de meio ambiente que, em articulação
com os municípios, deverão apresentar
aos conselhos estaduais de meio ambiente seu Plano
de Controle de Poluição Veicular (PCPV).
O prazo para que os estados apresentem seu PCPV
termina no dia 30 de junho de 2011.
O PCPV funcionará como
uma espécie de guia para a gestão
do controle da poluição veicular e
deverá ter por base, quando houver, o inventário
de emissões de fontes móveis e o monitoramento
da qualidade do ar.
De acordo com a Resolução/Conama
n° 418, os programas serão implantados
prioritariamente em regiões que apresentem,
com base em estudo técnico, comprometimento
da qualidade do ar devido às emissões
poluentes pela frota circulante e também
nos municípios com frota total ou superior
a três milhões de veículos.
Os estados é que definirão quanto
da frota deverá passar pelo processo de inspeção
veicular.
Inicialmente previsto para 25
de novembro de 2010, o prazo para a entrega do PCPV
foi adiado para o final de junho de 2011, sendo,
entretanto, mantido o prazo para o início
da implantação do processo de inspeção
dos veículos.
Inspeção deslancha
nos estados - Os estados brasileiros estão
se preparando para atender a obrigação,
determinada pela Resolução do Conama,
de controlar os gases poluentes emitidos por veículos.
Nos dois municípios mais populosos do País,
estatísticas demonstram que a iniciativa
vale a pena cresce a preocupação dos
motoristas com a manutenção dos motores,
devido à fiscalização que começa
a ser sentida em blitz nas ruas.
Alguns estados como o Rio Grande
do Sul, Santa Catarina e Alagoas aprovaram seus
Planos de Controle de Poluição Veicular
(PCPV) por meio de leis e decretos, estipulando
novas exigências para os licenciamentos anuais
obrigatórios de veículos. Experiências
que já foram comprovadas por São Paulo
e Rio de Janeiro.
"O programa de Governo para
controle das emissões veiculares está
cumprindo o objetivo de levar os proprietários
a fazerem manutenção periódica
em seus veículos", afirma o gerente
de Qualidade do Ar, do MMA, Rudolf Noronha, ao comentar
os números relativos a São Paulo.
No município, o índice
de aprovação dos níveis de
emissão de gases de automóveis, caminhões,
motos e ônibus chegou à média
de 96,2% em 2010 - mas esse alto percentual só
foi possível depois que 23,55% deles foram
reprovados na primeira vistoria. Os motoristas tiveram
que voltar pra casa e procurar mecânicos para
fazer ajustes nos veículos.
Rudolf Noronha observa que a maior
parte dos reprovados foram caminhões - 53,88%
tiveram problemas. E os números da capital
paulista são sempre gigantes. Lá,
foram inspecionados cerca de 3,3 milhões
de veículos o que representa aproximadamente
90% da frota licenciada. A partir deste ano, estão
sendo aferidos ainda ruídos, o que também
pode levar à reprovação.
Inspeção verde -
O Rio Grande do Sul também dá o pontapé
inicial para contribuir com a melhoria do ar. O
PCPV foi para a Assembleia Legislativa em novembro,
e começará na prática em 2012.
Segundo avaliações locais, os automóveis
de passeio representam 64% da frota do estado, cujo
crescimento de 5% anuais tornariam críticos
os índices de emissão de gases se
não fossem tomadas providências.
A chamada Inspeção
Verde será implementada em oito microrregiões
no estado, adequada conforme pontos mais ou menos
críticos levantados em seu inventário
de emissões, produzido em câmara técnica
do Conselho Estadual de Meio Ambiente. O trabalho
foi coordenado pela Fundação Estadual
de Proteção Ambiental (Fepam), com
participação do Detran e vários
órgãos, inclusive a Secretaria de
Saúde.
O programa terá início
na região metropolitana de Porto Alegre,
que concentra 40% dos poluentes. Em cada uma das
microrregiões será instalado um ou
mais postos de inspeção veicular.
Inicialmente serão vistoriados veículos
com mais de dois anos de fabricação.
O programa ficará a cargo da Fepam e utilizará
o sistema de gerenciamento de frota do Detran. Os
gaúchos vão implementar ações
para estímulo ao uso do transporte coletivo,
de combustíveis alternativos e vai investir
em ciclovias e transporte hidroviário.
Perto de casa - Em Santa Catarina,
a inspeção começa como ação
educativa neste ano. Somente a partir do ano que
vem será obrigatória. Voluntários
vão levar seus veículos por livre
vontade para serem avaliados. Em 2012, serão
inspecionados aqueles que foram fabricados entre
2006 e 2010. E, em 2013, todos serão submetidos
à aferição, com exceção
dos que saem da indústria no ano.
Para facilitar a vida dos motoristas,
em Santa Catarina o PCPV prevê que os postos
de aferição não podem ficar
mais do que 50 km do domicílio dos proprietários
de veículos leves e mais do que 100 km para
aqueles que dirigem veículos pesados. É
obrigatória a construção de
centros de inspeção em municípios
com frota superior a 20 mil. A Secretaria de Estado
do Desenvolvimento Sustentável é responsável
pela coordenação do plano, com envolvimento
de diversas instituições. O PCPV foi
regulamentado por um decreto.
Controle da poluição
- Desde 1986, o Conama vem debatendo e deliberando
sobre o Programa de Controle da Poluição
do Ar por Veículos Automotores (Proconve),
por meio de várias resoluções.
O Programa tem por base experiências já
desenvolvidas em países desenvolvidos e exige
que os veículos e motores novos atendam a
limites máximos de emissão em ensaios
padronizados e com combustíveis de referência.
O objetivo é o de reduzir
os níveis de emissão de poluentes
para o atendimento aos padrões de qualidade
do ar, especialmente nos centros urbanos; promover
o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto
na engenharia automobilística como também
em métodos e equipamentos para ensaios e
medições da emissão de poluentes.
E ainda criar programas de inspeção
e manutenção para veículos
automotores em uso; promover a conscientização
da população com relação
à questão; estabelecer condições
de avaliação dos resultados alcançados
e promover a melhoria das características
técnicas dos combustíveis líquidos,
colocados à disposição da frota
nacional com o objetivo de reduzir as emissões
poluidoras da atmosfera.
Para efeito de controle da poluição
do ar, o Conama estabelece sete tipos de substâncias
poluentes provenientes dos escapamentos. Entre elas,
o monóxido de carbono, os aldeídos,
os hidrocarbonetos totais, os hidrocarbonetos não
metano, os óxidos de nitrogênio e o
material particulado (enxofre). Está estabelecido,
por exemplo, que tanto os movidos a gasolina quanto
os movidos a diesel só poderão emitir
1,39g/km de monóxido de carbono.
A Resolução nº
415, aprovada em 2009, estabeleceu a Fase L6 do
Proconve e determinou, por exemplo, o teor máximo
de emissão de poluentes para veículos
leves de passageiros movidos a gasolina e para veículos
leves movidos a diesel. A determinação
é válida para todos os carros novos
saídos de fábrica. Para os veículos
leves movidos a diesel, o prazo estabelecido pela
Resolução é até 1º
de janeiro de 2013. Os movidos a gasolina terão
o prazo máximo até 1º de janeiro
de 2014.
Outras medidas do programa determinaram
que fosse obrigatória, desde janeiro de 2009,
a utilização do diesel S-50 nas frotas
cativas de ônibus urbanos dos municípios
de São Paulo e Rio de Janeiro. Este ano (2011),
seguindo uma escala de tempo, a obrigação
passou a valer para as cidades de Curitiba, Porto
Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para todos os
municípios das regiões metropolitanas
de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas,
São José dos Campos e Rio de Janeiro.
Segundo Rudolf Noronha, as determinações
contidas nas Resoluções Conama vão
reduzir de maneira expressiva os poluentes contidos
nos combustíveis. "Esse tipo de medida,
somada à inspeção veicular,
vai trazer uma melhoria significativa na qualidade
do ar das cidades", disse. Ele lembrou que
a indústria automobilística está
parceira nesta iniciativa e que o Brasil deve alcançar
o mais rápido possível padrões
equivalentes ao que há de mais moderno no
mundo em termos de iniciativas para melhoria da
qualidade do ar.
