ESTUDO EM ABROLHOS VISA MELHORIAS NA GESTÃO DA PESCA

Pesquisa inédita na região traz dados sobre reprodução de peixes ameaçados e com alto valor comercial que podem subsidiar gestão eficiente do uso dos recursos pesqueiros, permitindo a adequada renovação dos estoques

Salvador, 24 de março de 2011 — Um artigo científico publicado recentemente na revista Scientia Marina traz os resultados de uma pesquisa que pode ajudar na recuperação e na gestão da exploração de peixes das famílias dos badejos, garoupas e vermelhos. Intitulado Spawning patterns of commercially important reef fish (Lutjanidae and Serranidae) in the tropical western South Atlantic, o estudo é de autoria de quatro pesquisadores brasileiros e foi conduzido ao longo de dois anos e meio na região dos Abrolhos, no sul da Bahia e no norte do Espírito Santo, com o apoio da Conservação Internacional (CI-Brasil) e a participação dos pescadores locais.

Ao contrário do que ocorre em partes do Caribe e na América do Norte, no Brasil (Atlântico Sul ocidental) a informação sobre épocas e locais de reprodução de peixes ameaçados e com grande valor comercial - como é o caso das famílias estudadas – ainda é bastante escassa, prejudicando a regulamentação da pesca comercial. Essa falta de controle, ou a existência de controles inadequados, é um dos principais fatores responsáveis pelo declínio das populações de peixes e da própria produção pesqueira nas águas tropicais do Nordeste do país. No Brasil, além do evidente desaparelhamento dos órgãos que controlam a atividade pesqueira, aformulação de políticas efetivas para conservação e uso sustentável desses recursos ainda depende de informações de qualidade acerca da vida das espécies-alvo da pesca, tais como as épocas e os locais de desova e os tamanhos adequados para a captura.

“Quanto mais conhecermos a biologia das espécies de importância comercial, melhores serão nossas chances de promover seu uso racional”, afirma Rodrigo Moura, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e um dos co-autores do estudo.

Espécies-alvo, metodologia e principais resultados- Na costa tropical do Brasil são encontradas dezoito espécies da família dos serranídeos (badejos e garoupas) e quinze espécies de lutjanídeos (vermelhos e pargos). A pesquisa concentrou-se nos ciclos reprodutivos das espécies com produção pesqueira mais expressiva na região de Abrolhos, três serranídeos – a garoupa(Epinephelus morio), o badejo (Mycteroperca bonaci) e o catuá ou jabú (Cephalopholis fulva) – e cinco lutjanídeos – o ariocó (Lutjanus synagris), o dentão (L. jocu), a cioba (L. analis), a guaiúba (Ocyurus chrysurus) e o realito (Rhomboplites aurorubens).

“As duas famílias pesquisadas reúnem alguns dos peixes de maior importância para a pesca e a gastronomia no Brasil”, aponta Matheus Freitas, biólogo e doutorando em Ecologia na Universidade Federal do Paraná. “É importante ressaltar que elas são também extremamente valiosas sob o aspecto ecológico, tendo um papel importante na manutenção do equilíbrio nos recifes coralíneos”.

De maio de 2005 a outubro de 2007, os estudos envolveram a identificação das espécies, a medição, a pesagem e a verificação do sexo e maturação das gônadas de peixes desembarcados nos municípios de Prado, Alcobaça, Caravelas e Nova Viçosa, no sul da Bahia. Ao todo, foram analisados 3.528 peixes das oito espécies selecionadas para o estudo. “A partir da observação de fatores como consistência, tamanho, cor e vascularização das ovas em milhares de peixes desembarcados ao longo de mais de dois anos, pudemos investigar quando os peixes estavam em fase de desova”, explica Freitas. A análise possibilitou também identificar o tamanho mínimo a partir do qual as espécies estão aptas a se reproduzir.

A conclusão da pesquisa revela que os picos reprodutivos das espécies concentram-se entre os meses de julho e agosto, no caso dos badejos e garoupas; enquanto quase todos os ‘vermelhos’ têm duas etapas reprodutivas anuais: uma mais intensa, entre setembro e outubro, e outra menor, que vai de fevereiro a março. A exceção entre os vermelhos é o realito, cujo período de reprodução ocorre de fevereiro a maio.

A pesquisa aponta também a necessidade de se determinar os locais de desova dessas espécies, visando sua proteção. “Isso não é tarefa fácil e depende de esforços de longo prazo. Continuaremos trabalhando na região para identificar as áreas exatas onde ocorrem as agregações reprodutivas”, esclarece Freitas. Ele explica que, em um contexto no qual os locais de reprodução ainda não foram identificados é necessário usar o conhecimento existente para subsidiar medidas de proteção dos estoques, incluindo uma regulamentação urgente quanto ao tamanho e a época de reprodução.

Gestão efetiva- A gestão da pesca para a sustentabilidade ainda é um grande desafio a ser alcançado pelo Brasil. “Trabalhamos com a perspectiva de que é possível recuperar e manter os estoques pesqueiros, desde que tenhamos conhecimento, criemos áreas protegidas nos lugares certos e implementemos as medidas de controle necessárias para a pesca” afirma Guilherme F. Dutra, diretor do Programa Marinho da CI-Brasil. Hoje, existem normas específicas apenas para a exploração de algumas espécies, tais como a proibição da pesca e a comercialização de espécies emblemáticas, como o mero. “A regulamentação e o controle da pesca são insuficientes, especialmente em uma área de extrema importância como Abrolhos. Além da perda da biodiversidade, o prejuízo para o país é enorme se pensarmos em longo prazo, principalmente para o próprio setor pesqueiro”, explica o professor Moura. Em Abrolhos, a grande maioria dos peixes é retirada do mar abaixo do tamanho em que podem se reproduzir. “Nesse cenário, a ampliação das áreas marinhas protegidas na região poderia viabilizar uma gestão mais eficiente e participativa da pesca, com a integração efetiva de pescadores e instituições locais, consorciadas ao uso das informações científicas que vêm sendo geradas”.

Conhecimento tradicional– O professor Ronaldo Francini-Filho, da Universidade Federal da Paraíba, conta que a comunidade local foi importante parceira na realização do estudo. “Nós entrevistamos pescadores experientes, convocando-os a compartilhar seu conhecimento sobre a reprodução dos peixes”. Os resultados do estudo e seu possível uso aplicado à gestão da pesca também foram discutidos com a comunidade em reuniões posteriores. “Estamos preparando materiais educativos para disseminar as principais recomendações da pesquisa junto aos atores ligados à pesca. É o que chamamos de “ciência para a ação”, que tem o intuito de transformar informação em conhecimento capaz de contribuir efetivamente para ações de conservação socioambiental em Abrolhos”, explica Dutra.

A área do estudo - Com cerca de 46.000km² no sul da Bahia e norte do Espírito Santo, o Banco dos Abrolhos apresenta um mosaico de ambientes marinhos e costeiros abrangendo recifes de coral, bancos de algas, manguezais, praias e restingas. É reconhecido como a área de maior biodiversidade do Atlântico Sul e abriga diferentes Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) com o objetivo de conservar ecossistemas importantes e assegurar a produtividade pesqueira dentro e fora de seus limites. Em Abrolhos há áreas de proteção integral, como o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, e áreas de uso múltiplo (com zonas fechadas e abertas à pesca tradicional), como as Reservas Extrativistas (Resex) do Corumbau, de Canavieiras e do Cassurubá. As AMPs constituem um dos mecanismos mais efetivos para a gestão de pescarias artesanais em regiões tropicais.

Embora existam evidências científicas de que as AMPs de Abrolhos apresentam resultados positivos – tais como o aumento do número e tamanho de peixes no interior e em áreas próximas às reservas – outras medidas se fazem necessárias para conter a diminuição dos estoques de peixes em toda a costa nordestina. “Apesar do papel fundamental desempenhado pelas AMPs é preciso aprimorar a gestão pesqueira como um todo, dentro e fora de áreas de proteção e de suas respectivas Zonas de Amortecimento, integrando o conhecimento científico com o local”, observa a professora da Universidade Estadual de Maringá, Carolina Minte-Vera, co-autora do estudo. “Maiores investimentos no controle e monitoramento da atividade pesqueira também deveriam ser prioridade na agenda do país para o setor. A informação científica deve ser integrada a uma estrutura de gestão adequada para poder resolver a atual crise de sustentabilidade da pesca”, conclui.

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Empresas e ONGs apresentam propostas ao Código Florestal

Iniciativa conjunta busca aperfeiçoar a legislação ambiental e contribuir com o debate no Congresso Nacional

São Paulo, 24 de março de 2011 — Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da legislação vigente, empresas do setor de base florestal plantada e algumas das principais organizações socioambientais em atuação no Brasil apresentaram hoje (24), em São Paulo, uma proposta contendo 16 pontos específicos para o novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. O documento é resultado de um trabalho de oito meses realizado pelo Diálogo Florestal – iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientais –, e seu principal diferencial é a busca de consenso entre os setores.

Na Carta do Diálogo Florestal que apresenta os pontos (disponível em www.dialogoflorestal.org.br, os signatários afirmam que o Código Florestal precisa ser “revisado, aperfeiçoado e modernizado, pois a legislação atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental”. O texto destaca a vocação florestal do Brasil e sua relevância no cenário das mudanças climáticas, apontando as florestas plantadas para fins industriais e as nativas como importantes vetores para a promoção do desenvolvimento sustentável do país. O documento ressalta, também, que o país precisa de uma legislação florestal “forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas inovadoras e instituições comprometidas com a proteção e ampliação da cobertura florestal brasileira.”

Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. “As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade. E isso foi possível graças à experiência adquirida nesses últimos anos, no Diálogo Florestal”, afirma Elizabeth.

“Foi um trabalho bastante produtivo e esperamos colaborar com os poderes Legislativo e Executivo. O novo Código Florestal deve dar conta dos novos desafios da sociedade e do planeta”, acrescenta Beto Mesquita, diretor do Instituto BioAtlântica e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal. “Questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual”, comenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.

Para apresentação da proposta, a Carta do Diálogo Florestal está sendo encaminhada a parlamentares, como os integrantes da Câmara conciliatória do Código Florestal na Câmara dos Deputados; a representantes do poder Executivo envolvidos na discussão do tema, e à Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na opinião de Paulo Gustavo Prado, diretor de Política Ambiental da Conservação Internacional, o código florestal deve se pautar na construção de um Brasil sustentável e competitivo no mercado internacional. “O produto do agronegócio brasileiro, se acoplado a esforços de sustentação do clima e manutenção dos serviços ambientais e da biodiversidade, nos daria vantagem comparativa inconteste.”

A Carta do Diálogo Florestal, contendo o posicionamento conjunto dos 64 signatários, e o resumo executivo das 16 propostas de consenso estão disponíveis para download no site do Diálogo Florestal (www.dialogoflorestal.org.br).