25/05/2011 - 17h33
Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil
Curitiba – O diretor do Departamento de Florestas
do Ministério do Meio Ambiente, João
de Deus Medeiros, disse hoje (25), em Curitiba,
que o governo admite que
o texto do projeto do Código Florestal aprovado
ontem (24), pela Câmara dos Deputados, trouxe
uma série de modificações que
podem ser consideradas como um aprimoramento em
relação ao texto aprovado na comissão
especial que analisou a matéria.
Segundo Medeiros, o empenho, agora,
se dará naqueles pontos necessários
para que haja uma mínima compatibilidade
no que se refere à conservação
ambiental e às regras de uso do espaço
rural.
“Não há porque encarar
a votação de ontem como uma derrota
do governo porque o processo não está
encerrado. O governo tem um compromisso de campanha
com a sustentabilidade e essa será a linha
a ser adotada até a votação
no Senado”.
Em conversa com jornalistas, após
participar da abertura da Semana Nacional da Mata
Atlântica, Medeiros chamou a atenção
para termos como aprimoramento, aperfeiçoamento
e uso adequado – expressões que farão
parte das negociações nos próximos
dias, quando o novo Código Florestal estará
em discussão entre os senadores.
Segundo Medeiros, a articulação,
da parte do governo, continuará sob a coordenação
da Casa Civil, que busca consenso em áreas
técnicas e políticas dos ministérios
envolvidos. Outro aspecto positivo ressaltado por
Medeiros, no novo código, é o tratamento
diferenciado dispensado ao pequeno agricultor, a
maioria agricultores familiares, proprietários
de pequenas áreas. “O texto traz a definição
da pequena propriedade. Ficou o grande desafio de
se pensar mais seriamente num modelo de reforma
agrária.”
Otimista sobre o que ocorrerá
no Senado, Medeiros lembrou que, diferentemente
de como a matéria tramitou na Câmara,
lá deverão funcionar duas relatorias,
o que pode resultar em uma melhor qualidade dos
debates.
+ Mais
Aprovado na Câmara, Código
Florestal também deve provocar polêmica
no Senado
25/05/2011 - 18h07
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A liderança do governo
no Senado terá a difícil tarefa de
não deixar pontos passíveis de vetos
da presidenta Dilma Rousseff no texto final sobre
a reforma do Código Florestal. De acordo
com o líder Romero Jucá (PMDB-RR),
o projeto aprovado na Câmara dos Deputados
“é bom”, mas deverá sofrer alterações
no Senado, especialmente com relação
à Emenda 164 para atender aos anseios do
governo. “Precisamos construir uma alternativa que
não vá a veto e que una toda a base.
Provavelmente haverá emenda sobre isso [emenda
164] e outras coisas.”
A emenda que causou polêmica
na votação de ontem a noite e que
poderá ser derrubada pela base governista
do Senado transfere da União para os estados
a competência de legislar sobre a permissão
para atividades agropecuárias em áreas
de preservação ambiental.
Para o presidente da Comissão
de Meio Ambiente (CMA) da Casa, senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), esse trecho do texto aprovado
pela Câmara dos Deputados deverá mesmo
sofrer alterações. Ele defende que
a União defina as diretrizes gerais sobre
esse tipo de questão e os estados não
possam alterar a definição para reduzir
os benefícios ao meio ambiente. “Defendo
que a União faça uma regra geral e
os estados possam ampliar essa regra se entenderem
que a área é tão importante
que mereça ser ampliada.”
Rollemberg deverá definir
o relator da matéria na CMA – que é
a comissão de mérito mais importante
por onde o projeto deverá passar - e pode
até avocar a função para si.
Ele, contudo, ainda não definiu se fará
isso.
Além da emenda, outra questão
que causou polêmica entre os deputados e que
deverá continuar em pauta no Senado é
a que trata da anistia dos produtores rurais que
desmataram suas reservas obrigatórias. Para
a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o assunto
foi mal interpretado até pelo governo, que
se manifestou contra a ideia depois de o relatório
do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ter sido aprovado.
“Não há anistia. Ele apenas manteve
o que já está valendo agora pelo decreto
presidencial. Ele suspende a validade das multas
até que a pessoa regularize a área
e recomponha a sua reserva. Ele troca a multa pela
recomposição da reserva, o que é
muito melhor.”
Para o oposicionista Álvaro
Dias (PSDB-SC), o texto aprovado pela Câmara
prevê, sim, a anistia dos desmatadores e deve
ser modificado pelo Senado. Na opinião dele,
esses dois pontos devem provocar polêmica
e rachas na base governista. Com isso, o senador
acredita que as discussões sobre o novo código
devem dividir, mais uma vez, os parlamentares em
ruralistas e ambientalistas, e não mais em
base aliada e oposição. “Como na Câmara,
a base não deverá votar unida aqui”,
afirmou líder do PSDB.
A divisão da base é
o que Romero Jucá tentará evitar.
Segundo ele, o PMDB deverá votar unido e
a divisão entre campo e meio ambiente vista
na Câmara não deverá se reproduzir
no Senado. “Aqui há menos emocionalidade
nessa discussão. Não há blocos
de ambientalistas ou de ruralistas, há senadores
que representam seus estados.”
Para tentar afinar o discurso
com a base, Jucá pediu à presidenta
Dilma que amplie o prazo do decreto que suspende
as multas para os produtores que desmataram por
120 dias. Com isso, o líder acredita que
ganhará tempo para discutir o assunto no
Senado e evitar que esses produtores fiquem em dívida
com o Estado e impedidos, por exemplo, de pegar
empréstimos. O decreto, que foi assinado
ainda pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, vencerá no próximo dia 11
de junho.
Mesmo sem ter confirmação
que Dilma reeditará o decreto para dar mais
prazo ao Congresso para concluir a reforma do código,
o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
disse hoje que os senadores não precisarão
analisar o assunto com pressa. “Vamos ter o tempo
que for necessário para que a discussão
se processe e seja ampla.”
Se realmente o Senado aprovar
emendas ao texto do novo Código Florestal,
o projeto precisará voltar à Câmara
para que os deputados deliberem se concordam ou
não com as alterações. Só
depois disso, a matéria seguirá para
sanção presidencial, onde poderá
receber vetos de Dilma. O texto passará pelas
comissões de Constituição e
Justiça, de Agricultura e de Meio Ambiente
do Senado. A Mesa Diretora da Casa poderá
ainda definir que ele passe também pelas
comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos
Econômicos antes de ir para votação
no plenário.
