23 Novembro 2011 Substitutivo
apresentado pelo senador Jorge Viana e aprovado
às pressas pela CMA confirma anistia a desmatadores
e outros retrocessos. Apenas
senador do PSOL votou contra
Bruno Taitson, de Brasília
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado
impôs mais uma derrota às florestas
brasileiras e aos recursos naturais do país.
Foi aprovado, nesta quarta-feira (23/11), o texto
substitutivo apresentado pelo senador Jorge Viana
(PT-AC), relator da matéria, por ampla maioria
na CMA. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
votou contra a matéria.
O texto mantém, em sua essência, uma
série de retrocessos advindos do substitutivo
aprovado na Câmara dos Deputados, sob relatoria
do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como a anistia
a crimes ambientais e a desobrigação
de recompor áreas desmatadas em APPs e reservas
legais.
Segundo a ex-senadora e ex-ministra
do Meio Ambiente Marina Silva, o Brasil sofreu uma
derrota fragorosa na Comissão. “É
mentira dizer que o texto é bom e que houve
consenso entre ambientalistas e ruralistas, chegando-se
ao chamado caminho do meio. Na verdade, foi trilhado
o caminho da ampliação das devastações
e do retrocesso, com patrocínio do Governo
Federal e a omissão do Ministério
do Meio Ambiente”, protestou.
Marina Silva ainda manifestou desapontamento com
o relator da matéria na Comissão de
Meio Ambiente, senador Jorge Viana. “Uma coisa é
sermos derrotados pelo Aldo Rebelo, outra é
ver os ruralistas celebrando um texto do nosso companheiro
Jorge Viana. Fiquei por 16 anos no Senado e nunca
vi uma unanimidade ruralista tão grande,
hoje foi um dia muito difícil para mim”,
lamentou a ex-senadora.
João Paulo Capobianco, ex-secretário
de Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
também criticou o texto aprovado. “Trata-se
muito mais de um código agrícola do
que de um código florestal. Foi uma grande
decepção, especialmente porque o relator
é uma pessoa que tinha um compromisso com
o meio ambiente”, analisou.
Um dos pontos que mais despertou desconfiança
em relação ao processo foi a pressa
com que a matéria tramitou. O senador Jorge
Viana leu o substitutivo na segunda-feira (21/11)
e foram dadas menos de 48 horas para que as mais
de 200 emendas apresentadas fossem analisadas, discutidas
e votadas. Até poucos minutos antes da votação
os senadores ainda não haviam recebido cópias
de todas as emendas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que,
quando o texto tramitou nas comissões de
Constituição e Justiça (CCJ),
Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e
Reforma Agrária (CRA) do Senado, não
foi dado espaço para discutir o mérito
do substitutivo, sob a promessa de que os debates
mais aprofundados aconteceriam na Comissão
de Meio Ambiente. Isso não aconteceu. “Não
há motivo para tanto atropelo, não
podemos votar algo de tamanha importância
dessa forma. Estamos votando no escuro”, protestou.
O senador Randolfe Rodrigues pediu
por reiteradas vezes que a votação
fosse adiada, para que o texto e as mais de 200
emendas apresentadas pudessem ser avaliados e discutidos
pelos senadores encarregados de votar a matéria.
“O substitutivo lido pelo senador Jorge Viana anteontem
já sofreu mudanças estruturais, muitos
problemas persistem no texto. Não podemos
votar desta maneira”, disse. Porém, o presidente
da Comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
ignorou o pedido de Randolfe Rodrigues e o regimento
interno do Senado, determinando o andamento da votação.
Segundo o parlamentar do PSOL,
é fundamental que a sociedade se envolva
com o tema e exija que os senadores rejeitem o texto
em plenário. A votação deve
acontecer nas próximas semanas. Os ruralistas
pretendem, ainda este ano, aprovar o substitutivo
no Senado, em segundo turno na Câmara e obter
a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Dentre as mais de 200 emendas apresentadas, 77 foram
destacadas para votação nesta quinta
(24/11). Segundo Kenzo Jucá, analista de
políticas públicas do WWF-Brasil,
a maior parte delas tem o potencial de tornar o
texto ainda pior do que o que foi aprovado nesta
quarta. “Isso demonstra que o calendário
adotado pelas comissões do Senado inviabilizou
a formulação de um texto que proteja
as florestas”, concluiu.
+ Mais
Academia debate metas para biodiversidade
23 Novembro 2011 Enquanto a reforma
do Código Florestal - que trará impactos
profundos nos diversos ecossistemas brasileiros
- tramita no Senado, mais de 60 professores e pesquisadores
brasileiros, representando o setor acadêmico,
participaram do encontro Diálogos sobre Biodiversidade:
construindo a estratégia brasileira para
2020. O papel da ciência, os impactos das
mudanças no Código Florestal na conservação
da biodiversidade e a oportunidade do Brasil na
nova economia verde dominaram o debate.
Entre as críticas dos pesquisadores está
a de que caso seja aprovado nos moldes atuais o
projeto de reforma do Código Florestal não
garantirá a conservação das
florestas e de ecossistemas sensíveis e não
evitará novos desmatamentos, o que pode comprometer
avanços realizados pelo Brasil e novas metas
de conservação da biodiversidade.
Rubens Onofre Nodari, doutor em
Ciências Agrárias e professor da Universidade
Federal de Santa Catarina, foi contundente ao afirmar
que a reforma do Código Florestal coloca
em risco o meio ambiente e todas as conquistas do
Brasil nos últimos anos.
“As faixas de mata em áreas
de preservação permanente ao longo
dos rios existentes hoje, por exemplo, já
não são suficientes pra proteger nossos
rios contra os contaminantes como agrotóxicos.
E vão diminuir essa faixa de proteção
ainda mais? Não há cabimento nisso”,
afirmou.
Na avaliação de
Rute Maria Gonçalves Andrade, secretaria-geral
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), a academia não poderia ficar ausente
do debate sobre biodiversidade.
"A pesquisa em biodiversidade
no Brasil é rica e temos que brigar pelo
espaço e investimento para ampliar nossa
atuação. Temos que aproveitar esse
momento para mostrar o conhecimento produzido pela
academia e o quanto poderemos interferir no progresso
que se quer para o futuro do nosso país e
para o futuro global", lembrou.
Riqueza ambiental
O Brasil é o detentor da maior biodiversidade
do planeta, com grandes porções de
florestas tropicais, diversos tipos de ecossistemas
e a terceira maior extensão de área
protegida do mundo, além de cerca de 12%
do total de água doce disponível no
planeta. Como economia emergente em um mundo que
passa por transformações profundas,
a riqueza natural deve ser vista como uma oportunidade
para colocar o país como liderança
na nova economia verde, sustentável e que
considere o seu capital natural como diferencial
competitivo.
O diretor executivo da Conservação
Internacional, Fabio Scarano, provocou os participantes
afirmando que novos campos de estudo e de geração
de modelos desafiam a ciência a ser inovadora,
com o olhar no futuro que deve ser construído
com base na sustentabilidade dos ecossistemas.
“O Brasil terá de migrar
o sucesso alcançado nas mesas de negociação
internacionais para o chão, para o campo,
construindo e colaborando para novas bases de conhecimento
e desenvolvimento. E a ciência brasileira
tem muito a contribuir”, afirmou.
Para Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, doutor
em ecologia e superintendente de Conservação
do WWF-Brasil, os Diálogos sobre a Biodiversidade
são espaços de discussão fundamentais
para colher as contribuições de diversas
áreas da ciência.
“Esse momento deve ser valorizado
por sua perspectiva histórica no estabelecimento
de metas de conservação da biodiversidade
e mecanismos que permitam grande participação
da academia e de outros setores na governança
das políticas públicas ambientais.
A academia é o fiel da balança e traz
uma contribuição essencial nesse debate”,
afirmou.
Rio+20
Os Diálogos sobre a Biodiversidade são
uma série de encontros setoriais promovidos
pelo Ministério do Meio Ambiente, União
Internacional para Conservação da
Natureza (UICN), WWF-Brasil e Instituto de Pesquisas
Ecológicas (IPÊ), para elaborar de
forma participativa um marco legal e plano de ação
para garantir a implementação das
metas globais de conservação da biodiversidade
para 2020 no Brasil.
O Brasil, assim como outros 193 países, tem
o desafio de propor metas para a conservação
da biodiversidade até 2020 e colocar em prática
o Plano Estratégico da Convenção
da Diversidade Biológica (CDB), aprovado
na 10ª Conferência das Partes da Convenção
das Nações Unidas sobre a Diversidade
Biológica (COP-10), realizada em Nagoya,
no Japão, em outubro de 2010.
Próximo encontro
O debate com representantes da comunidade científica
foi realizado nos dias 17 e 18 de novembro, no Ministério
do Meio Ambiente, em Brasília. Já
foram promovidos encontros com o empresariado brasileiro,
organizações da sociedade civil, comunidades
locais e povos indígenas. A iniciativa Diálogos
sobre Biodiversidade: construindo a estratégia
brasileira para 2020 conta também com o apoio
financeiro do Ministério do Meio Ambiente,
Alimentação e Assuntos Rurais do Reino
Unido (Defra) e do Probio II, programa do Ministério
do Meio Ambiente.
O próximo e último
encontro será com o setor governamental nos
dias 6 e 7 de dezembro. Em seguida, as contribuições
dos diversos setores serão consolidadas e
encaminhadas pelo governo à consulta pública.
