13/12/2011 - O Conselho Estadual
do Meio Ambiente (Consema) aprovou o Zoneamento
Ecológico Econômico (ZEE) da Baixada
Santista e o parecer técnico da Companhia
Ambiental Paulista (Cetesb) para duplicação
entre os quilômetros 11,5 e 60,48 da Rodovia
dos Tamoios. E evento ocorreu durante a 290ª
Reunião Ordinária do Plenário,
no dia 13 de dezembro, na sede do próprio
Consema.
Obedecendo a lei estadual 10.019/98, o Plano de
Gerenciamento Costeiro foi elaborado por equipe
composta por representantes do Estado, Municípios
da Baixada Santista (Santos, São Vicente,
Guarujá, Cubatão, Bertioga, Praia
Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe)
e da Sociedade Civil, na proporção
de um terço para cada. Para debater o assunto,
foram realizadas três audiências públicas,
todas em novembro deste ano.
Com cerca de dois milhões de habitantes em
área aproximada de 230 mil hectares, a Baixada
Santista é densamente povoada e a tendência
a crescer ainda mais. “A região está
na iminência de grande boom econômico
e populacional em razão do pré-sal
e dos investimentos que deverão ocorrer no
Porto”, afirma Luiz Roberto de Oliveira, Coordenador
de Gerenciamento Costeiro do Estado de São
Paulo. Para a conselheira Fernanda Bandeira de Melo,
o crescimento local aumenta a necessidade de aprovação
do zoneamento. “Esse é um instrumento muito
importante que já tarda sua implantação”,
diz.
Além da ocupação do solo, o
ZEE da Baixada Santista também envolve ambientes
marinhos, regulamentando assuntos como pesca (tanto
artesanal como industrial), estruturas náuticas
e expansão portuária. A aprovação
do Zoneamento foi praticamente consensual, pois
a votação terminou com 29 votos favoráveis,
nenhum contrário e apenas duas abstenções.
Duplicação da Tamoios:
Também constante na ordem do dia, o Consema
aprovou o parecer técnico para duplicação
de 49 quilômetros da Rodovia dos Tamoios,
trecho que engloba os municípios de São
José dos Campos, Jacareí, Jambeiro
e Paraibuna. O referido ponto se localiza inteiramente
na área do planalto, não abrangendo,
portanto, a parte da estrada que corta a Serra do
Mar, que será contemplada com outro projeto
ainda não apresentado ao plenário.
Segundo Stanislaw Marka, engenheiro que representou
o Departamento de Estradas e Rodagens de São
Paulo (DER) na reunião, a previsão
é que as obras comecem em março de
2012 e estejam prontas no final de 2013. Segundo
ele, o empreendimento, além de melhorar a
acessibilidade e a segurança da Rodovia,
deverá otimizar o Porto de São Sebastião
e o turismo no litoral norte. Outra vantagem, afirma,
é que “o número de desapropriações
e o impacto sobre a vegetação nativa
será mínimo”.
Os conselheiros aprovaram o parecer técnico
por 30 votos favoráveis, um contrário
e nenhuma abstenção. Foi determinado
ainda que a área para reposição
florestal oriunda da compensação ambiental
deverá ser quatro vezes maior que a suprimida.
Com a aprovação, a Cetesb fica autorizada
a emitir a licença prévia do empreendimento.
Texto: Júlio Vieira
+ Mais
São Paulo apresenta 89%
de conformidade ambiental
20/12/2011 - O Policiamento Ambiental
do Estado de São Paulo comemorou nesta quarta-feira,
dia 14, seus 62 anos de implantação.
Na ocasião, foi entregue a Medalha Cinqüentenário
do Policiamento Ambiental às autoridades
e parceiros, entre eles o secretário estadual
do Meio Ambiente, Bruno Covas, o secretário
adjunto da pasta, Rubens Rizek, e o presidente da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,
Otávio Okano.
O evento aconteceu na Associação dos
Oficiais da Polícia Militar e contou com
a presença do comandante-geral da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, Alvaro Batista
Camilo e do comandante da Polícia Ambiental,
Milton Nomura, que apresentou um balanço
do trabalho da Polícia Ambiental e o resultado
de 89% de conformidade ambiental no Estado.
O objetivo da honraria é galardoar personalidades
civis, militares, instituições públicas
e privadas, por seus méritos pessoais, e
que tenham contribuído para o maior brilho
do Policiamento Florestal e de Mananciais ou, de
algum modo, prestado relevantes serviços
ao Estado de São Paulo. É a mais alta
honraria concedida pelo Policiamento Ambiental da
Polícia Militar.
“Agradeço ao Bruno Covas pela parceria e
apoio da Secretaria ao nosso Policiamento. Juntos
não medimos esforços para proteger
os recursos naturais do nosso Estado”, afirmou Nomura.
Bruno Covas ressaltou a importância do trabalho
realizado pela Polícia Ambiental. “Eu fico
muito agradecido pela homenagem, mas vim aqui para
agradecer à vocês pelo apoio, pela
dedicação e o trabalho, que tanto
colabora com o Sistema Ambiental Paulista”, disse
o secretário.
Balanço
O Policiamento Ambiental comemora os resultados
conquistados em 2011. Foram 550 animais e 15.014
aves silvestres apreendidos, 12.275 autuações
lavradas, 101.585 ocorrências atendidas e
827 armas de fogo apreendidas. O Policiamento Ambiental,
que também responde pela Patrulha Rural,
para garantir segurança ao homem do campo
percorreu 7.538.813 quilômetros. “Só
temos motivos para comemorar e agradecer aos nossos
policiais. São Paulo apresenta uma forte
tendência de conformidade ambiental. Hoje
esse índice é de 89%, ou seja, a cada
100 vistorias realizadas, 89 estão dentro
da regularidade”, comemorou o secretário
Bruno Covas.
