Em sua fala, ministra reforça
o cumprimento do segundo período do Protocolo
de Quioto para assegurar um regime de mudança
do clima forte e destaca os resultados brasileiros
de mitigação de emissões com
a redução do desmatamento.
08/12/2011
Ministra de Estado do Meio Ambiente
Doutra Izabella Teixeira
Durban, 8 de dezembro de 2011
Senhora Presidente,
Senhoras e senhores,
O Brasil gostaria de agradecer Vossa Excelência
e o povo e Governo da África do Sul pelas
calorosas boas vindas. Como nações
irmãs, Brasil e África do Sul têm
em comum a vontade de superar desafios ambientais,
sociais e econômicos, no contexto do desenvolvimento
sustentável. Também compartilhamos
nosso pleno apoio pela resposta multilateral à
mudança do clima, sob a UNFCCC e seu Protocolo
de Quioto, em conformidade com os princípios
de equidade e responsabilidades comuns, porém
diferenciadas.
O Brasil tem grandes expectativas
em relação a esta Conferência
das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima de Durban. Temos expectativas de que a
COP-17 e a CMP-7 atingirão resultados concretos,
decorrentes dos trabalhos dos órgãos
subsidiários da Convenção e
dos grupos de trabalho "ad hoc" sob o
Protocolo de Quioto e sob a Convenção.
O Brasil espera que cheguemos
ao destino previsto pelo Mapa do Caminho de Bali.
Esse mapa nos mostra um caminho que leva ao segundo
período de cumprimento do Protocolo de Quioto
e a ações aprofundadas em mitigação,
adaptação, financiamento, tecnologia
e capacitação. Logramos progresso
expressivo em Cancun, mas ainda resta muito a fazer
aqui, em Durban.
Nossa principal tarefa em Durban, Senhora Presidente,
é alcançar o segundo período
de cumprimento do Protocolo de Quioto. O Protocolo
de Quioto é nosso bem maior para assegurar
um regime de mudança do clima forte. Compromissos
adicionais para Partes do Anexo I sob o Protocolo
de Quioto devem ser adotados. Aumento no nível
de ambição e integridade ambiental
são elementos chave nesse aspecto.
Em Cancun, as Partes acordaram definir compromissos
adicionais para as Partes do Anexo I para o período
após 2012, a tempo de assegurar que não
haja lacuna entre o primeiro e segundo períodos
de cumprimento do Protocolo de Quioto. Durban é
nossa última oportunidade de evitar essa
lacuna. Devemos adotar o segundo período
de cumprimento até o final desta semana.
A continuação dos mecanismos de flexibilidade
do Protocolo de Quioto, inclusive do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, depende disso.
A conclusão exitosa do mandato do AWG-KP
requer uma emenda plenamente ratificável
ao Anexo B do Protocolo de Quioto, para a inclusão
de novas metas quantificadas de redução
de emissões e para a definição
de regras para LULUCF e de transferência de
unidades do primeiro para o segundo período
de cumprimento. O Brasil continua a estar totalmente
engajado em trabalhar com as Partes que estão
dispostas a contribuir para o sucesso das negociações
sob o Protocolo de Quioto.
Senhora Presidente,
Um resultado ambicioso em Durban deve necessariamente
avançar todos os aspectos da negociação.
Além de adotar o segundo período de
cumprimento, devemos também operacionalizar
as instituições acordadas em Cancun,
incluindo o Comitê de Adaptação;
o Centro e Rede de Tecnologia para o Clima; o registro
de ações de mitigação
nacionalmente adequadas, acompanhadas de apoio internacional;
o programa de trabalho sobre medidas de resposta;
e o Fundo Verde para o Clima. A implementação
dessas instituições fortalecerá
o regime internacional sobre mudança do clima,
permitindo ação imediata para tratamento
do problema.
A urgência dos desafios impostos pela mudança
do clima requer que incrementemos ações
tanto em mitigação quanto em adaptação,
orientadas pela ciência e pela equidade. Países
em desenvolvimento já estão contribuindo
significativamente para o esforço global
contra a mudança do clima, por meio de ações
ambiciosas de mitigação, anunciadas
nos últimos anos. Estamos determinados a
continuar a implementar nossas ações,
no contexto do desenvolvimento sustentável
e da luta contra a pobreza.
O Brasil tem assumido uma posição
de vanguarda para promover a redução
das emissões de gases de efeito estufa e
ao mesmo tempo desenvolver-se com sustentabilidade.
Em dezembro de 2009, o então
Presidente do Brasil Lula da Silva anunciou, em
Copenhague, durante a COP15, a decisão brasileira
e, em seguida o Congresso Brasileiro aprovou Lei
que estabelece a Política Nacional sobre
Mudança do Clima que incorpora na legislação
nacional o compromisso brasileiro voluntário
de reduzir em pelo menos 36,1% as emissões
de gases de efeito estufa em relação
às emissões projetadas até
2020.
Isto significa, em termos absolutos,
reduzir as emissões em até 1,2 bilhão
de toneladas de CO2 equivalente no ano de 2020.
Para o cumprimento deste objetivo
foram criados mecanismos de financiamento e incentivo
e estão sendo desenvolvidos planos setoriais
com metas para os vários setores da economia.
Os planos setoriais envolvem
todos os setores da economia relevantes tanto para
as emissões de gases do efeito estufa quanto
para adaptação. Isso inclui Programas
de Prevenção e Combate do Desmatamento
na Amazônia e Cerrado, a redução
do desmatamento nos demais biomas, plano para agricultura
de baixo carbono, pesca e aquicultura, energia,
transporte e indústria.
Embora todos estes planos tenham
componentes de adaptação, um em especial
dá maior atenção ao tema na
área de saúde. No próximo ano
iremos aprofundar os esforços e desenvolver
um plano nacional de adaptação da
saúde à mudança do clima.
Nesse sentido, em 2011, iniciou-se
a implementação do Sistema Nacional
de Alerta e Prevenção de Desastres
Naturais, ferramenta fundamental para proteger vidas
e ecossistemas frente aos eventos climáticos
extremos que já atingem o país.
Todos estes planos estão
sendo feito com a participação dos
diferentes setores da sociedade. Conterão
metas específicas trianuais para mitigação
de emissões e ações concretas
para atingi-las, com um sistema robusto de monitoramento.
Senhora Presidente,
A Política Nacional sobre Mudança
do Clima também prevê iniciativas específicas
de financiamento, ambas já em curso: o Fundo
Amazônia e o Fundo Clima.
O Fundo Amazônia é constituído
a partir de doações baseadas nos resultados
obtidos pelo Brasil na redução do
desmatamento na Amazônia. Conta hoje com pouco
mais de 1 bilhão de dólares comprometidos
para investimento até 2015, fruto de doações
privadas e de governos estrangeiros, dentre os quais
destaco a Noruega.
Atualmente existem 15 projetos
contratados com investimento de US$ 120 milhões
em ações estratégicas em todos
estados da Amazônia, para redução
do desmatamento e uso sustentável das florestas.
O Fundo Clima, por sua vez, é um mecanismo
que utiliza recursos nacionais, advindos da exploração
do petróleo para financiar mitigação
e adaptação em outras áreas
da economia. Este ano o valor alocado foi de aproximadamente
130 milhões de dólares, para investimentos
em empréstimos concessionais e não
reembolsáveis.
Senhora Presidente,
Os esforços brasileiros de mitigação
já estão apresentando resultados significativos.
No combate ao desmatamento, nossa maior fonte de
emissões, o objetivo é de reduzir
em 80% o desmatamento até 2020 em relação
a média de desmatamento entre 1996 e 2005.
Em 2011, atingimos uma redução de
66%, o menor índice de desmatamento desde
que o sistema de monitoramento foi criado, em 1988.
O desmatamento que, em 2004, atingiu um pico de
27 mil quilômetros quadrados, este ano caiu
para pouco mais de 6 mil Km2.
Desde 2005, a redução
de emissões acumulada chega a 2,2 Gigatoneladas
de CO2 equivalente. Trata-se possivelmente da maior
contribuição para redução
de emissões no Planeta.
Mas o Brasil, Senhora Presidente, não é
só a Amazônia. A redução
do desmatamento vem acontecendo também nos
demais biomas do país.
O tratamento da mudança
do clima no Brasil envolve os diferentes níveis
de governo e mobiliza toda a sociedade. Hoje, dos
27 Estados Brasileiros, 17 estão implementando
políticas em mudança do clima, 12
das quais amparadas em lei específica.
O Fórum Brasileiro de Mudanças
Climáticas, com mais de 10 anos de trabalho,
congrega todos os diferentes setores sociais e participa
diretamente do processo de desenho e implementação
da política nacional.
A estes grupos da sociedade vieram se somar pelo
menos 4 fóruns empresariais, redes da sociedade
civil, fóruns estaduais e municipais de mudança
do clima, o Painel Nacional sobre Mudança
do Clima e a Rede Clima que reúne a academia
brasileira dando suporte científico as ações
nacionais.
Senhora Presidente,
O desafio imposto pela mudança do clima no
Brasil, não se dá de forma isolada.
Está estreitamente integrado à política
de inclusão social e erradicação
da pobreza.
Gostaria de mencionar dois exemplos
das políticas integradas que o governo brasileiro
esta executando:
No Programa Nacional da Habitação,
estão sendo construídas 2 milhões
de unidades habitacionais para a população
de baixa renda, com aquecimento solar térmico,
aproveitando esta fonte de energia limpa e renovável.
No contexto dos programas de transferência
de renda, a Presidenta Dilma Rousseff lançou
há poucos meses o Programa "Bolsa Verde",
de inclusão social que tem como alvo aqueles
brasileiros que estão em situação
de pobreza. Beneficia pessoas que enfrentam dificuldades
até para ter acesso aos serviços do
Estado. Vamos atender até 2012, mais de 70
mil famílias que vivem na floresta e da floresta.
Estas famílias receberão o equivalente
a 650 dólares por ano e assistência
técnica em produção para viverem
da floresta com dignidade e segurança.
Os esforços que o meu país esta realizando
internamente reforçam o compromisso do Brasil
com as ações acordadas no âmbito
da UNFCCC.
O Brasil trabalha com afinco para
a adoção de um segundo período
de compromisso para o Protocolo de Quioto e o fortalecimento
da implementação da Convenção
no curto, médio e longo prazo.
Para isso se todos, repito, todos trabalharmos juntos
poderemos negociar o cedo possível, um novo
instrumento legalmente vinculante sobre a convenção,
baseado nas recomendações da ciência
que inclua todos os países para o período
imediatamente pós 2020
Esta é nossa ambição. Este
é o nosso objetivo.
Muito Obrigada.
