18/07/2012 - Para cumprir
metas da Política Estadual de Mudanças
Climáticas, Conselho pede medidas federais
de estímulo ao biocombustível
A 297ª plenária
do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema)
realizada na terça-feira, 17, na sede
da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de
São Paulo (SMA), teve incío
com as comunicações da presidência
e seguiu cumprindo o estabelecido na Ordem
do Dia. Por decisão dos conselheiros,
uma proposta de moção também
entrou nas discussões para apreciação.
A moção, a
ser enviada ao Governo Federal, é uma
preocupação do Consema sobre
os benefícios que estão sendo
destinados ao uso de combustíveis fósseis,
como a gasolina, diretamente ligados às
emissões de gases de efeito estufa.
Segundo o conselheiro Alberto José
Macedo Filho, representante da Secretaria
de Agricultura e Abastecimento do Estado (SAAE),
“é fundamental que se estimule a substituição
dos derivados de petróleo pelo biocombustível
para que a Política Estadual de Mudanças
Climáticas (PEMC) tenha efeito”. Os
conselheiros entenderam que a moção
pressionará o Governo Federal a tomar
as medidas cabíveis para regular questões
competitivas e mercadológicas que beneficiem
o uso de biocombustíveis, como o etanol.
O documento foi aprovado por 20 votos favoráveis,
três contrários e três
abstenções.
Minuta de Decreto que regulamenta
a Lei nº 13.577/2009
Seguindo a Ordem do Dia,
o gerente do Departamento de Áreas
Contaminadas da CETESB, engenheiro Elton Gloeden,
apresentou a minuta de decreto que regulamenta
a Lei nº 13.577, sobre diretrizes e procedimentos
para a proteção da qualidade
do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.
A apreciação
foi adiada - com 26 votos favoráveis
– e encaminhada para a Comissão Temática
Processante de Normatização
que irá analisar o processo, considerando
as observações do Ministério
Público e OAB/SP. O detalhamento do
material e eventuais mudanças serão
apresentadas ao plenário no prazo de
60 dias, antes de ser encaminhada ao governador.
Já o 3º
item da pauta, a apresentação
do Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA referente
a ampliação do Terminal Marítimo
da Ultrafértil (TUF), de responsabilidade
da Ultrafértil S/A, em Santos, teve
o parecer aprovado pelo Consema com 23 votos
favoráveis e três abstenções.
Texto: Aline Cavalcante Fotografia: José
Jorge
