25 de outubro de 2012 -
A Fundação Nacional do Índio
(Funai) reconhece a luta dos povos Guarani
e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, por
suas terras tradicionais e esclarece que a
determinação da comunidade de
Pyelito Kue de não sair do local que
considera seu território ancestral
é uma decisão legítima.
A Funai respeita sua decisão e sua
autodeterminação.
Nesse sentido, a Funai se
manifesta para informar as ações
que vem desenvolvendo na região, a
fim de garantir os direitos dos Guarani e
Kaiowá e de minimizar a grave situação
que têm vivenciado.
Desde 2008, a Funai investe
no trabalho de regularização
das terras indígenas, quando instituiu
seis Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação
e delimitação de terras Guarani
e Kaiowá no Cone Sul do estado de Mato
Grosso do Sul. Em julho deste ano, a presidenta
e assessores da Funai estiveram presentes
à Aty Guasu (Grande Assembléia
dos Povos Kaiowá e Guarani), na aldeia
Rancho Jacaré, município de
Laguna Carapã/MS. Na ocasião,
ficaram acordados novos prazos para entrega
e aprovação dos relatórios
de identificação e delimitação
feitos pelos antropólogos responsáveis.
Esse acordo foi pactuado pelos antropólogos
coordenadores dos Grupos Técnicos,
junto com a Funai, perante os indígenas.
A Funai reafirma, assim,
o compromisso de aprovar os Relatórios
Circunstanciados de Identificação
e Delimitação das terras indígenas
Guarani e Kaiowá no Cone Sul/MS, dentro
dos prazos pactuado na Aty Guassu. Ademais,
a Funai segue dando continuidade, em caráter
prioritário, aos processos de regularização
fundiária das terras Guarani e Kaiowá
que já se encontram em estágio
avançado do procedimento administrativo
de demarcação.
No caso das comunidades
Guarani e Kaiowá que sofrem com processos
de judicialização de suas terras,
como, por exemplo, Pyelito Kue, Passo Piraju,
Arroio Korá, Kurusu Ambá, Ypoi,
Nhanderu Marangatu, Laranjeira Nhanderu, entre
tantas outras, a Funai reitera que continuará
prestando assessoria e acompanhamento jurídico,
a fim de que os processos sejam julgados o
mais breve possível. A Funai permanece
confiando que as decisões do Poder
Judiciário sejam emanadas no sentido
do reconhecimento e da reafirmação
do direito do povo Guarani e Kaiowá
às suas terras de ocupação
tradicional.
A Funai afirma, mais uma
vez, seu apoio às comunidades que se
encontram em acampamentos e áreas de
retomada nessa região, em sua legítima
luta pela terra. Para isso, ações
coordenadas emergenciais, efetuadas por várias
instâncias do governo federal, de segurança
e garantia de atendimento à saúde
e segurança alimentar, vêm sendo
implementadas desde a segunda semana de outubro,
com rondas periódicas da Força
Nacional e da Polícia Federal, atendimentos
de emergência, além de inclusão
de lideranças ameaçadas no Programa
de Proteção aos Defensores de
Direitos Humanos da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH).
A Funai trabalha ainda na
finalização de um Plano de Proteção
e Prevenção de Conflitos Fundiários
para essa região. A formulação
do plano foi iniciada em agosto deste ano,
a partir de reunião provocada pela
vinda de lideranças indígenas
do Conselho da Aty Guasu e do tekohá
Arroio Korá que demandavam soluções
imediatas para os sérios problemas
que as comunidades vêm enfrentando.
Participaram da reunião representantes
da Funai, da Secretaria Nacional de Articulação
Social, da Polícia Federal, da Força
Nacional de Segurança Pública
e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
A Funai ressalta a gravidade
da situação dos Guarani e Kaiowá,
cuja população é de 45
mil pessoas distribuídas por pequenas
áreas. A situação é
caracterizada como de confinamento, devido
à alta densidade populacional. A qualidade
de vida e, especificamente, a segurança
alimentar, estão associadas ao acesso
efetivo dos povos indígenas ao seu
território tradicional.
Fundação Nacional
do Índio – Funai
Brasília, 25 de outubro de 2012.
