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página Notícia - 27 - nov -
2012
Mais de 4.000 quilômetros quadrados
de floresta foram derrubados no último
ano. A taxa é a menor da história,
mas ainda precisa chegar a zero
O governo federal anunciou, nesta terça-feira,
a menor taxa de desmatamento já registrada
na Amazônia: 4.600 quilômetros
quadrados entre agosto de 2011 e julho de
2012, segundo o sistema oficial Prodes. O
número é 27% menor que o do
ano anterior e, com ele, este é o quarto
ano consecutivo de redução da
taxa.
“A diminuição
dos números nos últimos anos
deixa claro que o fim do desmatamento não
só é necessário como
perfeitamente possível”, afirma Marcio
Astrini, coordenador da campanha Amazônia
do Greenpeace. “A principal força desse
combate ao desmatamento vem de uma sociedade
que não tolera mais a destruição
das florestas. É isso que empurra ações
tanto de governos quanto de mercados, como
o da soja e da pecuária, para eliminar
o desmatamento de sua cadeia produtiva."
Prova disso é a aliança
pelo projeto de lei de iniciativa popular
do desmatamento zero, lançada este
ano pelo Greenpeace e apoiado por diversas
organizações e movimentos sociais.
Em apenas oito meses, mais de 650 mil brasileiros
já aderiram à proposta.
Ao anunciar os números
nesta terça, a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira fez um lamento: “Arrisco
dizer que foi a única notícia
ambiental positiva que o planeta teve esse
ano”. O Greenpeace é forçado
a concordar. No Brasil, as piores notícias
vieram do Congresso, com a redução
de áreas protegidas e a desfiguração
do Código Florestal, sacramentada em
outubro. Além de premiar com anistia
quem devastou a floresta, a nova lei abre
brecha para que novas derrubadas se alastrem.
“O sinal de alerta deve
continuar aceso, pois ainda faltam 4.600 quilômetros
quadrados pela frente. Essa é uma área
ainda muito grande, ainda mais num país
onde não precisamos mais desmatar nenhum
hectare de floresta para nos desenvolver”,
diz Astrini. “A lei do desmatamento zero nunca
foi tão necessária. Ela é
uma vacina contra os retrocessos ambientais
que o Brasil tem assistido. Mas junto com
ela, é necessário que haja uma
governança permanente na Amazônia,
e não só pontual.”
O monitoramento por satélite
também aponta que o problema ainda
não está resolvido. Segundo
o SAD (Sistema de Alerta do Desmatamento)
do Imazon, de agosto a outubro de 2012 (ou
seja, após o período de registro
do Prodes) houve um aumento de 125% nas derrubadas
se comparado com o mesmo período do
ano anterior. O sistema do governo (Deter)
também aponta essa tendência
de crescimento nos meses recentes.
Criminosos ambientais continuam
agindo sem freios pela região. No último
mês, o Greenpeace entregou um pacote
de denúncias ao Ministério Público
Federal e ao Ministério do Meio Ambiente,
mostrando total falta de controle inclusive
no interior e arredores de áreas protegidas.
Desmatamento e extração de madeira
foram documentados em unidades de conservação
como a Reserva Extrativista Verde para Sempre
e a Floresta Nacional de Altamira, no Pará.
+ Mais
Mais ilegal que isso, impossível
Terra Legal, programa do
governo federal feito para regularizar terras
na Amazônia, abriga fazendeiro que usa
trabalho escravo para desmatar
Há dois meses, chegava à Justiça
Federal de Santarém, no Pará,
um pedido de prisão de Eleandro Perin.
A carta vinha do Ministério Público
Federal. Dias antes, durante a operação
Labareda na região, o Ibama havia responsabilizado
o fazendeiro por dois crimes: desmatamento
ilegal e uso de trabalho análogo ao
escravo. As acusações, porém,
não eram as únicas em seu histórico:
antes disso, ela já havia sido autuado
duas vezes pelo Ibama – também por
exploração ilegal de floresta
– e teve sua propriedade embargada.
Apesar disso, em 2009, Eleandro
teve sua fazenda Vitória, que ocupa
1.122 hectares em Altamira (PA) e que, portanto,
não faz dele um pequeno agricultor,
regularizada pelo programa Terra Legal. O
programa estabelece que o limite das áreas
para titulação seja de até
15 módulos fiscais. Eleandro possui
uma de 14,95 módulos.
Capitaneado pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário, o Terra
Legal veio ao mundo após a aprovação,
em 2009, da Medida Provisória 458,
que ficou conhecida como MP da Grilagem. O
objetivo anunciado era o de regularizar antigas
ocupações legítimas na
Amazônia, dando prioridade a pequenos
produtores e a comunidades locais. Mas, como
já havia sido previsto por movimentos
sociais e ONGs, o programa está também
beneficiando criminosos ambientais.
“Estão usando a justa
causa dos pequenos agricultores e da agricultura
familiar para beneficiar aqueles que desmatam
a floresta apostando na impunidade.”, diz
Marcio Astrini, coordenador da campanha Amazônia
do Greenpeace.
“Não vieram para
legalizar as terras dos agricultores familiares,
mas dos latifundiários”, afirmou Raimundo
de Lima Mesquita, coordenador Regional da
Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado do Pará. (Fetagri)
sem se surpreender com o fato de o programa
beneficiar quem desrespeita a lei: “Aqui,
ninguém perde nada por ter desmatado”.
Denúncia
O caso de Eleandro não
deve ser o único. Por isso, o Greenpeace
encaminhou na quinta-feira uma denúncia
ao Ministério Público Federal
pedindo uma auditoria imediata sobre todos
os beneficiados do Terra Legal com mais de
10 módulos rurais – cerca de 1000 hectares
– na região. A falta de governança
é tanta que os órgaos públicos
não trocam informações
sobre o caso, e o Ibama sequer sabia que Eleandro
Perin era um beneficiário do programa.
“Na Amazônia, a falta
de governanca e ações descoordenadas
dos órgãos oficiais causam situações
como a denunciada. Neste ambiente, programas
como o Terra Legal e o novo Código
Florestal – que concede anistia a quem desmatou
– seguirão a mesma receita, de premiar
quem vem, há anos, destruindo as florestas
brasileiras”, diz Astrini.
Nos últimos dois
meses, o desmatamento na Amazônia voltou
a crescer, se comparado com o mesmo período
do ano passado. Só em agosto, houve
um aumento de mais de 200% nas derrubadas.
Não é à
toa que, em poucos meses, mais de 600 mil
brasileiros assinaram pelo projeto de lei
de iniciativa popular do desmatamento zero.
A sociedade está cansada de ver o governo
passando a mão na cabeça de
quem destrói nosso maior patrimônio
ambiental.
No último mês
de março, o Greenpeace e outras organizações
lançaram uma aliança nacional
pela lei de iniciativa popular do desmatamento
zero. A exemplo da Lei da Ficha Limpa, a ideia
é coletar o maior número de
assinaturas possível para enviar a
proposta ao Congresso.
