31/01/2013 - 20h57
Meio Ambiente
Paulo Virgilio
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público
Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes, no
norte fluminense, está pedindo o fim
das obras de instalação do complexo
industrial e portuário do Açu,
no município de São João
da Barra, por estarem causando a degradação
ambiental da região. Segundo a ação
civil pública, com pedido de liminar,
movida pelo MPF, há indícios
de que as obras para a construção
do porto, no 5º Distrito de São
João da Barra, causaram a salinização
em áreas de solo, de águas doces
em canais e lagoas e da água tratada
para o consumo humano.
São também
réus no processo movido pelo procurador
da República Eduardo Santos de Oliveira
o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Renováveis (Ibama). De
acordo com a ação, que pede
o fim das obras sob pena de multa diária
de R$ 100 mil, os danos ambientais causados
pela salinização são
evidentes em relação à
fauna e à flora, bem como na diminuição
da fertilidade do solo, no aumento da erosão
e no início de um processo de desertificação
da área.
O inquérito civil,
instaurado em novembro do ano passado pelo
MPF e que deu origem à ação,
teve como base pesquisas feitas pela Universidade
Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Os estudos
apontam um índice de salinidade sete
vezes maior do que o permitido para o consumo
humano na água fornecida à população
do distrito pela Companhia Estadual de Águas
e Esgotos (Cedae).
Na ação, o
MPF pede que as empresas do grupo de Eike
Batista sejam condenadas no prazo máximo
de 60 dias a fazer um projeto de recuperação
do solo e dos recursos hídricos afetados.
O Inea, por sua vez, deverá fazer uma
auditoria ambiental na área e o Ibama
uma análise ambiental, com um relatório
das medidas a serem tomadas para a reparação
do dano.
A Secretaria Estadual do
Ambiente informou que o secretário
Carlos Minc, e a presidenta do Inea, Marilene
Ramos, darão entrevista à imprensa
amanhã (1º), às 10h, para
anunciar medidas contra a salinização
de águas no Porto de Açu. Também
serão apresentadas as multas e condicionantes
ambientais a serem impostas ao empreendimento.
