04 Abril 2013 | Nos dias
20 a 22 de março, os conselheiros das
Reservas Extrativistas (Resex) Chico Mendes
e Cazumbá-Iracema e das Florestas Nacionais
(Flonas) Macauã e
São Francisco se reuniram em Rio Branco
(AC) para uma oficina de formação
realizada pelo Programa Amazônia do
WWF-Brasil. O evento, que contou com a parceria
do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e dos gestores
das quatro unidades participantes, foi promovido
com o intuito de nivelar e formar principalmente
novos integrantes dos conselhos das Resex
e Flonas.
Os conselhos são
espaços públicos utilizados
como canal de participação da
sociedade nas decisões da gestão
das Unidades de Conservação
(UCs), desde a prevenção de
problemas até a solução
das questões socioambientais da região
da Unidade.
Compareceram 25 conselheiros
das quatro unidades de conservação,
pertencentes aos mais diversos segmentos da
sociedade: desde representantes das comunidades
e associações de moradores até
membros das secretarias dos municípios
abrangidos pelas UCs, além de representantes
do ICMBio e de ONGs.
A oficina foi motivada pelos
resultados e recomendações do
estudo “Reflexões sobre conselhos gestores
de Unidades de Conservação Federais
apoiadas pelo WWF-Brasil”, que reúne
lições aprendidas nas Resex
Chico Mendes e Cazumbá-Iracema; nas
Flonas Macauã e São Francisco;
e no Parque Nacional do Juruena (AM-MT).
Os participantes discutiram
sobre a Lei do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (Snuc) e a importância
das UCs, além de conceitos e reflexões
sobre o papel do conselho, os tipos de participação
possíveis dentro das UCs e as dificuldades
para sua implementação. Moacyr
Araújo, gestor do Projeto Cabeceiras
(WWF-Brasil), afirma que “este é um
momento de nivelamento de conhecimento técnico
sobre a legislação das Unidades
de Conservação, e sobre o mecanismo
de funcionamento dos conselhos”.
A participação
cidadã, que na definição
da autora Sherry Arnstein é a “redistribuição
do poder que permite aos cidadãos atualmente
excluídos dos processos econômicos
e políticos a serem ativamente incluídos
no futuro”, foi amplamente debatida pelos
conselheiros. Foram discutidas possíveis
soluções para as diversas dificuldades
identificadas, principalmente no que diz respeito
à comunicação de decisões
e à coleta de opiniões e solicitações
dentro das comunidades.
De acordo com Cláudia
Conceição Cunha, analista ambiental
do ICMBio/CNPT, “esta oficina tem um sabor
especial, pois é a primeira vez que
conseguimos reunir conselheiros de diferentes
unidades de conservação para
falar sobre o Conselho, o que já funciona
como troca de experiências, pois essa
prática faz com que eu saia um pouco
do ‘meu mundo’ e olhe o ‘mundo do outro’.
Pensar nas possíveis dificuldades para
melhorar a eficiência dos conselhos
é uma tarefa de todos: do órgão
gestor, que tem essa responsabilidade primeira
de propiciar um espaço de participação
– algo previsto na Lei do Snuc –, e de cada
representante”, advertiu Cláudia.
Manuel Oliveira de Araújo,
representante da Cooperativa de Marceneiros
de Sena Madureira, comenta que “muita gente
nem sabe por que foi criada a Reserva, mas
se não fosse criada, a área
já teria sido destruída”. Para
ele, “eventos como este são importantes
para que possamos compreender como cuidar
melhor do nosso espaço”.
Qual deve ser a formação
do Conselho de uma Unidade de Conservação?
Um conselho de gestão
de UC deve ser constituído por representantes
de órgãos públicos e
da sociedade civil, como ONGs e comunidade
científica com atuação
na área, população tradicional,
proprietários de imóveis no
interior das UCs e setor privado atuante na
região, dentre outros. O ideal é
que o conselho esteja sempre aberto ao diálogo
e à negociação, e tenha
representatividade de todos os segmentos da
sociedade que tenham envolvimento com a Unidade,
levando em conta os saberes, interesses e
inquietações de cada grupo.
Dependendo do tipo de UC,
o conselheiro pode ser a instância máxima
na tomada de decisões sobre os projetos
que acontecem na área: é o caso
das Reservas de Desenvolvimento Sustentável
(RDS) e das Resex na oficina, cujo conselho
opera de modo deliberativo, ou seja, discute
os assuntos da UC para decidir coletivamente
a solução a ser tomada. No caso
das Flonas, há um conselho consultivo,
que não emite resoluções,
mas discute e coleta a opinião dos
conselheiros.
Para Jasylene Abreu, analista
de conservação do WWF-Brasil,
a formação dos conselheiros
é fundamental para ampliar a participação
das pessoas nos conselhos: “as UCs precisam
ter um conselho atuante, participativo e com
condições de tomar decisões.
Quando discutimos o papel do conselheiro e
quais os conhecimentos que eles precisam ter
para melhorar sua participação,
de certa forma contribuímos para a
implementação da Unidade, pois
de posse destes conhecimentos os conselheiros
podem se articular melhor com o poder público
e com a gestão da Unidade, e trazer
a comunidade para fazer parte dessa gestão”,
conclui Jasylene.
Nos próximos cursos,
serão abordados temas como a sustentabilidade
e o funcionamento do Conselho, os instrumentos
de gestão das UCs, formação
política para conselheiros, manejo
florestal e legislação ambiental,
dentre outros assuntos. O segundo módulo
da oficina de formação ocorrerá
nos dias 9 e 10 de maio, em Brasiléia
(AC).
+ Mais
A internet a serviço
das Unidades de Conservação
(UCs)
05 Abril 2013 | Por Frederico
Brandão - Criado com o objetivo de
reunir dados em um único local que
sejam essenciais para o conhecimento, monitoramento
e avaliação de Unidades de Conservação
(UCs) no Brasil, o Observatório de
Unidades de Conservação celebra,
neste mês, 1 ano de existência.
O site foi lançado pelo WWF-Brasil,
em conjunto com instituições
parceiras, e armazena informações
sobre 979 UCs públicas, sendo 669 estaduais
e 310 federais. As informações
veiculadas no site podem ser utilizadas para
o planejamento de estratégias e ações
voltadas a melhorias de gestão de UCs.
O Observatório permite
ainda a geração e sistematização
de dados atualizados sobre as unidades de
conservação brasileiras, com
a possibilidade de divulgação
de documentos, publicações e
fotos dessas áreas, além de
relatórios, análises, mapas
e gráficos. Atualmente estão
disponíveis no sistema mais de 390
documentos, 120 planos de manejo e 700 fotos
sobre diversas áreas protegidas brasileiras.
Dentre os principais focos
do Observatório estão os dados
sobre a ocorrência de espécies
em UCs, que vêm sendo compilados a partir
de artigos científicos, teses e planos
de manejo. Atualmente, o Observatório
conta com cerca de 40 mil registros, distribuídos
em mais de 130 unidades de conservação.
É possível encontrar igualmente
informações sobre infraestrutura,
equipe, pressões e ameaças,
importância socioeconômica, recursos
financeiros e humanos de cada unidade, obtidas
durante a aplicação dos questionários
de efetividade de gestão (Rappam) em
mais de 400 UCs.
“Neste primeiro ano, percebemos
que o Observatório se tornou um importante
mecanismo de informação para
aqueles que trabalham diretamente com UCs,
como gestores, pesquisadores e estudantes”,
avalia Mariana Napolitano, analista de conservação
do WWF-Brasil. Ainda segundo ela, o Observatório
se tornou um significativo canal de comunicação
entre o WWF-Brasil e a sociedade. Por meio
da ferramenta Fale Conosco, o site recebeu
cerca de 75 mensagens, somente nos três
primeiros meses após seu lançamento.
“O conteúdo é composto por pedidos
de informações, denúncias,
disponibilização de documentos
e oportunidades de parcerias. Um exemplo foi
o contato feito pela Secretaria de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos de Goiás,
que resultou na avaliação da
efetividade de gestão das UCs desse
Estado”, afirma.
A novidade para este ano
será o lançamento de um blog
para uma comunicação mais direta
e frequente com os usuários, com notícias
a respeito de unidades de conservação
em geral. Está prevista também
uma publicação com foco nos
dados sobre biodiversidade disponíveis
no site.
