Brasília (25/06/2013)
– O Diário Oficial da União
da última sexta-feira (21) apresentou
mais um ganho para o Brasil e para a sociedade.
Por meio da Lei 12.829, datada de 20 de junho
de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sanciona
a criação do Parque Nacional
Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do
Paraná. Sua importância para
a conservação marinha levou
à elaboração, em 2002,
de um Projeto de Lei (no 7.032) para a criação
do Parque.
O objetivo é proteger
os ecossistemas das Ilhas dos Currais, bem
como os ambientes marinhos dos limites do
seu entorno, permitindo ainda a proteção
e controle de relevantes áreas de nidificação
de várias espécies de aves e
de hábitat de espécies marinhas.
As ilhas dos Currais formam um pequeno arquipélago
a 6,2 milhas da costa, em frente à
Praia de Leste, no município de Pontal
do Paraná (PR), composto por três
pequenas ilhas e quatro grupos de recifes
artificiais localizados no seu entorno. A
primeira ilha possui apenas um pico de pedra
alto sem vegetação, a segunda
um pouco mais baixa e a terceira, bem maior,
apresenta vegetação apenas em
seu cume.
As ilhas não possuem
praias, apenas costões de rochas e
pedras que afloram do mar. Vivem na área
mais de 8 mil aves, chegando a nascer cinco
mil atobás nas ilhas. Daí a
ilha ser o principal berço desta ave
em todo o litoral brasileiro.
O entorno das ilhas também
serve de proteção para o mero,
o maior peixe ósseo do Atlântico
Sul, que está ameaçado de extinção.
Os peixes se abrigam em recifes artificiais
e recifes naturais, estes últimos,
um dos motivos da necessidade de conservação
da área.
Para o presidente do ICMBio,
Roberto Vizentin, a criação
do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais
é um ganho para toda a sociedade brasileira.
"O desafio será, a partir de uma
boa gestão, conciliar as atividades
de interesse local, como o mergulho, com a
conservação de todo esse ecossistema
do qual essas espécies dependem".
A criação
do parque vem ao encontro do objetivo do Governo
Federal de, até 2020, ter 10% das áreas
costeiras e marinhas protegidas na forma de
unidades de conservação – proposto
na 10ª Conferência das Partes (COP-10),
em Nagoia (Japão), em 2010, para a
Convenção Sobre Diversidade
Biológica (CDB).
Além da importância
ecológica, o arquipélago é
amplamente utilizado pelos pescadores artesanais
do litoral do Paraná, sendo um dos
principais polos pesqueiros do estado. Daí
a necessidade de se gerar conhecimentos acerca
da biodiversidade marinha e das atividades
de pesca para a adoção de medidas
de manejo eficientes.
