Sábado, 28 Setembro
2013 - SOPHIA GEBRIM - Produtores, proprietários
de imóveis rurais e representantes
do governo e sociedade do Rio Grande do Sul
conheceram, na manhã
deste sábado (28/09), na sede da Federação
dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag),
o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
esteve na capital gaúcha para apresentar
o sistema, que abrigará dados do novo
registro público e eletrônico
de informações ambientais dos
5,2 milhões de imóveis rurais
existentes no país. Trata-se de um
documento que facilitará a vida dos
produtores, inclusive na obtenção,
no futuro, de crédito rural.
“Esse é um trabalho
de todos e que começa no Rio Grande
do Sul, que foi berço das discussões
em torno do Código Florestal, assim
que assumi o ministério”, disse Izabella.
Segundo ela, o Estado, destaque na produção
agrícola, sempre contou com o engajamento
de pequenos agricultores, agronegócio
e ambientalistas, parceiros nas melhores soluções
e adequações previstas no novo
Código Florestal, legislação
que regulamenta e institui o cadastro. “Queremos
que o modelo de gestão daqui seja exemplo
para os demais Estados”, acrescentou.
A ministra anunciou que
a apresentação do sistema em
todo o país deve ocorrer até
dezembro. “Hoje estamos dando o primeiro passo
para o processo de cadastramento, a partir
daqui” salientou. “Entregamos o SiCAR para
o Estado, para que sejam feitas as adaptações
e apontadas as necessidades, buscando sempre
aprimorar o sistema, de modo que seja o mais
eficiente possível para o produtor”.
Ressaltou que, depois de finalizado, o CAR
ajudará os governos estaduais a verificar
os passivos e iniciar o trabalho de recuperação
ambiental.
Foi apresentada, ainda,
uma ferramenta que o Ministério do
Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) oferecerão para facilitar a
inscrição no Cadastro Ambiental
Rural. Ela permite que as informações
sejam gravadas em qualquer mídia digital
(registro off-line) e depois enviadas para
o sistema central. “A minha prioridade foi
desenvolver o sistema off-line, para permitir
que os produtores que não tem acesso
à internet também tenham facilidade
para fazer o registro do seu imóvel”,
salientou a ministra.
PARCEIROS
Os agricultores gaúchos
também conheceram os facilitadores,
parceiros no processo de cadastramento rural
no Rio Grande do Sul. São eles: Grupo
de Trabalho da Pecuária Sustentável
(GTPS), Associação Brasileira
das Indústrias Exportadoras de Carne
(Abiec), Federação Nacional
dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar (Fetraf), Movimento dos Pequenos
Agricultores (MPA), Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
(CNTA), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
(MST), Confederação Nacional
da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado do Rio Grande
do Sul (Farsul), Associação
dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso
(Aprosoja), Associação Brasileira
das Indústrias de Óleos Vegetais
(Abiove), Associação dos Produtores
de Cana do Vale do Mogi (Assomogi) e Associação
Brasileira de Produtores de Algodão
(Abrapa).
O governador do Rio Grande
do Sul, Tarso Genro, destacou a importância
do cadastro para o desenvolvimento agrícola
local e afirmou que as discussões em
torno do CAR trazem um elemento novo na política
do Estado, que é a integração
direta com a União. “Trabalharemos
juntos em prol da produção de
alimentos e preservação do meio
ambiente, para que essa política de
sucesso, que é o cadastramento, esteja
ancorada no Estado com o apoio do governo
federal”.
SAIBA MAIS
O CAR é importante
instrumento para garantir segurança
jurídica aos proprietários de
imóveis rurais. Previsto na Lei 12.651/2012,
que instituiu o Código Florestal, é
tarefa preferencialmente dos Estados. Na prática,
é formado por dados pessoais do proprietário
ou possuidor rural, podendo ser pessoa física
ou jurídica, além de informações
cadastrais e da localização
georreferenciada das Áreas de Preservação
Permanente (APP), áreas de Reserva
Legal (RL) e áreas de uso restrito
(AUR) de todos imóveis rurais do país.
Não é documento
de comprovação fundiária,
e sim declaratório sobre a situação
ambiental de uma área cuja responsabilidade
de manutenção é daquele
que prestou a informação. Portanto,
não gera direitos sobre a forma de
uso do solo. Dessa forma, o sistema gera um
alerta para que o declarante possa corrigir
ou alterar as informações prestadas.
Após a validação das
informações inseridas no sistema,
é gerado um demonstrativo da situação
ambiental do imóvel.
+ Mais
MMA abre consulta pública
nacional visando atualização
do Plano Clima
Quinta, 26 Setembro 2013
- DA REDAÇÃO - O Ministério
do Meio Ambiente, na condição
de coordenador do Grupo Executivo (GEx) do
Comitê Interministerial sobre Mudança
do Clima (CIM), lançou, nesta quinta-feira
(26/09), consulta pública para atualização
do Plano Nacional sobre Mudança do
Clima (Plano Clima), o principal instrumento
para a implantação da Política
Nacional sobre Mudança do Clima.
Apresentado em 2008 pelo
governo federal, o plano visa incentivar o
desenvolvimento e o aprimoramento das ações
de mitigação no Brasil, colaborando
com o esforço mundial de redução
das emissões de gases de efeito estufa,
bem como objetiva a criação
das condições internas para
lidar com os impactos da mudança global
do clima (adaptação).
AVANÇOS
Nesse período de
cinco anos, foi aprovado, em 2009, pelo Congresso
Nacional, a Política Nacional sobre
Mudança do Clima, com o ineditismo
da adoção de vários compromissos
nacionais voluntários de redução
de emissões. Além disso, foi
criado o Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima e lançados diversos planos
setoriais. Outro pontos que merecem destaque
são a redução substancial
do desmatamento no país, a mudança
do perfil das emissões nacionais de
gases de efeito estufa e a transformação
substantiva da forma como diversos setores
governamentais e não-governamentais
se engajaram no esforço para enfrentar
a mudança do clima.
Em paralelo, o MMA lançou
o processo de preparação do
Plano Nacional de Adaptação
à Mudança do Clima e o país
vem crescentemente aumentando seu protagonismo
no contexto das negociações
do regime internacional sobre o tema. O processo
de consulta pública se estende até
o dia 25 de outubro. No período, qualquer
cidadão brasileiro poderá oferecer
suas contribuições, por meio
do formulário disponível na
internet. A ação será
completada por reuniões presenciais
nas cinco regiões do país.
O secretário de Mudanças
Climáticas e Qualidade Ambiental do
MMA, Carlos Klink, enfatiza que o processo
que se inicia reforça o papel da sociedade
brasileira na construção de
um Plano que contemple a diversidade de interesses,
bem como contribui para a construção
das posições defendidas pelo
país na negociação do
regime internacional sobre mudança
do clima. “Destaco, ainda, o papel do Fórum
Brasileiro de Mudanças Climáticas,
que tem sido um fundamental instrumento para
o diálogo da sociedade brasileira com
o Governo no tema mudança do clima”,
acrescenta.
