NEW BRAZILIAN FOREST LAW
HELPS FIGHT ILLEGAL DEFORESTATION
Environmental Panorama
Brasilia – Brazil
July of 2005
08/07/2005 – WWF-Brazil
welcomes the decision by Brazil's Congress
to approve a new public forest concessions
law as an important step to fight illegal
deforestation and to better manage public
forests for sustainable production.
Under the law, a Brazilian forest service
will be created to establish an annual concession
plan of public forests for private use. The
duration of the concessions will be defined
according to the harvest cycle, with contracts
being renewable for a maximum of 40 years.
There will also be an independent auditing
of the concessions, and all certifiers must
be accredited by the forest service.
A National Forest Development Fund will also
be created to manage funds derived from manging
the public forest concession. The Forest Fund
will receive 70 per cent of all income, with
the other 30 per cent going to to Ibama, the
country's official environmental agency, to
be used for patrolling activities.
"Increased patrolling activities is
very important," said Denise Hamu, WWF-Brazil’s
CEO. "It is necessary that the government
invest more in actions to encourage and support
the forest sector."
The proposed law will now go to the Brazilian
Senate for final approval. If all goes as
expected, the first concessions may be signed
in the second semester of 2006.
Source:
WWF – World Wildlife Foundation International
(http://www.wwf.org)
Press consultantship (Gina Vasquez)
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