Panorama
 
 
 

FEDERAL ENVIRONMENT LAW DOES NOT APPLY TO SYDNEY DESALINATION PLANT

Environmental Panorama
Canberra – Australia
November of 2005
 

16/11/2005 - An examination of the NSW Government’s proposed desalination plant at Kurnell had shown that federal environment law would not apply to the proposal, the Minister for the Environment and Heritage, Senator Ian Campbell, said today.
"An analysis of the proposed desalination plant shows that the Australian Government does not have jurisdiction over this project," Senator Campbell said.

"This means the NSW Government will be solely responsible for ensuring that any environmental impacts are given close and proper scrutiny," Senator Campbell said.

The proposed desalination plant was referred by the NSW Government under the Australian Government’s Environment Protection and Biodiversity Conservation Act 1999 (EPBC Act) in late September to determine whether Commonwealth legislation would apply.
The EPBC Act provides for the protection of certain defined matters of national environmental significance (NES). The matters of NES include world and national heritage properties, wetlands of international importance, migratory species, nationally threatened species and ecological communities, nuclear actions, and the Commonwealth area.

Development proposals that are likely to have a significant impact on these matters must be assessed and approved by the Australian Government under the EPBC Act. The EPBC Act cannot apply to those development proposals which are not likely to have a significant impact on these matters.

Public comment on the proposal was invited for a month to help the Australian Department of the Environment and Heritage provide its advice. Over 1,400 submissions were received.

The public comment was considered, together with detailed analysis of the proposal, and it was determined that federal law does not apply.
The analysis showed that matters of NES such as threatened species (including the Green and Golden Bell Frog), the Kurnell Peninsula National Heritage area, the Towra Point wetland and the marine area off the Peninsula would not be significantly threatened by the proposal.
"I am sure the people of Kurnell will be determined to know that this proposal, if it proceeds, will be built to the highest environmental standards," Senator Campbell said.
"As Federal Environment Minister, I would expect nothing less than a thorough and comprehensive assessment by the NSW Government, including full public consultation, before any construction begins."

 
 

Source: Australian - Department of the Environment and Heritage (http:// www.environment.gov.au)
(http://www.deh.gov.au)
Australian Alps National Park (http://www.australianalps.deh.gov.au)
Australian Antarctic Division (http://www.aad.gov.au)
Press consultantship (Renae Stoikos)
All rights reserved

 
 
 
 

 

Universo Ambiental  
 
 
 
 
     
SEJA UM PATROCINADOR
CORPORATIVO
A Agência Ambiental Pick-upau busca parcerias corporativas para ampliar sua rede de atuação e intensificar suas propostas de desenvolvimento sustentável e atividades que promovam a conservação e a preservação dos recursos naturais do planeta.

 
 
 
 
Doe Agora
Destaques
Biblioteca
     
Doar para a Agência Ambiental Pick-upau é uma forma de somar esforços para viabilizar esses projetos de conservação da natureza. A Agência Ambiental Pick-upau é uma organização sem fins lucrativos, que depende de contribuições de pessoas físicas e jurídicas.
Conheça um pouco mais sobre a história da Agência Ambiental Pick-upau por meio da cronologia de matérias e artigos.
O Projeto Outono tem como objetivo promover a educação, a manutenção e a preservação ambiental através da leitura e do conhecimento. Conheça a Biblioteca da Agência Ambiental Pick-upau e saiba como doar.
             
       
 
 
 
 
     
TORNE-SE UM VOLUNTÁRIO
DOE SEU TEMPO
Para doar algumas horas em prol da preservação da natureza, você não precisa, necessariamente, ser um especialista, basta ser solidário e desejar colaborar com a Agência Ambiental Pick-upau e suas atividades.

 
 
 
 
Compromissos
Fale Conosco
Pesquise
     
Conheça o Programa de Compliance e a Governança Institucional da Agência Ambiental Pick-upau sobre políticas de combate à corrupção, igualdade de gênero e racial, direito das mulheres e combate ao assédio no trabalho.
Entre em contato com a Agência Ambiental Pick-upau. Tire suas dúvidas e saiba como você pode apoiar nosso trabalho.
O Portal Pick-upau disponibiliza um banco de informações ambientais com mais de 35 mil páginas de conteúdo online gratuito.
             
       
 
 
 
 
 
Ajude a Organização na conservação ambiental.