GUYANA APPROVES NEW BILL
TO SAFEGUARD ITS NATURAL HERITAGE
Environmental Panorama
International
July of 2011
Posted on 19 July 2011
Guyana: After years
of lobbying, a new bill has been approved
which will improve protection of Guyana’s
biodiversity.
On July 7 the Protected Areas (PAs) Bill
was debated upon and approved by all parties
sitting in the national assembly.
With the passage of the legislation an announcement
for new protected areas in Guyana is now
anticipated. These new PAs would bring the
country closer to the requirement of the
International Convention of Biological Diversity
(CBD) to which it is a signatory.
WWF Guianas and other environmental organizations
in Guyana and globally have been pushing
for the passage of this bill for several
years.
In February this year WWF US CEO Carter
Roberts, and Members of WWF US’s Board of
Directors visited Guyana and the PA bill
was one of the topics high on the agenda
for discussion with Guyana’s President Bharrat
Jagdeo.
Protecting Guyana’s natural heritage
The Bill provides “for the protection and
conservation of Guyana’s natural heritage
and natural capital; the creation, management
and financing of a national system of protected
areas …”.
Additionally this piece of legislation aims
to advance the recovery and rehabilitation
of degraded areas and to recognise conservation
efforts of Amerindian communities. The newly
approved Bill also requires the establishment
of a PA Commission and PA Trust Fund, both
of which are an integral part of developing
an effective, efficient and sustainably
managed PA system in Guyana.
The establishment of
a PA commission is intended to improve the
institutional capacity for the management
of PAs in Guyana while the Trust Fund provides
for financial support to existing and new
protected areas.
Under this legislation the PA Commissioner,
within one year of his/her appointment,
must present a "system plan" which
must include a vision, conservation goals
and priorities and describe threats to the
conservation of biodiversity.
Finally a programme
for obtaining international recognition
for national protected areas, monitoring
and evaluation, and the costs and investment
needs and priorities for the NPAS should
be set out.
Source: WWF – World Wildlife Foundation International
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