São
Thomé das Letras: Cidade mineira em
perigo
O que diz a lei - Legislação
sobre o patrimônio cultural no Brasil
Leis e Decretos
Constituição
Federal de 05 de outubro de 1988.
Artigos referentes ao patrimônio cultural
brasileiro.
Lei
nº 3.924 de 26 de julho de 1961.
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos
e pré-históricos.
Decreto-Lei
nº 25 de 30 de novembro de 1937.
Organiza a proteção do patrimônio
histórico e artístico nacional.
Decreto
nº 3.551 de 04 de agosto de 2000.
Institui o registro de bens culturais de natureza
imaterial que constituem patrimônio
cultural brasileiro, cria o Programa
Nacional do Patrimônio Imaterial e dá
outras providências.
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ambiental visite Pick-upau Mundo.
